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Os contribuintes estão aderindo cada vez mais às modalidades de previdência privada oferecidas no país: PGBL e VGBL. Você sabe como declarar cada uma? Teste seus conhecimentos e esteja preparado para a DIRPF 2022! FAÇA O TESTE NO STORY DO NOSSO INSTAGRAM: https://bit.ly/3sWBvYQ 📖 E, se você ainda não baixou o eBook Como declarar PGBL [...]
Confira a agenda tributária federal da semana de 29 de maio a 4 de junho de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 31/05/2022 Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/05/2022 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante 31/05/2022 IRPJ […] [...]
Para a legislação tributária, o contribuinte não se extingue imediatamente após a sua morte. Cônjuges e herdeiros devem ficar atentos sobre a necessidade de entregar a declaração de um ente falecido. Então, nesta terça, nossos experts irão analisar e responder dúvidas, ao vivo, sobre as declarações de Espólio. Participe! Com o Dr. IR, Valter Koppe, [...]
A decisão de mérito confirmou liminar deferida pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes, em fevereiro de 2018. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei catarinense que permitia compensar débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com créditos de títulos (debêntures) da Santa Catarina Participação e Investimentos [...]
A vida da micro e pequena empresa (MPE) nunca foi fácil no Brasil, mas 2022 iniciou com uma ingrata surpresa promovida pelo veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que instituía o programa de renegociação de dívidas. Em suas razões o governo alegou que o benefício fiscal implicaria renúncia de receita. As entidades [...]
Neste ano, pela primeira vez, Receita Federal favorece demonstração de repasses retroativos Uma importante janela para que as empresas requeiram os benefícios fiscais a partir da utilização dos Juros sobre Capital Próprio (JSCP) está prestes a se fechar. Neste ano, pela primeira vez, a Receita Federal possui um entendimento favorável para as companhias reconhecerem os [...]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a exclusão de uma contribuinte do Refis pelo fato de ela não ter pago todas as parcelas no prazo. A contribuinte havia pedido para ser mantida no parcelamento, mas originalmente teve seu pedido negado, e com a decisão reformou-se essa sentença. O [...]
A partir desta segunda-feira, 16 de maio, cidadãos que possuam uma conta gov.br com nível prata ou ouro poderão outorgar (passar) uma procuração digital diretamente pelo e-CAC, para que outra pessoa, que possua certificado digital, acesse os serviços digitais da Receita Federal em seu nome. Com a nova funcionalidade o cidadão, pessoa física, não precisa [...]
Programa para emitir o DAS pode ser acessado pelo e-CAC, Portal do Simples Nacional, Portal do Empreendedor ou app MEI. O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi atualizado nesta segunda-feira (16) para emitir o Documento de Arrecadação do MEI (DAS-Mei) com os valores diferenciados do MEI Caminhoneiro. [...]
Contribuinte que tem ação em carteira é obrigado a declarar. Mas muitos são os questionamentos sobre como declarar cada situação de investimento. Por isso, hoje, nossos experts estão analisando e respondendo dúvidas, ao vivo, sobre a declaração de Ações e Criptomoedas. Participe! Com o Dr. IR, Valter Koppe, Maurício de Luca da ConferIR e Magda [...]
O Carnê-leão é a tributação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, sob a forma de recolhimento mensal. O Carnê-Leão é utilizado pelo contribuinte, pessoa física, residente no Brasil, que receber rendimentos de outra pessoa física ou do exterior. Atenção: sujeitam-se também ao Carnê-Leão os emolumentos e custas dos serventuários da Justiça independentemente de a [...]
O acesso por ferramentas robotizadas será limitado às de baixa repetição entre 8h e 23h. A partir desta segunda-feira (16), durante o período das 8h às 23h, será permitido somente o acesso humano ao e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição, limitadas a 500 requisições por segundo de uma mesma origem. A alteração de [...]
A adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) tem produzido dúvidas entre os contribuintes interessados na ação. Entre os principais questionamentos estão os relacionados a adesão em modalidade errada do Relp e a possibilidade de realização de parcelamento simultâneo ao Programa. Para esclarecer essas questões, o auditor [...]
Ao instituir o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), em março desde ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) estimava que cerca de 400 mil empresas iriam aderir ao programa, o que somaria o parcelamento de aproximadamente R$ 8 bilhões com o órgão. Entretanto, até o último dia [...]