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O início de 2026 traz diversas mudanças no quesito impostos. E para as famílias que planejam o futuro de seus bens não será diferente. Com a sanção da Lei Complementar nº 227, o antigo “imposto da herança e doação” (ITCMD) deixou de ser apenas uma taxa estadual burocrática para se tornar uma ferramenta de arrecadação [...]
Receber a herança é direito dos dependentes do falecido que deixou bens em vida. No entanto, existem algumas situações específicas que podem fazer com que o herdeiro perca esse direito. Na maioria dos casos, a herança será dividida entre os herdeiros sem muitos problemas. Mas existem casos específicos em que o descumprimento de algumas obrigações [...]
A Reforma Tributária está finalmente entrando em cena, e o que muitas pessoas precisam saber é que a reforma também trará impacto no imposto pago para o recebimento da herança, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Em diferentes casos, os reajustes no ITCMD podem fazer com que o recebimento da herança fique [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para dar a palavra final sobre uma questão que mexe diretamente com o bolso e o planejamento familiar de milhões de brasileiros: a possibilidade de o casamento produzir efeitos jurídicos retroativos à data do início de uma união estável preexistente. Atualmente, quando um casal que já vive junto [...]
A transmissão de bens após o falecimento de um ente querido, embora seja um momento sensível, levanta uma dúvida financeira imediata: quem recebe herança tem que pagar imposto? A resposta é inequivocamente sim. No Brasil, a transferência de patrimônio por morte (causa mortis) é sempre tributada. Para proteger seu patrimônio e garantir uma sucessão tranquila, [...]
A resposta é sim. As mudanças previstas na proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, já aprovada pela Câmara dos Deputados, em julho, e que atualmente tramita em segundo turno na Câmara para regulamentação, estão previstas para 2025. As principais alterações são a obrigatoriedade das alíquotas progressivas de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e [...]
A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional promete alterar significativamente o imposto sobre herança de imóveis. As mudanças propostas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incluem a revisão das alíquotas e a introdução de um sistema tributário unificado e progressivo. Com a nova legislação, a alíquota do ITCMD será ajustada de [...]
O prazo para declarar o Imposto de Renda 2024 termina no próximo dia 31 de maio e muitos contribuintes seguem em dúvidas. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), por meio da campanha Declare Certo, vem solucionando diversas dúvidas dos contribuintes. A respeito desse [...]
Lidar com o processo de luto já é uma fase muito complexa para familiares e amigos que perderam alguém querido. No entanto, durante esse período tão delicado, também pode haver uma carga adicional bastante pesada: os impostos sobre os bens herdados. A cobrança de impostos em heranças é principalmente regida pelo Imposto sobre Transmissão Causa [...]
Você já deve ter se perguntado, como os seus dependentes vão viver e se sustentar caso ocorra um imprevisto e você venha a falecer? Pensar em como vai ficar ou o que acontecerá com o seu patrimônio após a sua “partida”, não é fácil e exige uma certa maturidade, mas concorda que é inevitável não [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: A receita de produção rural em imóvel adquirido por herança, pode ser [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Qual o procedimento para residente no exterior declarar herança (imóvel com valor [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: No recebimento de imóvel por herança por não residente, como calcular e [...]
A USUCAPIÃO ainda hoje é um instituto bastante denso e complexo que pode revelar diferentes e conflitantes opiniões (e paixões) por parte de quem passa a conhecê-lo e pretende entendê-lo em seus mais diversos aspectos. Engana-se quem acha que bastam alguns semestres na faculdade de Direito para compreendê-lo por inteiro. Na prática diária notamos que, [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Meeira recebeu sua parte de 59.000,00, ela fez a doação da sua [...]
