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O Projeto de Lei 968/23 cria nova modalidade de crime de estupro de vulnerável quando a violência for praticada por médico ou profissional de saúde contra mulheres em condições de vulnerabilidade, em virtude da realização de parto ou de qualquer tipo de procedimento que envolva o corpo feminino.O post Proposta estabelece até dez anos de [...]
Pesquisando na internet é possível entender o significado de equidade: é senso de justiça e respeito à igualdade de direitos. Para que conceitos como esse sejam amplamente defendidos e disseminados dentro do universo da saúde, o Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único [...]
O Projeto de Lei 507/23 determina validade por prazo indeterminado ao laudo médico pericial que atestar Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) ou deficiência de caráter permanente, bem como as requisições médicas de tratamento. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.O post Projeto de lei determina validade indeterminada para laudo de autismo ou deficiência permanente [...]
Servidores das áreas sistêmica, financeira, contábil e orçamentária do Poder Executivo participaram nesta quarta-feira (22.03) de um seminário sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2023. O evento foi promovido pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), de forma virtual, com o objetivo sanar dúvidas e explicar os procedimentos que devem ser seguidos pelos órgãos e [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão nesta quinta-feira (23), proposta que obriga os municípios a elaborarem anualmente programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras. O texto segue agora para análise do Senado.O post Plenário da Câmara aprova novas obrigações para prefeituras em plano [...]
O Governo do Estado do Rio vai ampliar os indicadores estratégicos atualmente usados para o pagamento do Sistema Integrado de Metas (SIM). Uma das propostas é a premiação dos agentes de segurança pela apreensão de fuzis. No Grupo de Trabalho criado para aperfeiçoar o SIM – o decreto está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira [...]
Na última segunda-feira, dia 23 de março, o Governo Federal estabeleceu o relançamento do “Mais médicos”, programa que busca viabilizar a presença de médicos em localidades onde há carência destes profissionais. O novo formato dispõe de 15 mil vagas voltadas aos trabalhadores que atuam no campo da saúde. O post Mais médicos: programa prioriza formados pelo [...]
Anunciado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na última segunda-feira (20), o edital para a realização de concurso público para professores da Rede Estadual de Ensino foi publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado. O concurso é de responsabilidade e Secretaria da Administração e da Previdência e será realizado pelo Instituto Brasileiro de [...]
Pesquisa da AG Immigration – escritório de advocacia imigratória com sede em Washington – mostra que os brasileiros ocuparam o terceiro lugar no ranking dos que mais receberam vistos norte-americanos em 2022. Ao todo, foram 815.842 emissões de 80 tipos diferentes de permissões, alta de 618,8% em relação ao registrado no ano anterior (113.505). Em comparação com 2018 [...]
O Simples Nacional é um regime de tributação para micro e pequenas empresas, os empreendimentos enquadrados neste regime têm uma carga tributária menor e menos dores de cabeça com burocracias, entretanto, ainda existem obrigações, como a DEFIS, que deve ser enviada até 31 de março de 2023.O post DEFIS 2023: Qual a multa por atraso? [...]
Em 2023, o Governo Federal já começou os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep. Os depósitos foram iniciados ainda em fevereiro, e seguirão ocorrendo até o mês de junho, portanto, confira o calendário oficial do benefício e não perca a oportunidade de utilizar o recurso extra. O post Perdi a data de sacar o PIS, ainda posso [...]
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) realiza mais um leilão virtual nesta sexta-feira (24), em Fortaleza. Ao todo, serão 317 lotes ofertados, entre automóveis, motocicletas e sucatas. Os lances iniciais serão de R$ 100 até R$ 3,5 mil.O post Detran-CE realiza leilão virtual nesta sexta-feira (24/03) em Fortaleza apareceu primeiro em Rede Jornal [...]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou para a próxima terça-feira (28) a instalação de comissão especial para estudar e analisar as razões do aumento das denúncias de violência obstétrica no Brasil em 2019. O colegiado deverá debater ainda as estatísticas nacionais sobre morte materna.O post Instalação de comissão especial sobre violência [...]
Se você recebeu uma herança ou doação, saiba que há a possibilidade de incidir sobre o valor ou bem um imposto conhecido como ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). O post ITCMD: como funciona o imposto sobre herança? apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do [...]
O Governo do Distrito Federal (GDF) concederá aumento de 18% sobre os vencimentos, proventos e pensões dos seus servidores públicos. O reajuste linear será aplicado em três etapas, com pagamento de 6% a cada ano, chegando ao total proposto de 18% em 2025. A primeira parcela do reajuste será concedida a partir de 1º de [...]