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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.8.4

Por |7 abril, 2022|

Publicado o PVA versão 2.8.4 com alteração corretiva Foi disponibilizada a versão 2.8.4 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando a correção de erro no momento de se importar o bloco H em uma escrituração já existente no PVA. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd por Portal Sped O post Publicação do programa EFD ICMS IPI versão [...]

Redução do PIS e Cofins sobre Gás de cozinha

Por |6 abril, 2022|

A Receita Federal regulamentou a redução de PIS/Cofins sobre o gás de cozinha durante o mês de março deste ano. A norma publicada disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de gás liquefeito de petróleo. As reduções das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins sobre a [...]

Receita Federal amplia isenção de IR na venda de imóveis

Por |5 abril, 2022|

Uma boa novidade para o contribuinte que está planejando vender um imóvel: de acordo com a Instrução Normativa 2.070/2022, a Receita Federal do Brasil isenta da tributação de imposto de renda aquele que utilizar os recursos da venda para quitar, total ou parcialmente, financiamentos imobiliários contratados anteriormente. Para ter direito ao benefício, contudo, o contribuinte [...]

PGR questiona leis estaduais sobre ICMS em energia elétrica e telecomunicações

Por |5 abril, 2022|

Para o órgão, as normas, que fixam a alíquota do imposto em percentual superior à alíquota geral, violam o princípio constitucional da seletividade. O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), 25 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que fixam alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [...]

Proposta altera prazo para adesão de empresas ao Simples Nacional

Por |5 abril, 2022|

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/22 permite que as micro e pequenas empresas que não optaram pelo Simples Nacional no mês de janeiro possam vir a fazê-lo em julho, desde que o fato que impediu a adesão tenha sido sanado. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e [...]

IRPF 2022: veja que tipo de teste de COVID pode ser deduzido

Por |4 abril, 2022|

O ano passado foi marcado pela intensificação da pandemia de COVID-19 e o aumento do número de casos da doença em todo o país. Agora, com a necessidade de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, relativa ao ano calendário 2021, muitos contribuintes têm dúvidas em que casos é permitida a dedução dos [...]

CAFÉ COM IR – Amanhã, 05/04 às 8h30! ☕

Por |4 abril, 2022|

Esta semana, vamos trazer esclarecimentos sobre COMO DECLARAR RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE NO IRPF. Já coloca na agenda pra não perder! ⏰ 3ª, 05/04 às 8h30! INSCREVA-SE AQUI PARA GARANTIR A SUA PARTICIPAÇÃO: https://bit.ly/3sxg7JT Com o Dr. IR, Valter Koppe, Maurício de Luca da ConferIR e Magda Battiston do ContNews. O post CAFÉ COM IR – [...]

Relp – Principais pontos que você precisa saber

Por |1 abril, 2022|

O Relp é o novo programa de parcelamentos do Simples Nacional, e sua adesão poderá ser feita até o dia 29 de abril deste ano, por isso os interessados devem conhecer estes principais pontos que destacaremos. 📌Na Lei Complementar n° 193 de 17 de março de 2022, lei que institui o Programa de Reescalonamento do [...]

Entenda qual é a atual situação do e-CAC e como sua morosidade pode ser resolvida

Por |1 abril, 2022|

No dia 16 de março, a FENACON enviou um ofício à Receita Federal solicitando providências sobre a morosidade do e-CAC a fim de evitar prejuízos aos contadores que precisam declarar as obrigações acessórias de seus clientes. Desde então, não houve melhora. Por isso, a Receita Federal formou uma equipe com entidades contábeis e empresas que [...]

Checklist tributário

Por |1 abril, 2022|

Agenda da Semana 3 a 9 de abril de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 04/04/2022 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) 04/04/2022 SCANC SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) [...]

Redução de IPI mantida por mais 30 dias

Por |1 abril, 2022|

O governo editou o Decreto n° 11.021, de 31 de março de 2022 que altera o Decreto n° 10.923 de 30 de dezembro de 2021 para alterar a produção de efeitos da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) 🔹 Lembre-se: o Decreto n° 10.923 de 30 de dezembro de 2021 prevê reduções significativas nas alíquotas [...]

IRPF 2022: veja como declarar ações e investimentos

Por |1 abril, 2022|

O simples ato de comprar ação obriga o investidor a acertar as contas com o Leão, ou seja, os cidadãos que negociaram ações ao longo de 2021, não importando a quantidade e ainda que não se enquadrem nas demais regras de obrigatoriedade, devem entregar a Declaração de Imposto de Renda 2022. Hoje, com a sofisticação [...]

Créditos do proprietário fiduciário não se submetem à recuperação, ainda que a garantia seja de terceiro

Por |31 março, 2022|

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial ao recurso de uma credora para reformar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu que os seus créditos (aparelhados em três cédulas de crédito bancário) deveriam se submeter aos efeitos da recuperação judicial das devedoras, uma vez que a garantia correlata [...]

Usuário vai ajudar Receita Federal e Gov.BR no aprimoramento dos serviços digitais

Por |31 março, 2022|

Com o intuito de aprimorar os seus serviços digitais, a Receita Federal do Brasil e o Gov.br têm a intenção de avaliar a experiência do usuário com as plataformas oferecidas ao cidadão. Essa análise deve começar com a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo de entrega está em andamento. Nos próximos dias, [...]

Você conhece as regras para declarar Ações no IRPF 2022? Faça o teste…

Por |31 março, 2022|

Quem disse que para falar sobre imposto de renda precisamos adotar tom solene e sério? Topa aprender um pouco mais sobre declaração de ações de forma descontraída e divertida? O Portal ContNews elaborou um quizz para você testar e aprimorar os seus conhecimentos sobre o tema. ACESSE NESTE LINK: https://bit.ly/3NDwnBx Vá até o nosso story, [...]

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