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A transação pretende ainda viabilizar a manutenção da empresa e dos empregos por ela gerados, estimular a atividade econômica e garantir recursos para as políticas públicas. Atualmente há as seguintes modalidades: Transação na Dívida Ativa do FGTS (Adesão até 30 de dezembro de 2022, no horário do expediente bancário) Transação do contencioso tributário referente à [...]
A implementação da ECF tem o intuito de substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Com isso, o fisco passa a ter um leque maior de informações sobre cada empresa. O post ECF: o que você precisa saber apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do [...]
Foi afastada a incorporação do montante do imposto estadual na base de cálculo da CPRB, pois "se entendeu ausente a materialidade da hipótese de incidência, vale dizer, a receita bruta". O post Primeira Seção altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews [...]
Guia prático O guia prático da EFD-Contribuições auxilia o estabelecimento da pessoa jurídica quanto a escrituração das contribuições contidas nesta declaração. Ele é um manual que explica a regras do arquivo da EFD-Contribuições. O layout da EFD-Contribuições é estabelecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, e nele são informados todos os documentos [...]
O CNAE 7490-1/05 é utilizado para atividades de agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas. Lembrando que a sigla CNAE faz referência a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Qualquer empresa, instituições públicas, organizações sem fins lucrativos e até mesmo profissionais autônomos devem utilizar o CNAE. O post Conheça mais sobre o CNAE 7490-1/05 [...]
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos que sugeriu o debate, explica que a PEC 7/20, promove uma mudança radical no Sistema Tributário Nacional ao extinguir praticamente todos os tributos em vigor. “Com isso, além do Imposto de Importação, que permanecerá na esfera da União com o objetivo regulatório, teremos apenas os impostos incidentes [...]
Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço dos combustíveis e determinou que Petrobras forneça documentos e atos internos sobre as balizas para fixação de preços nos últimos 60 meses. O post Ministro André Mendonça define que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes [...]
Foi publicada hoje, 20 de junho, no Diário Oficial da União, Instrução Normativa 2.088/2022, do Ministério da Economia e da Receita Federal do Brasil, que suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original para autenticação de cópia simples. O post Receita suspende obrigatoriedade de original para autenticação de cópia apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal [...]
IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de maio/2022 O post Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 19 a 25 de junho de 2022 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo [...]
A comissão foi criada em fevereiro pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com o objetivo de elaborar anteprojetos de proposições legislativas para atualização do Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 1966) e da legislação que regula o processo administrativo na administração pública (Lei 9.784, de 1999). O [...]
A partir desta sexta-feira (10), por meio da publicação da Portaria SRE 43/22, fica dispensada a necessidade de indicação prévia do destinatário do crédito acumulado. O post Crédito acumulado: mais facilidade para o contribuinte paulista do ICMS aderir ao ProAtivo apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo [...]
Para a efetivação dos repasses, é necessário que as contas informadas no cadastro dos fundos estejam em situação ativa junto à respectiva instituição bancária até o dia 6 de julho e no próprio dia de efetivação do repasse. O post Contas bancárias dos fundos da criança e do idoso precisam estar ativas para receberem repasse [...]
Confira a agenda tributária federal da semana de 12 a 18 de junho de 2022. O post Checklist tributário – 12 a 18 de junho de 2022 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Os setores e grupos de produtos abrangidos são os pneumáticos de bicicletas, aparelhos celulares, produtos eletrônicos, artefatos de uso doméstico, ferramentas, artigos de papelaria, materiais elétricos e máquinas e aparelhos mecânicos. O post RS elimina Substituição Tributária para oito grupos de mercadorias apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo [...]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) bloqueou, esta semana, o registro de 157 Microempreendedores Individuais (MEIs) que estavam atuando de forma irregular no Estado. O post Sefaz ES bloqueia 157 MEIs com irregularidades apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
