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Nesta segunda-feira (14), o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para manter a isenção para quem obteve ganhos até dois salários mínimos, valor equivalente a R$ 3.036 mensais. A medida foi necessária, já que o valor do [...]
Versão 11.1.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.1.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: [...]
Publicada a NT 2025.002.v.1.01 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo – RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.01 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: PORTAL CONTNEWS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade [...]
Medida promove unificação institucional entre os responsáveis pelo registro da operação e pelo controle fiscal relativo à redução do imposto A alteração promovida pelo Decreto nº 12.429, de 2025, teve como objetivo a transferência para a RFB da competência pela gestão de sistema de registro das operações de promoção no exterior de produtos e serviços brasileiros [...]
A nossa próxima LIVE sobre IRPF já tem dia e hora marcados: 📅 15 de abril⏰ às 8h30📍 No nosso canal do YouTube: https://youtube.com/live/xPKJKTE1ZCs Vamos tirar dúvidas, compartilhar dicas valiosas e te ajudar a declarar seu imposto de renda com mais tranquilidade! 💡💰 Anota aí na agenda e já se inscreve no canal pra não [...]
Ministério da Fazenda avalia que setor terá grandes ganhos com a Reforma Tributária, como redução de tributação em comparação à situação atual; além disso, os imóveis populares serão menos tributados que os de alto padrão. Informações inverídicas têm circulado a respeito do impacto da Reforma Tributária sobre o mercado imobiliário. Ao contrário do que sugerem [...]
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas, Diogo Chamun, palestraram no evento sobre reforma tributária promovido pelo SESCON-AM, na última sexta-feira (11), no auditório da Fecomercio-AM em Manaus. A tarde de palestras sobre o tema foram conduzidas por grandes nomes do cenário regional e nacional, que abordaram os [...]
Ela disponibilizou funcionalidade no PGMEI que permite o pagamento de mais de um período de apuração em um único documento de arrecadação. No dia 31 de março, foi disponibilizada uma nova funcionalidade no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem gerar o Documento [...]
Proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso tem potencial de isentar totalmente cerca de 3,7 milhões pessoas no estado, que recebem até R$ 5 mil, e de conceder descontos a um grupo estimado em 1,3 milhão, na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. O projeto de lei que amplia a faixa de [...]
Disponibilizado em janeiro, o MIT (módulo de inclusão de tributos) extinguiu a DCTF e unificou a confissão de débitos de pessoa jurídica na DCTFWeb. A Receita Federal do Brasil informa que foram disponibilizadas, pelo Serpro, novas API’s para permitir a consulta da apuração MIT, encerramento do MIT, emissão de Darf com a DCTFWeb em andamento, [...]
A ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária vai expor números e análises dos efeitos no Brasil da tributação internacional sobre grandes conglomerados no dia 15 de abril, terça-feira, 16h30, em transmissão online do Comitê Tributário de Empresas Jurídico e Fiscal. As exposições serão feitas por Rafael Benevides, Senior Tax Counsel na Meta (Facebook) para [...]
No dia 31 de março de 2025, foi disponibilizada uma nova funcionalidade no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) de forma consolidada, facilitando o pagamento dos tributos mensais. Com essa novidade, os MEIs [...]
O Senado aprovou nesta terça-feira (8) projeto de decreto legislativo que altera um acordo entre Brasil e China para evitar a dupla tributação de Imposto de Renda, garantir segurança jurídica e prevenir a evasão fiscal. O PDL 343/2024 vai à promulgação. O parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) argumenta que a proposta adequa o acordo entre os [...]
Versão 10.3.2 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.3.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção de erro envolvendo caracteres especiais na geração de relatórios; e – Melhorias diversas de desempenho e validação. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd [...]
A programação contemplou palestras sobre temas como a estrutura da Receita Federal, a importância da educação fiscal nas escolas, tributos, aduana e reforma tributária. Nesta sexta-feira (4), Brasília foi palco do 1º Workshop de Capacitação e Cidadania Fiscal – Gamifica Ibres, que aconteceu no Teatro Pedro Calmon, no Setor Militar Urbano. O evento decorreu de [...]