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Nesta terça-feira (19) o Senado Federal concluiu a votação em segundo turno da denominada “PEC paralela” da Reforma da Previdência. Antes da votação em segundo turno ainda foram apreciados os destaques apresentados pelo partidos políticos ao texto-base. A partir de um destaque apresentado pela Rede Sustentabilidade, o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE) inseriu uma regra de [...]
Como já era esperado para esse mês de novembro, o Congresso Nacional homologou a Reforma da Previdência. Portanto, entrarão em vigor as novas regras para concessão de aposentadoria pelo INSS. São regras mais rigorosas que exigem maior tempo de contribuição, idade mínima avançada e fórmula de cálculo do benefício menos vantajosa para o segurado. Diante desse [...]
A emenda traz inúmeras mudanças nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Especialmente quando o assunto é aposentadoria. Uma das mudanças mais impactantes é sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição que deixará de existir. E, com tantas mudanças e novas exigências, é normal que os segurados se sintam confusos e perdidos, pois [...]
Com a redução de funcionários do INSS e a facilidade de agendamento e acesso aos serviços e benefícios da Previdência Social pelo portal eletrônico MEUINSS, a demora na marcação das perícias médicas tem aumentado cada vez mais. Ocorre que os segurados não podem ser penalizados pela demora na realização dos exames médicos periciais junto ao [...]
A reforma da Previdência proposta pelo governo previa mudanças não só nas aposentadorias do INSS, mas também no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O governo queria que o abono fosse pago só para quem ganhasse até um salário mínimo mensal. A regra não avançou no Congresso, e o direito continua garantido para quem ganha, em média, até dois [...]
Há aposentados que continuam trabalhando, ou seja, aqueles que mesmo após se enquadrarem nas condições de aposentados e conseguir a aposentadoria de fato, decidem por continuar a trabalhar de maneira formal, e esse tem alguns benefícios porém deixa de ter acesso a alguns benefícios da previdência por não poder ser cumulativo, vamos a explicação Deveres [...]
De acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), somente neste ano, cerca de 254 mil benefícios já foram suspensos ou cancelados. A Secretaria da Previdência já deu início a uma nova fase de revisão de benefícios por invalidez, onde será feita a reavaliação da capacidade para o trabalho dos cidadãos que recebem [...]
A CTPS contém informações sobre a qualificação e a vida profissional do trabalhador e anotações sobre sua filiação ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. De acordo com o art. 51 da CLT (alterado pela Medida Provisória 905/2019), aquele que, comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira de trabalho igual [...]
Os aposentados e pensionistas estão ansiosos pelo pagamento da 2ª parcela do décimo terceiro 2019. Mas você sabe quando o dinheiro estará disponível para saque? Leia a matéria e esclareça as principais dúvidas sobre o assunto. Em agosto, o Governo Federal começará a pagar a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro para aposentados e pensionistas. A [...]
A Reforma da Previdência trouxe uma mudança na legislação que parece que passou despercebida pela mídia em geral. E isso pode ocasionar surpresas pra você que já é aposentado. Entre as várias mudanças que a reforma trouxe, em especial, teve a vedação a contagem recíproca do tempo de contribuição entre regimes distintos. E, pela legislação, isso [...]
O momento da aposentadoria deveria ser um alívio para pessoas que trabalharam e contribuíram por muitos anos. Todavia, podem ocorrer erros em que se torne necessária a revisão de aposentadoria. Neste artigo, vamos abordar quem tem direito a essa revisão e o que é o mais indicado a se fazer nesse caso. Continue lendo e [...]
As pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) são o primeiro alvo do pente-fino na Previdência estabelecido pela medida provisória 871, apresentada em janeiro pelo governo e aprovada na semana passada no Senado. A intenção é combater fraudes do sistema e atingir uma meta de economia de [...]
Aposentadoria por invalidez. Como fica essa categoria de benefício, com a reforma da Previdência? O novo marco legal da Previdência determina que o trabalhador que vai se aposentar por invalidez siga as mesmas regras que as demais trabalhadores. Apenas o aposentado por acidente de trabalho e doenças profissionais vai receber 100% da média salarial, como [...]
As novas regras da reforma da Previdência, que começaram a valer nesta quarta-feira (13) com a publicação da Emenda Constitucional 103 de 2019, mudam as regras de concessão de aposentadorias e outros benefícios para trabalhadores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores federais de todo o país. As principais mudanças da nova legislação são idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 [...]
Antes de mais nada é preciso consignar que as regras para a concessão da pensão por morte obedecerão ao princípio tempus regit actum – segundo o qual, a legislação da época do fato gerador (morte do segurado) regerá todo o processo para concessão da pensão. Neste sentido, na conceituação de LAZZARI e CASTRO (Manual de direito previdenciário. [...]