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Núcleo de Apoio Fiscal da faculdade Asces-Unita inicia atendimento ao público sobre a Declaração do Imposto de Renda 2023. Os contribuintes de Caruaru e região podem encontrar atendimento grátis e orientações sobre a Declaração do Imposto de Renda 2023 a partir do dia 9 de março. A iniciativa é uma parceria do Núcleo de Apoio [...]
Foi publicado no site oficial do SPED Fiscal uma nota orientativa para explicar como serão declarados os valor de ICMS monofásico relativo aos combustíveis. Não é preciso voltar muito no tempo para lembrar que o Ajuste Sinief 01/2023 criou novas CSTs para o ICMS, que passarão a ser usadas a partir de abril nas Notas [...]
Federação pleteia que a exigência da conta em plataforma seja dispensada A FENACON enviou um ofício à Receita Federal, nesta quarta-feira (8/3), manifestando preocupação com a obrigatoriedade da conta gov.br imposta no programa do Imposto de Renda deste ano aos aposentados e pensionistas para obtenção dos informes de rendimentos anuais. Por isso, a Federação pleteia [...]
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi reeleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (8). Entre as prioridades do parlamentar para o novo mandato, está a reforma tributária. Alcolumbre avalia que o Poder Executivo não deve enviar uma nova proposta sobre o tema, mas aproveitar as duas matérias em discussão na Câmara [...]
A medida foi instituída pelo governo federal por medida provisória no último dia 28/2. O Partido Liberal (PL) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7359, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que contesta a alíquota de 9,2% de Imposto de Exportação de petróleo bruto ou de minerais betuminosos. A alíquota tem previsão de [...]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da eficácia de decisões judiciais que, de forma expressa ou tácita, tenham afastado a aplicação de decreto presidencial que restabeleceu os valores das alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre receitas financeiras [...]
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse aos deputados do grupo de trabalho que analisa a proposta na Câmara que caso o Congresso decida dar um tratamento diferenciado a alguns setores em relação ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a alíquota terá de ser maior para os demais setores. A alíquota [...]
Publicado o PVA versão 3.0.4 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 3.0.4 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações corretivas: a) correção do apontamento de erro para advertência na ausência do registro H005 com motivo = “01” e data de inventário = “31/12” do exercício anterior; b) correção da obrigatoriedade dos registros [...]
Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023. Com a publicação da NT 2.023.001 da NFe/NFCe, adotando os CSTs 02, 15, 53 e 61, a escrituração das operações seguirá as instruções que se acrescentam às demais publicadas no Guia prático da EFD [...]
A retenção do INSS no caso de empresa do Simples Nacional pode existir, só temos de nos atentar a algumas regras. Primeiro, vamos ver os casos de dispensa citados na Instrução Normativa nº 2.110/2022, artigo 115. Quando o valor correspondente a 11% (onze por cento) dos serviços contidos em cada nota for menor [...]
A Receita Federal anunciou que vai disponibilizar, de forma antecipada, o programa para preenchimento do Imposto de Renda 2023 na quinta-feira (09/03). O prazo anterior dado pelo fisco era em 15/03, mesma data em que começa a entrega da declaração. Dessa forma, o download do programa foi antecipado, mas as declarações só serão aceitas pelo [...]
CAFÉ COM IR – ESTAMOS DE VOLTA!!! 😎☕ Começa na próxima terça, 14/03 às 9h30! Enviaremos link dos encontros e materiais no Grupo Whatsapp IRPF.CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsirpf O ContNews e a ConferIR promovem a 3ª Temporada do CAFÉ COM IR! Serão encontros quinzenais às terças-feiras de Março, Abril e Maio, às 9h30, para [...]
A retenção da contribuição previdenciária sobre a nota fiscal de serviço foi estabelecida pela Lei 8.212/91. E é em seu artigo 31 que vemos onde está estabelecido que o contratante de quaisquer serviços executados com cessão de mão de obra deve responder pelo pagamento das contribuições. O responsável, portanto, será o contratante de um [...]
O prefeito Edvaldo Nogueira prosseguiu com sua agenda em Brasília, nesta terça-feira, 7. Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o gestor da capital sergipana foi recebido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juntamente com outros dirigentes da entidade municipalista. A principal pauta da reunião foi a reforma tributária. Para Edvaldo, o encontro foi “muito [...]
Na última segunda (06/03), representando o SESCON RS, o presidente Flávio Ribeiro Júnior, o vice-presidente legislativo e institucional, Celso Luft, e o diretor de assuntos tributários, Dr. Rafael Borin, estiveram em reunião na SMF (Secretaria Municipal da Fazenda), com o Secretário Rodrigo Fantinel, para debater sobre assuntos da reforma tributária. por SESCON-RS O post SESCON-RS [...]
