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Em seu mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), a Instituição Fiscal Independente (IFI) avalia que a inflação e os juros em crescimento, somados ao aumento da dívida pública, são temas preocupantes para a economia e merecem mais atenção do poder público. Com esse cenário, aponta o órgão do Senado, o crescimento econômico deve girar [...]
Empresas brasileiras estão no topo do ranking mundial ao levar em consideração o total de tributos pagos Dentre 111 países, o Brasil está em 2º posição do ranking, sendo um dos países que mais tributam as empresas. Somente Malta fica na frente do Brasil. É o que revela um estudo divulgado pela plataforma CupomValido.com.br com [...]
Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 17 a 23 de abril de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 20/04/2022 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de março/2022 20/04/2022 IRRF IRRF relativo [...]
Foi publicada a versão 8.03 do programa da ECF, com as seguintes alterações: i) Correção da interface para permitir a inclusão e exclusão do registro Y720. ii) Melhorias no desempenho do programa da ECF no momento da validação. Essa versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e situações [...]
Mesmo o contribuinte que já faleceu pode precisar ter uma declaração de imposto de renda preenchida e entregue em seu nome, pois, de acordo com a legislação tributária, a vida fiscal não se extingue imediatamente após a morte. Caso o falecido se enquadre nas regras de obrigatoriedade de entrega, os familiares devem cumprir a exigência [...]
Esta semana, falamos de Livro Caixa e Carnê Leão – recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda apurado sobre os rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou do exterior. Imperdível! Com o Dr. IR, Valter Koppe, Maurício de Luca da ConferIR e Magda Battiston do ContNews. CAFÉ COM IR – Todas as terças-feiras, às 8h30! [...]
Proposta pretende evitar fraudes ao fisco usando as plataformas digitais O Projeto de Lei 718/22 impõe a cobrança do Imposto de Importação em todas as operações de compra via comércio eletrônico. O texto mantém, no entanto, a possibilidade de benefícios tributários ou isenções para a aquisição, em plataformas digitais, de produtos médico-hospitalares e farmacêuticos. A [...]
Segundo dados da Receita Federal do Brasil, em 2022, as destinações de parte do Imposto de Renda Pessoa Física para projetos sociais devem somar R$ 250,25 milhões. Contudo, um estudo apresentado pelo Itaú Social apontou que esse valor poderia chegar a R$ 5 bilhões. Papel do contador Um dos maiores motivos para esse baixo número [...]
Conforme já comunicado em 13/01/2022, a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), para garantir o bom funcionamento do Ambiente de Autorização dos Documentos Fiscais Eletrônicos, deverá desabilitar os protocolos de comunicação mais antigos a partir do dia 11/04/2022. Esta mudança é necessária, não só pela simplificação do ambiente e aumento da segurança, como [...]
Os Incentivos Fiscais, também conhecidos como benefícios fiscais, tratam-se de um conjunto de políticas públicas que promovem a redução ou isenção de impostos como meio de estimular o desenvolvimento do país. Ou seja, esses benefícios são comumente oferecidos sob a forma de não recolhimento de certos impostos sobre as empresas. Por meio dessa política pública, [...]
Por falta de quórum, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal desta quarta-feira (6) foi cancelada. De acordo com os senadores, não houve entendimento para votar a PEC 110/19, que trata da reforma tributária. Para avaliar as chances de aprovação da reforma tributária no Senado, o presidente da FENACON, Sérgio [...]
A Inscrição Estadual passa a valer para o Microempreendedor Individual (MEI). O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Renato Casagrande, nesta segunda-feira (04), durante a solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória. Agora, os MEIs já podem pedir suas Inscrições Estaduais e emitir notas fiscais eletrônicas, que possibilitam a venda de produtos para outros [...]
Gerida pela PGFN, ferramenta coloca à venda imóveis penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos O Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (7/4), a plataforma Comprei, por meio da qual bens de devedores da União, penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos, são colocados à venda. Gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional [...]
⚠️ATENÇÃO! 📲Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) ainda não estão disponíveis. A previsão de funcionamento das plataformas é até essa sexta-feira (8/4). 👥Segundo a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº166, de 18 de março de 2022, a adesão ao Relp [...]
Informamos que o Ambiente Nacional da NF-e será paralisado para manutenção no dia 10/04/2022 das 0h às 12h. Assim, todos serviços deste Portal Nacional ficarão indisponíveis durante este período, assim como a sincronização das NF-e autorizadas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais e a distribuição de NF-e aos contribuintes pelo Web Service NFeDistribuicaoDFe, regulamentada pela NT [...]