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O serviço de revisão é destinado ao beneficiário aposentado que não concorda com algum parâmetro utilizado na concessão de seu benefício ou Certidão de Tempo de Contribuição, por exemplo: salário de contribuição, tempo especial não computado ou vínculo empregatício que não foi computado. A Revisão de Aposentadoria é uma medida que tem como objetivo corrigir valores recebidos [...]
A Nova Previdência passou a vigorar esta semana e, dentre as mudanças, está a redução da renda mensal de benefícios por incapacidade e aposentadorias por invalidez. “Os benefícios deixaram de ser integrais quando não forem causados por acidentes de trabalho ou doenças relacionadas ao trabalho. A aposentadoria por incapacidade será de 60% da média salarial [...]
Está tramitando no Senado Federal o PLC nº 245/2019 que regulamenta o benefício de aposentadoria especial já em conformidade com as novas disposições constitucionais trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). O intuito do desse post é explicar brevemente algumas das novidades presentes no texto do PLC. Requisitos da aposentadoria especial O texto do Projeto [...]
A Reforma da Previdência não altera somente idade, tempo de contribuição, cálculo de aposentadorias e tantas outras coisas, entrou na reforma também a mudança na cobrança das alíquotas previdenciárias pagas pelos trabalhadores ao INSS. As mudanças na contribuição deverão entrar em vigor no salário de fevereiro, que é pago em março. A nova fórmula de [...]
O tema de hoje envolve basicamente os regimes de apuração “iniciais” da grande maioria dos empreendimentos. Isso porque estes regimes tem apuração e pagamento simplificado, desburocratizado, voltado principalmente para pequenos e médios negócios. Muitas pessoas tem dúvidas quanto às vantagens e diferenças de cada um deles. Pois bem. Simples Nacional O Simples Nacional é um [...]
Os planos para a aposentadoria são de extrema importância quando consideramos o atual cenário econômico mundial. Hoje, mais do que nunca, devido à precariedade das economias, é importante que se pondere sobre quais são as melhores formas de garantir um futuro mais estável nos anos vindouros. As próprias dinâmicas e formas de vida da atualidade [...]
A Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, popularmente conhecida como Reforma da Previdência de 2019, após longos debates e pouco mais de 08 (oito) meses de tramitação, foi aprovada pelo Congresso Nacional e deverá ser promulgada em breve. Com a promulgação desta Reforma, haverá uma mudança acentuada no sistema de Previdência Social Brasileiro como possivelmente nunca visto antes, [...]
Se você não tem direito adquirido as regras antigas ou não está dentro das regras de transição, Pedágio de 50% para quem já tem 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição – se mulher – ou Pedágio de 50% para quem já tem 33 anos e 1 dia de tempo de contribuição – [...]
Um dia depois da promulgação da Nova Previdência, associações de juízes, procuradores e integrantes do Ministério Público entraram com ações no Supremo Tribunal Federal contestando pontos da reforma. Recorreram ao STF cinco entidades que fazem parte da Frentas, Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, e a Ajufe, Associação dos Juízes Federais do Brasil. As ações diretas de inconstitucionalidade [...]
De acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), somente neste ano, cerca de 254 mil benefícios já foram suspensos ou cancelados. A Secretaria da Previdência já deu início a uma nova fase de revisão de benefícios por invalidez, onde será feita a reavaliação da capacidade para o trabalho dos cidadãos que recebem [...]
A reforma da Previdência traz mudanças na forma de definir a quantia que cada trabalhador vai receber na aposentadoria. Agora, o benefício será calculado com base na média de todo o histórico de contribuição – na regra de antes da reforma, 20% dos salários (os mais baixos) são desprezados da conta. A reforma da Previdência [...]
A diabetes é uma doença muito comum. Agora pare e pense quantas pessoas a sua volta possuem essa doença e quais já conhecem os direitos que cabem a elas. Leia a matéria completa e indique a leitura para que mais pessoas descubram quais são seus direitos garantidos pela lei. Diabetes é uma doença causada pela [...]
A Reforma da Previdência ainda não foi aprovada, mas a Medida Provisória modificou alguns pontos referente ao seguro desemprego, auxílio-acidente e outros direitos e requisitos. As mudanças legislativas demonstram a necessidade de atualização diária do advogado previdenciário. Vamos, portanto, as alterações legislativas. Seguro desemprego O beneficiário do seguro desemprego será segurado obrigatório do INSS durante os [...]
Com as mudanças nas regras da aposentadoria, como fica o benefício do INSS para os empreendedores formalizados? Veja as alterações. O que muda na aposentadoria? Atualmente, quem é microempreendedor individual tem direito à aposentadoria por idade com 60 anos e 15 anos de contribuição mínima. Para garantir o benefício previdenciário, a empreendedora deve pagar o [...]
Trabalhadores como médicos, enfermeiros, técnicos em radiologia, odontólogos, engenheiros, motoristas, dentre outros que exercem algum tipo de atividade que os deixe expostos a agentes nocivos à saúde, como por exemplo, calor ou ruído acima dos limites estabelecidos em regulamento próprio, têm Direito a uma aposentadoria mais vantajosa: a chamada aposentadoria especial. Qual a vantagem da aposentadoria [...]