Proposta pretende promover inclusão e integração das pessoas com deficiência A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o desconto no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com obras ou com treinamento – profissional ou familiar – visando a [...]
Para o STF, interpretação que exclua essas despesas do limite afronta a competência da União para legislar sobre normas gerais de direito financeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que incluem no cálculo do limite de despesas com pessoal os gastos com Imposto de Renda [...]
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23) foi amplamente negociado e vai garantir crescimento econômico e controle dos gastos. “Vamos garantir, com o novo marco fiscal sustentável, crescimento econômico, controle do gasto público, mas também com expansão da base fiscal e do crescimento das receitas. [...]
O vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), apresentou nesta 4ª feira (16.nov.2022) uma prévia da PEC fura-teto a líderes do Congresso. As despesas fora do teto podem chegar a R$ 198 bilhões. A PEC deixa de fora do limite de gastos o Auxílio Brasil de forma permanente e abre espaço [...]
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por mais 60 dias duas medidas provisórias (MPs) que reduzem gastos com Imposto de Renda. A MP 1.137/2022 se refere a gastos de brasileiros no exterior, enquanto a MP 1.138/2022 beneficia estrangeiros que aplicarem em títulos privados e fundos de investimentos no Brasil. O ato foi [...]
A educação financeira é um assunto muito comum atualmente. Ela não se trata apenas de saber evitar gastos, mas também de saber onde e como investir seu dinheiro. Para aprender sobre esse assunto, não é necessário fazer vários cursos na área de economia, basta entender quais são as funções do dinheiro. A seguir, daremos dicas [...]
São tempos difíceis e de incerteza. Pessoas estão perdendo suas vidas e, infelizmente, uma das maiores crises do século XXI parece ter vindo para ficar por meses. No âmbito de tecnologia, nós estamos, na maior parte dos casos, nos bastidores, mas com um papel essencial para garantir que a peça continue. A maior parte das [...]
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