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Dentre os temas mais debatidos e recebem mais foco atualmente, está a revisão do FGTS. Isto porque a referida ação impacta milhares de trabalhadores por todo país. Neste sentido, desde 1999 a Taxa Referencial (TR), utilizada para correção monetária do fundo, não acompanha a inflação, de modo a causar perdas ao trabalhador. Diante disso, a [...]
Existem dúvidas sobre os valores dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o ano de 2022. Fique sabendo que os benefícios são baseados no valor do salário mínimo e, por isso, o valor dependerá de quanto o piso será reajustado. Até o momento, não foi divulgado o valor oficial, previsto para 11 [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, popularmente conhecido como FGTS, se trata de um fundo criado pelo governo federal visando formar uma espécie de poupança para o trabalhador, caso o mesmo seja demitido do seu emprego. O depósito do FGTS é uma obrigação mensal das empresas e equivale a 8% do salário bruto [...]
O Seguro-Desemprego, é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores, tem direito ao benefício os trabalhadores com carteira assinada, demitidos sem justa causa. O benefício prevê o pagamento de três a cinco parcelas para os trabalhadores, para ajudar nas despesas até que o trabalhador consiga outro emprego. Porém a notícia de que o benefício pode [...]
O lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para 2022 já tem data para ser liberado aos trabalhadores. Vale lembrar que este ano R$ 8,12 bilhões foram distribuídos a milhares de trabalhadores que possuem saldo nas contas ativas (emprego atual) e contas inativas (empregos anteriores) do Fundo de Garantia. Para garantir o [...]
O STF (Supremo Tribunal Federal) através de seus ministros decidiu que não existe direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao Plano Collor II, de fevereiro de 1991. A decisão foi por unanimidade, em votação no Plenário Virtual. Em 2000, [...]