Todo trabalhador formalizado que atua com a carteira de trabalho devidamente assinada está amparado pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida pela sigla CLT. A referida legislação, surgida em 1.943, estabelece diversas regras, direitos e deveres, hoje, fundamentais nas relações entre empregado e empregador/empresa. Muitos brasileiros estão protegidos pelos regimentos da CLT, [...]
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vem trazendo à tona nos últimos meses discussões sobre o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque-aniversário é optativo aos trabalhadores, permitindo um saque anual de valor parcial do saldo do Fundo de Garantia, sem exigir uma finalidade específica. Esta opção de [...]
Noticiamos em primeira mão que a oportunidade de receber valores através da revisão do FGTS que será julgada no próximo dia 20/04 está aberta para milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Basta ter trabalhado em algum momento entre 1999 e os dias atuais, mesmo que já tenha resgatado os valores do fundo de garantia, [...]
No início de todo vínculo formal de trabalho, o contratante abre uma conta no nome do novo funcionário, onde serão realizados depósitos mensais referentes ao chamado FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O benefício funcionará como uma espécie de poupança cujos valores são resguardados ao trabalhador, em situações de emergência. Dentre as diversas [...]
Desde sua criação, em 2020, 28,6 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade do Saque-Aniversário do FGTS, e seu volume soma R＄ 33 bilhões, com outros R＄ 20 bilhões antecipados em forma de crédito. Os dados oficiais são de um levantamento do Fundo de Garantia. Contudo, muitos brasileiros ainda não sabem como a modalidade funciona [...]
Muitos podem não saber, porém, anualmente, milhares de cidadãos brasileiros recebem uma grana extra depositada no seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A Caixa Econômica Federal será a responsável por fazer os pagamentos dos rendimentos obtidos pelo fundo em 2022. Assim como nos últimos anos, em 2023, o governo irá distribuir o [...]
Toda pessoa que trabalha com carteira assinada e é demitida sem justa causa tem direito a recebimento de multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Todos os meses a empresa deve descontar 8% do salário do funcionário para depósito no fundo. Aplica-se a multa sob o valor total depositado no [...]
Muitos trabalhadores estão contando com o abono salarial PIS/PASEP 2023 referente ao ano-base 2021, afinal, é um dinheiro extra que será bem vindo. Mas algumas pessoas estão levando um susto ao tentar receber o abono. Alguns trabalhadores ao verificar se têm direito ao abono salarial PIS/PASEP, são informados pela Caixa Econômica Federal que não estão [...]
O saque-aniversário continua na mira do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que parece que não vai sossegar enquanto não der um fim na modalidade. Agora, o ministro vem dizendo que o governo vai apresentar ao Congresso uma proposta de “mudanças drásticas” no mecanismo do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço [...]
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vem reforçando continuamente o seu desejo de acabar com o saque-aniversário do FGTS, e garantiu que o governo Lula irá apresentar ao Congresso alternativas para alterar a lei que libera os saques. Marinho relatou ter ouvido reclamações de trabalhadores que, após aderirem ao saque anual criado por Bolsonaro, foram [...]
Muitos trabalhadores sabem que têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mas não sabem como são realizados os depósitos. A primeira coisa a saber é que cabe à empresa para onde você trabalha depositar o FGTS (desde que você tenha registro em carteira). O FGTS foi criado para garantir ao empregado [...]
Nos dias de hoje um dos modelos de contratação vastamente utilizados pelos empregadores, é o chamado contrato de trabalho por prazo determinado. Na modalidade, é definida uma data para o fim do vínculo empregatício, ainda no momento em que o funcionário for admitido. À grosso modo, o trabalhador ingressa em um novo emprego, já sabendo [...]
O Projeto de Lei 704/23 prevê a correção anual, conforme a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), das faixas de saldo e das parcelas adicionais na modalidade saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mantidos os limites das alíquotas vigentes. O texto em análise na Câmara [...]
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, vem anunciando que vai acabar com a modalidade do saque-aniversário, do FGTS. Neste mês, os nascidos em março vão poder aderir ao saque-aniversário do FGTS. Contudo, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, este pode ser o último mês que o trabalhador poderá ter acesso [...]
Se você trabalhou ao menos 30 dias de carteira assinada no ano de 2021, saiba que tem direito a uma grana referente ao abono salarial. Os valores são liberados de acordo com o mês de nascimento. Todavia, se você é servidor público também têm os mesmos direitos. O que vai diferenciar é que o pagamento [...]
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