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COMO JÁ ALERTÁVAMOS HÁ ALGUM TEMPO a isenção transitória de multa permitida pela Lei Estadual 8.769/2020 (por conta da PANDEMIA de COVID-19) poderia ser revogada a qualquer momento e de fato isso aconteceu: foi promulgada a Lei Estadual 9.942/2022 bem no finalzinho do ano de 2022, em 29/12/2022, com publicação no DO de sexta-feira, 30/12, quando certamente [...]
As sociedades empresariais são responsáveis pela grande maioria dos empreendimentos realizados no mundo. No Brasil, existem vários tipos de sociedade empresarial, mas as mais comuns são a limitada, simples, anônima, em nome coletivo, cooperativa, em comandita simples, em comandita por ações, de advogados, conta de participação e de economia mista. Leis que regulamentavam sociedades já [...]
Síndrome pós covid, covid persistente ou covid-19 Crônica, abarca uma ampla gama de problemas de saúde novos, recorrentes ou contínuos que as pessoas experimentam após serem infectadas pelo novo coronavírus. Assim como fez tantas vezes em sua história com as mais diversas infecções, A VACINA contra a Covid-19 dividiu a doença em duas eras e mudou os rumos [...]
COAF significa Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Este é o órgão responsável por fiscalizar e investigar sempre que ocorrer uma movimentação suspeita ou atípica nas contas bancárias. É por meio dele que muitos escândalos de corrupção são descobertos. Muitas pessoas ainda não sabem como o COAF funciona na prática e qual o impacto dele [...]
Quando você mantém um negócio, é preciso acertar impostos e taxas com as três esferas de governo: temos taxas Federais, Estaduais e Municipais. É importante observar que as cobranças federais estão regidas por uma legislação que abrange todo o território nacional, portanto é a mesma para todas as empresas brasileiras – o que é totalmente [...]
Muitos empreendedores perguntam: “Já tenho CNPJ, posso abrir outro?” Se você também tem essa dúvida, neste artigo vai descobrir que em alguns casos é possível, em outros, não. Continue a leitura e entenda. Já tenho CNPJ, posso abrir outro? Afinal, se já tenho CNPJ, posso abrir outro? A resposta mais adequada para essa pergunta é: depende. [...]
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), está em constantes mudanças de modo a se adequar a nova realidade dos motoristas, além de, claro, deixar as regras sempre atualizadas. No entanto, nos últimos dois anos o CTB passou por diversas mudanças em diversos aspectos, desde uma nova pontuação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), até regras [...]
Muitas vezes quando tomamos algum medicamento, associamos o mesmo a cura de um determinado problema, certo? Porém, talvez você não saiba, mas existem alguns medicamentos muito consumidos que podem fazer mal para o seu coração. Isso porque, inúmeros remédios destinados a algum tratamento específico, podem fazer mal para a saúde cardiovascular, logo, muitas pessoas tomam [...]
Saiba o que fazer quando a empresa não quer te entregar o LTCAT e entenda se você pode substituir esse documento por algum outro. O QUE É LTCAT? O LTCAT é um documento que contém todas as informações sobre as condições do ambiente de trabalho de um trabalhador. LTCAT significa Laudo Técnico das Condições do [...]
A aposentadoria por invalidez 32 é definitiva? Hoje ela é conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente e pode ter dois códigos no INSS: 32 e 92. Quando o trabalhador solicita o benefício 32 no INSS, ele está pedindo a aposentadoria por invalidez comum, aquela gerada por uma doença, inclusive uma doença grave ou um acidente comum, como [...]
Antes de começar a pagar as contribuições para o INSS, você precisa identificar qual tipo de segurado é: • Autônomo (contribuinte individual);• Empregada doméstica (doméstico);• Pessoa que não exerce atividade remunerada no momento (facultativo);• Trabalhador rural que deseja complementar a contribuição obrigatória (segurado especial); Leia também: Posso pagar as contribuições do INSS em atraso? Emitir [...]
É SEMPRE MUITO BEM-VINDO apreciar novas regras, atualizadas e compassadas com as necessidades atuais da sociedade. O Novo Código de Normas Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, egresso da Portaria CGJ/RJ 87/2022, com vigência a partir de 01/01/2023 é muito apropriado e oportuno pois, como muito bem esclarece em sua exposição de motivos, é concebido para [...]
A Caixa Econômica Federal está disponibilizando um auxílio de R$ 1 mil por meio do Programa de Simplificação de Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). O benefício é oferecido às pessoas físicas que são MEIs (microempreendedores individuais). De acordo com o banco, a pessoa vai poder ter acesso a um valor de R$ 1 mil. [...]
Embora o Código de Defesa do Consumidor garanta o direito básico à troca, as lojas não são obrigadas a substituir os produtos se você não gostou da cor ou o modelo não lhe agradou. No entanto, como o comércio aposta nas trocas de presentes para elevar o faturamento, algumas exceções são feitas. Assim, o consumidor [...]
Sua conta de luz chegou e você levou aquele susto! O valor aumentou e isso vai mexer com o seu orçamento. Mas existem maneiras de economizar energia e diminuir o valor da tarifa de energia. Nós temos vários aparelhos elétricos que estão presentes no nosso dia-a-dia como, televisão, computador, microondas, ferro elétrico e etc. Neste [...]