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Para entrar no grupo de prioridade para receber restituição, precisa importar declaração pré preenchida OU optando por receber a restituição por PIX, ou precisa fazer as duas condições?

Por |17 março, 2023|

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente, durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Para entrar no grupo de prioridade para receber restituição, precisa importar declaração [...]

DIME alteração no leiaute

Por |17 março, 2023|

⚠️ No dia 10 de março de 2023 o estado de Santa Catarina, publicou a Portaria SEF n° 059/2023 trazendo alterações no Manual de Orientação da DIME, as mudanças visam principalmente a descontinuação de algumas informações ♦️A começar pelo quadro 04 – Onde temos a informação do Resumo da apuração dos débitos da empresa, onde [...]

Appy afirma que modelo de benefícios fiscais está exaurido

Por |17 março, 2023|

Para o secretário da Reforma Tributária, é preciso substituir esse mecanismo por formas mais eficientes de promover o desenvolvimento regional Osecretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira (16/3) que o princípio da tributação no destino e o Fundo de Desenvolvimento Regional, previstos nas Propostas de Emenda à Constituição [...]

Hoje tem “Sextou com o SESCON-PA”

Por |17 março, 2023|

E nesta sexta-feira (17) tem “Sextou com o SESCON-PA”! A nossa 6ª edição trará como convidado Eduardo Pereira Feitosa, delegado-adjunto da Receita Federal. A mediação será apresentada pelo conselheiro fiscal da Fenacon, Mário Elísio de Melo Gusmão. Não perca: a partir das 19:00, em nosso canal do YouTube: https://www.youtube.com/@SESCONPATV por SESCON-PA O post Hoje tem [...]

Diretoria da FENACON e representantes dos SESCON’s e SESCAP’s discutem aspectos da Reforma Tributária

Por |17 março, 2023|

Na tarde desta quinta-feira (16/03), a diretoria de Assuntos Legislativo da FENACON se reuniu com representantes dos SESCON’s e SESCAP’s para debater os problemas do atual sistema tributário brasileiro e as expectativas com uma Reforma Tributária, além de discutirem sobre a tramitação do projeto. O diretor da pasta, Diogo Chamun, apresentou um panorama geral das [...]

IFI: com mais despesas e sem marco fiscal, futuro das contas públicas é incerto

Por |17 março, 2023|

À espera do novo marco fiscal, que deve ser apresentado em breve pelo Ministério da Economia, o Brasil continua com o futuro das contas públicas indefinido, segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de março. O documento, produzido pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, traz a revisão da expectativa para o déficit primário em [...]

Checklist Tributário – 19/03 a 25/03/2023

Por |17 março, 2023|

Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 20/03/2023 COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos em fevereiro de 2023, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas 20/03/2023 DAS-MEI Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual – MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de [...]

Projeto flexibiliza regra de apresentação de recursos à execução fiscal

Por |17 março, 2023|

Execução fiscal é o procedimento pelo qual o governo cobra um débito tributário ou não, inscrito em dívida ativa O Projeto de Lei 40/23 dispensa o devedor hipossuficiente de ter de pagar antecipadamente a quantia exigida pela Fazenda Pública, em processo de execução fiscal, como condição para apresentar recurso (embargo) contrário à cobrança da dívida. [...]

IRPF 2023 – Receita recebe mais de 2 milhões de declarações

Por |17 março, 2023|

O prazo de entrega vai até o dia 31 de maio. Receita Federal informa que até às 17 horas desta quinta-feira (16/3), segundo dia do prazo de entrega, foram recebidas 2.164.378 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023, ano-base 2022. Em todo o Brasil, até as 23h59min59seg do dia 15 de março, [...]

Extinção da GIA: foi dado o start oficial para o fim da exigência fiscal em São Paulo

Por |16 março, 2023|

A expectativa é que cerca de 50 mil contribuintes paulistas sejam dispensados da GIA a partir do primeiro semestre deste ano. Após anos de pleitos e reuniões técnicas do Grupo de Trabalho formado pelo Sescon-SP, as demais entidades contábeis de São Paulo, o Sebrae-SP e a Secretária da Fazenda de São Paulo, começa a se [...]

Destina Sergipe: Prefeitura realiza campanha de estímulo à doação de Imposto de Renda

Por |16 março, 2023|

Em mais uma edição da Destina Sergipe, realizada desde 2018, a Prefeitura de Aracaju estimula a doação de parte do Imposto de Renda para organizações da sociedade civil que desenvolvem trabalhos voltados para crianças, adolescentes e idosos. A campanha é desenvolvida numa parceria entre a Prefeitura, Governo do Estado, Conselho Regional de Contabilidade e Delegacia [...]

Especialistas defendem IVA com poucas alíquotas e isenções

Por |16 março, 2023|

Debatedor sugere adoção de um imposto sobre vendas a varejo que dê autonomia aos municípios A maioria dos convidados de audiência na Câmara dos Deputados que tratou de práticas tributárias internacionais afirmou que os impostos sobre valor agregado (IVAs) mais modernos têm poucas alíquotas e isenções. Mas, na audiência desta quarta-feira (15) do grupo de [...]

Mais de um milhão de declarações do IRPF 2023 foram entregues no primeiro dia do prazo

Por |16 março, 2023|

Até às 17 horas do dia 15 de março, foram enviadas 1.050.023 à Receita Federal A Receita Federal informa que até às 17 horas dessa quarta-feira (15/03) foram entregues 1.050.023 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF -2023, ano-base 2022. O prazo de entrega da declaração terminará em 31 de maio. A [...]

Imposto de Renda e MEI: saiba em quais casos declarar e entenda a relação com a DASN-Simei

Por |15 março, 2023|

O período de declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) começa nesta quarta-feira (15) e se encerra no dia 31 de maio. Nesse intervalo, surge a dúvida entre muitos Microempreendedores Individuais (MEI) sobre a necessidade de realizar esse procedimento. “Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que o MEI já faz, obrigatoriamente, a [...]

Apenas 55% dos brasileiros sabem o que precisa ser declarado e 64% sabem quem precisa declarar o IR

Por |15 março, 2023|

O Imposto de Renda (IR) é a declaração que deve ser realizada por pessoas físicas e empresas à Receita Federal anualmente. Segundo a pesquisa da Acordo Certo, apenas 55% dos brasileiros sabem o que precisa ser declarado e 64% sabem quem precisa declarar. Quanto maior a idade, maior é o conhecimento sobre a contribuição. “Muitos [...]

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