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IRRF

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DIRF Cartão

Por |19 fevereiro, 2024|

O que diz a legislação? A IN 1.990/20 que é a Instrução Normativa que disciplina a DIRF, expõe em seu artigo 14 que deverão ser entregues os rendimentos e o respectivo IRRF de “administração de cartão de crédito”.Como vocês podem ver, nesta entrega da DIRF, relativa ao ano de 2023 ainda devem ser declados os [...]

Deduções e Retenções para abater no IRRF

Por |11 setembro, 2023|

Foi publicada em 08/09/2023 no site oficial da RFB uma notícia com o título: DCTFWeb – Impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater IRRF. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) implantou, para os períodos de apuração de setembro de 2023 em diante, uma nova crítica que impedirá que o salário-família, [...]

Quando é devido o IRRF sobre pagamento de alugueis

Por |1 agosto, 2023|

O imposto de renda retido na fonte sobre pagamento de aluguel ocorre quando o locador (proprietário do imóvel) é pessoa física e o locatário é pessoa jurídica.   A pessoa jurídica, além do pagamento do aluguel, é obrigada a reter o imposto de renda (IRRF) desse pagamento. Se essa retenção não for feita, nos casos [...]

Prefeitura de Biguaçu também recolherá IRRF do pagamento feito a fornecedores

Por |21 julho, 2023|

A partir do dia 1º de agosto, o Município de Biguaçu – incluindo a Prefeitura, suas autarquias e fundações – passará a recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de todos os pagamentos feitos a fornecedores contratados para a prestação de bens ou serviços. A medida segue a decisão do Supremo Tribunal Federal [...]

Despesas com inativos e IRRF devem ser incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal

Por |21 julho, 2023|

Para o STF, interpretação que exclua essas despesas do limite afronta a competência da União para legislar sobre normas gerais de direito financeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que incluem no cálculo do limite de despesas com pessoal os gastos com Imposto de Renda [...]

Checklist Tributário – 02/07 a 08/07/2023

Por |3 julho, 2023|

Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 05/07/2023 IRRF Fatos geradores ocorridos de 21 a 30 de junho de 2023, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a [...]

O Adiamento da inserção de processos trabalhistas no eSocial

Por |29 junho, 2023|

A fase de inserção de Processos Trabalhistas do eSocial, originalmente agendada para iniciar em abril, foi adiada. A introdução das informações referentes a processos trabalhistas, que estava planejada para começar no primeiro dia do mês, teve seu início postergado. Essa medida traz um alívio para as empresas, pois lhes oferece um prazo maior para se [...]

DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida relativo ao IRRF

Por |15 junho, 2023|

A Receita Federal publicou em seu site na última terça-feira mudanças com relação a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos). Conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 2137, de 21 de março de 2023, a DCTFWeb, em substituição à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais [...]

DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho

Por |14 junho, 2023|

A DCTFWeb substituiu a DCTF como instrumento para declaração de dívidas e créditos tributários do IRRF na relação de trabalho Conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 2137, de 21 de março de 2023, a DCTFWeb, em substituição à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), passa a ser o instrumento de confissão de [...]

IRRF no Darf da DCTFWEB

Por |26 maio, 2023|

A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração. ???? Assim, tratando-se de IR retido sobre pagamento efetuado a partir [...]

Pré-Venda eBook Atualizações Trabalhistas | IRRF 05/2023 ???? ATÉ HOJE ÀS 23H59!!!

Por |10 maio, 2023|

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eBook Atualizações Trabalhistas | IRRF a partir de 05/2023 – Cálculo, eSocial e DCTFWeb

Por |5 maio, 2023|

eBook Atualizações TrabalhistasIRRF a partir de 05/2023 | Cálculo, eSocial e DCTFWeb Aproveite o Valor Especial de Pré-Venda até 10/05!GARANTA O SEU AQUI: https://curso.portalcontnews.com.br/mentoria/59/ebook_atualizacoes_trabalhistas_%7C_irrf_a_partir_de_05_2023___calculo,_esocial_e_dctfweb No dia 11/05, vamos lançar o ebook que vai esclarecer as dúvidas sobre as Atualizações Trabalhistas que entraram em vigência a partir de 01 de maiode 2023, envolvendo os novos cálculos [...]

Mudança no cálculo de IRRF

Por |2 maio, 2023|

📌 Com a publicação da MP nº 1.171, surgiram várias dúvidas sobre a aplicação do cálculo no IRRF: ✔️ JÁ POSSO UTILIZAR ESSA NOVA TABELA A PARTIR DE 02/MAIO/2023?A nova tabela de IR e a alternativa de utilização do Desconto Simplificado Mensal entraram em vigor dia 01/Maio/2023, ou seja, é aplicável para todos os pagamentos [...]

Efd-Reinf 2023: Entenda quais são as regras e como se preparar

Por |21 abril, 2023|

As mudanças na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) começaram a valer em setembro de 2023 e incluíram no grupo de obrigatoriedade de entrega aquelas empresas que hoje são obrigadas à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). A EFD-Reinf existe desde 2018, sendo uma das principais obrigações fiscais [...]

Substituição da DCTF pela DCTFWeb ocorre a partir de maio

Por |20 abril, 2023|

A Instrução Normativa RFB nº 2.137, modificou a IN RFB nº 2.005, de 2021, alterando o art. 19-A. Este artigo prorrogou para o mês de janeiro de 2024 a data em que a DCTFWeb substituirá a DCTF.  Isso no que diz respeito a instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao [...]

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