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Em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso reconheceu como constitucional os dispositivos da reforma da Previdência que determinam a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O ministro é relator na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores [...]
Nesta segunda-feira (20), o governo libera o pagamento do Bolsa Família. O programa começa com novas regras. Elas foram publicadas nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Agora, o principal critério para ser incluído no programa será a renda mensal calculada por [...]
De acordo com dados recentes do Banco Central do Brasil (BC), em janeiro de 2023 houve um recorde de empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A linha de crédito destinada aos aposentados e pensionistas do INSS vem se popularizando, e em janeiro atingiu 20% a mais de contratações em relação aos últimos [...]
Desde meados da década de 70, empresas do setor público e privado contribuem para um fundo de recursos em benefício tanto dos trabalhadores da iniciativa privada quanto de funcionários públicos que estejam contratados formalmente. Quando você monta um negócio e contrata seu contador – que hoje em dia pode até ser contador online – serão [...]
Acompanhar o processo de restituição do Imposto de Renda é simples: basta acessar o site da Receita Federal ou fazer o download do aplicativo oficial do órgão para celular e fornecer os dados solicitados, mas o processo só acontece quando a declaração é entregue do jeito certo. Neste artigo, você entende o que queremos dizer [...]
NÃO SE COMEÇA QUALQUER procedimento de regularização imobiliária sem antes consultar o RGI para conhecer e desvendar o histórico registral do imóvel pretendido. Por incrível que pareça não são raros os casos onde os pretendentes nunca foram até o Cartório para buscar informações sobre o bem e isso é muito lamentável já que podemos estar [...]
Segundo recente Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), o endividamento financeiro atingiu 77,9% das famílias brasileiras em 2022, um aumento de 7% em relação ao ano anterior. Entre os principais “vilões” estariam dívidas com o cartão de crédito, com 86,6%; carnês de pagamentos, com 19%; e financiamentos de automóveis, com 10,4%, sendo a [...]
A proposta do governo federal de aumento salarial de 9% e acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, que passará de R$ 458 para R$ 658, foi aceita nesta sexta-feira (17), pelos representantes dos servidores públicos do Executivo federal. De acordo com a proposta, o aumento passa a valer a partir de 1º de maio, e [...]
Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber a partir do dia 27 de março. Serão beneficiados mais de 37 milhões de aposentados, pensionistas e demais segurados. O calendário é dividido entre os segurados que recebem até um salário mínimo e quem recebe acima do piso nacional. Atualmente o valor do [...]
A aprovação da Reforma Tributária é uma das prioridades para o governo em 2023. Entretanto, isso não vai ser um processo fácil, desde a elaboração de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) até a sua aprovação nas duas casas. Essa reforma na legislação brasileira pretende alterar os tributos e impostos pagos pelos contribuintes. Ainda [...]
Infelizmente, atualmente, a inadimplência é a realidade de milhares de brasileiros. Vários são os motivos que desembocam neste cenário, até mesmo por uma má gestão das finanças pessoais. Contudo, estamos falando de um problema coletivo, ou seja, não “é um ou outro cidadão” que está negativado, são milhares, logo, as principais razões para o grave [...]
O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) a prorrogação do prazo de entrega da EFD-Reinf (Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) para o dia 23 de setembro de 2023. Anteriormente, a data era no dia 1º de março de 2023. Logo, as empresas ganham um respiro para [...]
O Projeto de Lei 321/23, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), permite a realização de audiência de custódia com presos por meio de videoconferência. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código de Processo Penal. Atualmente, a pessoa que é presa deve ser levada à presença de um juiz em até 24 horas, [...]
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 5/23, que ratifica acordo do Brasil com a Jamaica para cooperação na área de Defesa (PDC 850/17), assinado em 2014. Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17), o decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao texto assinado pelo [...]
O programa Minha Casa Minha Vida entrou no lugar do Programa Casa Verde e Amarela do ex-Presidente Bolsonaro (PL). Com o retorno, as famílias de baixa renda receberam uma ótima notícia, pois poderão realizar o sonho da casa própria. Dessa forma, as alterações trazidas com o relançamento do Programa beneficiam aqueles que se enquadram na [...]