A previdência social desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos e no amparo aos cidadãos que enfrentam condições de saúde adversas. No Brasil, os portadores do vírus HIV, que é responsável pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), também contam com benefícios previdenciários específicos para garantir seu sustento e cuidado adequado. Esses benefícios são concedidos [...]
O microempreendedor individual (MEI) possui direito a vários benefícios previdenciários, como auxílios, salário-maternidade e principalmente, o direito de se aposentar por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, já considerou a possibilidade de obter uma aposentadoria mais substancial como MEI? Neste texto, vamos apresentar como isso é viável. Antes de abordarmos especificamente essa [...]
As regras de transição são regras criadas para contribuintes que começaram a contribuir antes de uma alteração nos requisitos e/ou na forma de cálculo das aposentadorias, com requisitos e/ou fórmula de cálculo mais vantajosa do que as novas regras. Para os contribuintes que começaram a contribuir antes da reforma, ainda há a possibilidade de aposentadoria [...]
Nesta quarta-feira (5), Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, divulgou que em junho a quantidade de requerimentos na conhecida “fila do INSS” foi de 1.794.449. Essa fila compreende solicitações de aposentadoria, pensão e outros benefícios que estão aguardando avaliação, tanto administrativa quanto pericial. Esses dados foram obtidos através do recém-lançado Portal da Transparência Previdenciária, anunciado [...]
A pensão por morte é um benefício previdenciário oferecido pelo sistema de seguridade social de muitos países, incluindo o Brasil. Essa pensão é concedida aos dependentes de um trabalhador segurado que faleceu, com o objetivo de garantir um sustento financeiro após a perda do provedor principal. Quem tem direito à Pensão por Morte do INSS? [...]
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (6), 24 mandados de busca e apreensão e 22 de prisão temporária contra uma organização criminosa que usa dispositivos eletrônicos para acessar dados pessoas de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Teresina, no Piauí, mas estão [...]
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário destinado a pessoas que, devido a uma doença ou acidente, sofrem de uma incapacidade total e permanente para o trabalho, ou seja, não têm condições de exercer qualquer atividade remunerada. Para ser elegível à aposentadoria por invalidez, é necessário passar por uma avaliação médica realizada pelo órgão [...]
Os transtornos mentais são a terceira principal causa de concessão de benefício previdenciário por incapacidade no Brasil. A exposição ocupacional a ambientes estressantes e sob muita pressão podem comprometer a saúde mental dos trabalhadores. Cabe ao perito médico previdenciário caracterizar se doença deixa o trabalhador incapaz de exercer suas atividades e se está relacionado com [...]
A Aposentadoria por Incapacidade Permanente, também conhecida como Aposentadoria por Invalidez, é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS. É destinado a indivíduos que se encontram totalmente e permanentemente incapacitados de desempenhar qualquer tipo de trabalho. Essa incapacidade engloba a impossibilidade do segurado ser reabilitado em uma outra ocupação, devido à limitação imposta pela sua condição. [...]
Atenção ao novo golpe!! O salário-maternidade está sendo alvo de golpes divulgados em postagens no Facebook. Uma publicação com o URL “auxiliomaternidadee.online” despertou a curiosidade de várias pessoas e tem causado prejuízos. No Facebook, está circulando um post que divulga um suposto site para consultar e pagar o salário-maternidade. O link exibido imita o layout [...]
De acordo com o tributarista Luiz Alfredo Bianconi, devido a uma mudança de entendimento jurisprudencial ocorrida em agosto de 2020, as empresas voltaram ter que recolher o INSS sobre o terço de férias. – Vale dizer que várias empresas, inclusive amparadas por ação judicial, não faziam mais o recolhimento do INSS sobre tal verba, por [...]
A Gerência Executiva do INSS no Distrito Federal realizou um mutirão para atender aos aposentados por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) que solicitaram o acréscimo de 25% em seus benefícios. Esse mutirão garantiu o agendamento das perícias para as 853 pessoas que aguardavam o andamento do processo, algumas delas desde 2019. As perícias já estão [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a liberar o pagamento da 2ª parcela do 13º salário aos segurados que ganham acima de um salário. Todavia, não se preocupe, pois quem ganha o piso, o calendário segue normalmente. O depósito desta segunda-feira, dia 03 de julho, está ocorrendo para quem tem número final [...]
O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma opção que permite aos trabalhadores brasileiros sacar parte do dinheiro depositado no FGTS a cada ano, no mês de seu aniversário. Isso sem precisar justificar a necessidade do dinheiro, sem multa e sem juros. Dessa forma, a partir de segunda-feira, dia 3, [...]
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