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Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 20/03/2023 COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos em fevereiro de 2023, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas 20/03/2023 DAS-MEI Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual – MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de [...]
Execução fiscal é o procedimento pelo qual o governo cobra um débito tributário ou não, inscrito em dívida ativa O Projeto de Lei 40/23 dispensa o devedor hipossuficiente de ter de pagar antecipadamente a quantia exigida pela Fazenda Pública, em processo de execução fiscal, como condição para apresentar recurso (embargo) contrário à cobrança da dívida. [...]
O prazo de entrega vai até o dia 31 de maio. Receita Federal informa que até às 17 horas desta quinta-feira (16/3), segundo dia do prazo de entrega, foram recebidas 2.164.378 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023, ano-base 2022. Em todo o Brasil, até as 23h59min59seg do dia 15 de março, [...]
A expectativa é que cerca de 50 mil contribuintes paulistas sejam dispensados da GIA a partir do primeiro semestre deste ano. Após anos de pleitos e reuniões técnicas do Grupo de Trabalho formado pelo Sescon-SP, as demais entidades contábeis de São Paulo, o Sebrae-SP e a Secretária da Fazenda de São Paulo, começa a se [...]
Em mais uma edição da Destina Sergipe, realizada desde 2018, a Prefeitura de Aracaju estimula a doação de parte do Imposto de Renda para organizações da sociedade civil que desenvolvem trabalhos voltados para crianças, adolescentes e idosos. A campanha é desenvolvida numa parceria entre a Prefeitura, Governo do Estado, Conselho Regional de Contabilidade e Delegacia [...]
Debatedor sugere adoção de um imposto sobre vendas a varejo que dê autonomia aos municípios A maioria dos convidados de audiência na Câmara dos Deputados que tratou de práticas tributárias internacionais afirmou que os impostos sobre valor agregado (IVAs) mais modernos têm poucas alíquotas e isenções. Mas, na audiência desta quarta-feira (15) do grupo de [...]
Até às 17 horas do dia 15 de março, foram enviadas 1.050.023 à Receita Federal A Receita Federal informa que até às 17 horas dessa quarta-feira (15/03) foram entregues 1.050.023 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF -2023, ano-base 2022. O prazo de entrega da declaração terminará em 31 de maio. A [...]
O período de declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) começa nesta quarta-feira (15) e se encerra no dia 31 de maio. Nesse intervalo, surge a dúvida entre muitos Microempreendedores Individuais (MEI) sobre a necessidade de realizar esse procedimento. “Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que o MEI já faz, obrigatoriamente, a [...]
O Imposto de Renda (IR) é a declaração que deve ser realizada por pessoas físicas e empresas à Receita Federal anualmente. Segundo a pesquisa da Acordo Certo, apenas 55% dos brasileiros sabem o que precisa ser declarado e 64% sabem quem precisa declarar. Quanto maior a idade, maior é o conhecimento sobre a contribuição. “Muitos [...]
📖 eBook Como declarar Espólio na DIRPF? Confira o ebook atualizado sobre a declaração de ente falecido, com pontos importantes aos quais cônjuges e herdeiros devem ficar atentos, incluindo as Novidades da DIRPF 2023. 🪀 Este material está disponível gratuitamente no Grupo de Whatsapp IRPF.CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsirpf O post 📖 eBook Como [...]
Escolha equivocada no regime de tributação e não emissão de notas fiscais podem acarretar em prejuízos para as empresas O período no qual os contribuintes devem enviar suas declarações de Imposto de Renda tem início no dia 15 deste mês e vai até o dia 31 de maio. Com isso, aqueles elegíveis à enviar a [...]
O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) a prorrogação do prazo de entrega da EFD-Reinf (Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) para o dia 23 de setembro de 2023. Anteriormente, a data era no dia 1º de março de 2023. Logo, as empresas ganham um respiro para [...]
Na manhã de sexta-feira (10/03), os diretores técnico e jurídico da FENACON, Wilson Gimenez e Rinaldo Carneiro, respectivamente, participaram de evento que debateu os caminhos para uma Reforma Tributária em 2023. As discussões foram promovidas pela Amcham, câmara de comércio que integra empresas brasileiras e internacionais, e contou com a presença do Secretário Extraordinário da [...]
Vencimento Obrigação Descrição 13/03/2023 SCANC SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das Informações 13/03/2023 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases 14/03/2023 EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) EFD-Contribuições para o [...]
As contribuições sociais retidas na fonte (CSLL, PIS-Pasep e Cofins) serão devidas sobre os pagamentos efetuados sobre os serviços de (art. 1° IN SRF nº 459/2004): Limpeza, Conservação, Manutenção, Segurança, Vigilância, Transporte de valores e Locação de mão-de-obra, Assessoria creditícia, mercadológica, Gestão de crédito, seleção e riscos, Administração de contas a pagar e a receber, [...]