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Durante apreciação nesta quinta-feira, 24, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, derrubou o parecer que previa a dispensa dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de voltarem a exercer as atividades presenciais. Portanto, os referidos profissionais estão obrigados, perante a justiça, a retornarem aos postos de trabalho correspondentes às agências [...]
Há quase um ano da Reforma da Previdência dos servidores federais e muitos municípios ainda não se adequaram às novas regras de aposentadoria. Dúvidas surgem sobre quais são os limites dos entes municipais legislarem sobre o assunto. Muitas pessoas acreditam que as administrações das cidades teriam a obrigação de aderir às novas regras definidas pela [...]
Secretaria de Previdência dará continuidade ao plano de retomada do atendimento O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, na quinta-feira (24), a liminar concedida ontem pelo Juiz Federal Substituto da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, que suspendia medidas relacionadas ao retorno do atendimento presencial pela perícia médica nas Agências da Previdência Social, [...]
Ao todo foram 51 votos a favor e 19 contrários à proposta, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou no dia 1° de setembro de 2020 em 1° turno a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, esta proposta altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis do Estado. Esta [...]
O fator previdenciário é o maior vilão das aposentadorias concedidas entre 1999 até novembro de 2019, pois, para o segurado que já tinha condições de se aposentar antes da Reforma da Previdência e solicitou agora o benefício, o fator poderá ser aplicado. O que é Fator Previdenciário? Trata-se de uma fórmula matemática que envolve três [...]
Existe uma estabilidade chamada de pré-aposentadoria, no decorrer do texto vamos explicar quem tem direito e quando ela não pode ser aplicada. É possível ser demitido (a) se estiver perto da aposentadoria? já adiantamos que a resposta é DEPENDE. De acordo com a Lei o trabalhador que esteja próximo de se aposentar pode ser demitido [...]
Foi publicado nesta sexta-feira (18) um edital de convocação imediata para os peritos médicos federais e supervisores para que retornem às suas atividades do INSS. De acordo com o INSS 111 agências já estão aptas a receber o serviço de perícia médica, logo após as inspeções realizadas nesta semana, foi decidido que das 169 agências [...]
O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) retomou as atividades presenciais, porém vários serviços da instituição podem ser acessados de forma remota, pela internet, por exemplo: pedido de aposentadoria, salário maternidade e pensão por morte. O INSS atende pela internet e por telefone 90 dos 96 serviços prestados pela instituição, mesmo após a retomada das [...]
Diante do aumento simbólico do salário mínimo em 2021 que irá de R$ 1.045,00 para R$ 1.067,00, outros pagamentos também serão afetados. É o caso do valor das aposentadorias e pensões pagas pelos Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no próximo ano. Portanto, os 35 milhões de segurados da autarquia serão contemplados com um reajuste [...]
A Previdência Social propôs a ampliação de cinco pontos percentuais do crédito consignado, para aposentado e pensionistas do INSS durante a pandemia do novo coronavírus, esta decisão foi publicada no Diário Oficial da União. A proposta é para que a margem consignável seja elevada de 30% para 35%, mas para os beneficiários que usam o [...]
Desde o mês de abril de 2020 o INSS vem antecipando os pagamentos de Auxílio Doença, no valor de R$1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), sem o prévio agendamento de perícia médica, aceitando somente o atestado médico. Esta antecipação do Auxílio Doença será devida somente para aqueles que possuírem qualidade de segurado ou que [...]
Nesta quarta-feira, 23 de setembro, o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a pedir urgência para a aprovação do Projeto de Lei 3.657/2020, PL que surgiu de uma iniciativa popular e foi acatada pelo senador. O projeto de lei permite que aposentados e pensionistas do INSS possam receber um 14º salário emergencial, em decorrência da pandemia [...]
Em maio de 2013, foi permitido em todo o Brasil o casamento civil e a união estável de pessoas do mesmo sexo. Com isso, além da união estável que já era possível em alguns Estados, os casais homoafetivos puderam se casar e ter os mesmos direitos que os demais casais. Mesmo que não tenha o [...]
Você sabia que mesmo depois da reforma da previdência, você ainda consegue sua aposentadoria INSS 2020 por tempo de contribuição? Em 13 de Novembro de 2019 foram feitas mudanças na reforma previdenciária. São chamadas aposentadorias programáveis, todas aquelas aposentadorias que permitem o desfrutador prever o momento de início. A seguir veja alguns tópicos. Quem tem [...]
Existem doenças que dão aos trabalhadores o direito de receber a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Esse benefício é concedido para as pessoas que comprovam ter incapacidade permanente para o trabalho em decorrência de uma patologia ou acidente que causou prejuízos irreversíveis. Vale destacar que a lista de enfermidades está sendo revisada pelo governo nesse momento. No [...]