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O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse aos deputados do grupo de trabalho que analisa a proposta na Câmara que caso o Congresso decida dar um tratamento diferenciado a alguns setores em relação ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a alíquota terá de ser maior para os demais setores. A alíquota [...]
Publicado o PVA versão 3.0.4 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 3.0.4 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações corretivas: a) correção do apontamento de erro para advertência na ausência do registro H005 com motivo = “01” e data de inventário = “31/12” do exercício anterior; b) correção da obrigatoriedade dos registros [...]
Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023. Com a publicação da NT 2.023.001 da NFe/NFCe, adotando os CSTs 02, 15, 53 e 61, a escrituração das operações seguirá as instruções que se acrescentam às demais publicadas no Guia prático da EFD [...]
A retenção do INSS no caso de empresa do Simples Nacional pode existir, só temos de nos atentar a algumas regras. Primeiro, vamos ver os casos de dispensa citados na Instrução Normativa nº 2.110/2022, artigo 115. Quando o valor correspondente a 11% (onze por cento) dos serviços contidos em cada nota for menor [...]
A Receita Federal anunciou que vai disponibilizar, de forma antecipada, o programa para preenchimento do Imposto de Renda 2023 na quinta-feira (09/03). O prazo anterior dado pelo fisco era em 15/03, mesma data em que começa a entrega da declaração. Dessa forma, o download do programa foi antecipado, mas as declarações só serão aceitas pelo [...]
CAFÉ COM IR – ESTAMOS DE VOLTA!!! 😎☕ Começa na próxima terça, 14/03 às 9h30! Enviaremos link dos encontros e materiais no Grupo Whatsapp IRPF.CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsirpf O ContNews e a ConferIR promovem a 3ª Temporada do CAFÉ COM IR! Serão encontros quinzenais às terças-feiras de Março, Abril e Maio, às 9h30, para [...]
A retenção da contribuição previdenciária sobre a nota fiscal de serviço foi estabelecida pela Lei 8.212/91. E é em seu artigo 31 que vemos onde está estabelecido que o contratante de quaisquer serviços executados com cessão de mão de obra deve responder pelo pagamento das contribuições. O responsável, portanto, será o contratante de um [...]
O prefeito Edvaldo Nogueira prosseguiu com sua agenda em Brasília, nesta terça-feira, 7. Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o gestor da capital sergipana foi recebido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juntamente com outros dirigentes da entidade municipalista. A principal pauta da reunião foi a reforma tributária. Para Edvaldo, o encontro foi “muito [...]
Na última segunda (06/03), representando o SESCON RS, o presidente Flávio Ribeiro Júnior, o vice-presidente legislativo e institucional, Celso Luft, e o diretor de assuntos tributários, Dr. Rafael Borin, estiveram em reunião na SMF (Secretaria Municipal da Fazenda), com o Secretário Rodrigo Fantinel, para debater sobre assuntos da reforma tributária. por SESCON-RS O post SESCON-RS [...]
Pelo texto, as despesas com a compra poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda, desde que seja o único imóvel em posse do contribuinte O Projeto de Lei 669/23 permite que as pessoas físicas deduzam da base de cálculo do Imposto de Renda (IR), no momento da declaração anual de ajuste, [...]
O grupo de trabalho da reforma tributária (PEC 45/19) aprovou nesta terça-feira (7) 15 requerimentos que incluem vários convidados nas audiências públicas programadas para os próximos dias e abrem espaço para a realização de seis debates regionais no Amazonas, Goiás, Ceará, São Paulo, Minas Gerais e Roraima. Na prática, porém, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), [...]
O relator, ministro Luiz Fux, reiterou o argumento de que a União pode ter invadido a competência tributária dos estados. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para suspender dispositivo legal que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição [...]
Perdeu seus efeitos na quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1137/2022, que não chegou a ser votada na Câmara e no Senado. A MP concedia a residentes ou domiciliados no exterior isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações feitas no Brasil em títulos privados, em fundos de investimento em direitos creditórios ou em [...]
O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória que retoma parcialmente a cobrança de impostos federais sobre o etanol e a gasolina. Entenda o que muda com a MP 1.163/2023 na reportagem de Carla Benevides. Saiba mais Publicada MP que retoma a cobrança de tributos sobre gasolina e álcool por Agência Senado O post [...]
Deputado afirma que é preciso buscar meios mais modernos para fixar metodologias de aferição de eficiência e produtividade dos servidores. O Projeto de Lei 188/23, do deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), proíbe que a União, os estados e os municípios vinculem o pagamento de gratificação aos servidores da carreira fiscal ao aumento da arrecadação [...]
