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A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 583/2025, trazendo novas medidas para o fortalecimento da fiscalização relacionados a operações de importação. A iniciativa tem como objetivo aumentar a segurança, reduzir fraudes e melhorar o controle sobre produtos estratégicos para a economia e a segurança nacional. O anúncio já havia sido antecipado na semana passada [...]
Medida anunciada na semana passada durante Operação Cadeia de Carbono fortalece atuação do órgão no combate ao crime organizado. A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 583/2025, que estabelece uma séria de iniciativas que reforçam a atuação do fisco no enfrentamento de crimes e ilícitos relacionados a operações de importação. A importância [...]
“Empresas que aproveitam os programas de incentivos do Espírito Santo conseguem reduzir de forma significativa a carga de ICMS, aumentando a lucratividade e ganhando competitividade em todo o Brasil. O COMPETE-ES é, hoje, uma das maiores vantagens tributárias do país”, explica Leandro, sócio da Loureiro Contabilidade. A frase acima resume bem o que muitas empresas [...]
O aumento de tarifas de serviços essenciais — o chamado “tarifaço” — tem um efeito devastador na economia, mas seu impacto mais agudo recai sobre um dos pilares do Brasil: as pequenas e médias empresas (PMEs). Longe de ser apenas um aumento de despesa, a escalada nos custos de energia, água e outros serviços expõe [...]
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) criticou a decisão do governo federal de reduzir as alíquotas do imposto de importação para itens como carne, café e açúcar. Ele afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (12), que a medida pode gerar um efeito imediato nos preços, mas enfraquece a produção nacional e prejudica a competitividade dos produtores [...]
Nova proposta pode facilitar a importação de mercadorias e nivelar a competição Imagem por @tawatchai07 / freepik Em uma nova postura, o Governo Federal anunciou uma medida que define a isenção de imposto de importação em compras realizadas pela internet no valor de até US＄ 50. A nova regra, que entrará em vigor a partir [...]
De acordo com o ministro Nunes Marques, a imunidade tributária abrange, exclusivamente, as prerrogativas da União transferidas à empresa, como a fabricação de papel-moeda. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a imunidade tributária recíproca da Casa de Moeda do Brasil e determinou que o Estado do Rio de Janeiro não cobre [...]
Como sabemos, os maiores problemas de quem empreende no comércio exterior são os impostos e taxas. Por isso, se você atua nessa área, é essencial conhecer os regimes aduaneiros especiais. Tratam-se de benefícios que aliviam as cargas tributárias e fiscais das importações ou exportações. Dentre eles, está o Entreposto Aduaneiro. Você já ouviu falar desse regime? [...]
A balança comercial brasileira acumula superávit de US$ 1,7 bilhão em janeiro, considerando resultados até a segunda semana do mês. A corrente de comércio (soma de exportações e importações) aumentou 7,6%, pelo critério de média diária, em relação a janeiro de 2022, alcançando US$ 20,2 bilhões. Os dados parciais da balança comercial de janeiro, até [...]
Os produtos da Lessin não estão sujeitos à alíquota única de 4% para o ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, conforme estabelecido pela Resolução Senado nº 13/2012. O post Camex abre consulta pública sobre alterações na Lista de Bens Sem Similar Nacional apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório [...]
Entre os produtos beneficiados, estão medicamentos e equipamentos médicos, tinta para impressão de livros, lentes de contato, lúpulo para cervejarias e resina de polipropileno. A Camex zerou as alíquotas de importação para medicamentos com olaparibe, substância usada no tratamento de cânceres de mama, ovário e próstata. Também foi zerado o imposto de medicamentos com brometo [...]
Com isso, os custos dos criadores de animais devem ter redução. A medida vale até 31 de dezembro deste ano O Governo Federal suspendeu a cobrança de PIS e Cofins na importação de milho até 31 de dezembro deste ano. O objetivo é desonerar o custo de aquisição externa com foco no aumento da oferta [...]
Corrente de comércio chega a US$ 16,09 bilhões no período; no acumulado do ano, superávit é de US$ 54,15 bilhões, com corrente de comércio de US$ 341,86 bilhões Até a segunda semana de setembro, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 2,04 bilhões, em um crescimento de 20,6%, pela média diária, em relação ao [...]
Medidas consolidam guichê único, dispensam informações no Siscoserv, trazem avanços na investigação de origem não preferencial e promovem boas práticas para licenciamento de importação e exportação Sancionada na última quinta-feira (26/8), a Lei nº 14.195/2021 – que simplifica a abertura e o funcionamento de empresas no país – também traz medidas que vão facilitar o [...]
