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Desde que foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 18 de janeiro, a Medida Provisória 871/2019 vem causando grande repercussão nacional. E não poderia ser diferente, afinal,o instrumento apresenta, em 34 artigos, uma série de mudanças nas regras para a concessão de benefícios previdenciários, além da criação de mecanismos de fiscalização e proteção [...]
Os aposentados e pensionistas estão de olho no teto máximo INSS 2019. Nesta quarta-feira (16), o Ministério da Economia finalmente publicou o valor do reajuste para aqueles que recebem mais de um salário mínimo da Previdência Social. Com mais de 32 milhões de aposentados e pensionistas, o sistema previdenciário brasileiro vem sendo, nos últimos meses, [...]
Sim, ele pode, mas não em todos. Benefícios como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o benefício assistencial (BPC-LOAS), sempre podem passar por uma nova avaliação para que o INSS verifique se ainda estão presentes os requisitos que permitiram sua concessão. No caso da aposentadoria por invalidez, a única exceção é para quem tem [...]
A medida provisória de combate a fraudes no INSS prevê a revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que estão sem passar por perícia médica há mais de seis meses e que não tenham data para acabar ou não indicam a reabilitação profissional. Quem recebe esses benefícios por incapacidade já deve começar a se preparar? O pente-fino ainda não tem data para [...]
A nova proposta da reforma da Previdência deverá ser mais rígida e a aposentadoria poderá ficar abaixo do salário-mínimo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o novo texto a ser enviado ao Congresso em fevereiro vai incluir um regime de capitalização. O modelo prevê que cada pessoa é responsável por acumular sua própria reserva [...]
A Medida Provisória (MP) 871, publicada em 18 de janeiro com a intenção de reduzir fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trouxe mudanças na prova de vida dos segurados. Essa comprovação é um procedimento obrigatório para evitar pagamentos indevidos. De acordo com o texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, aposentados e pensionistas acima [...]
A maioria das pessoas que estão exercendo alguma atividade remunerada possuem alguma preocupação em relação à aposentadoria. Quando posso me aposentar? Posso me aposentar várias vezes? Como faço para me aposentar por invalidez? Estas são algumas das principais dúvidas que recebemos.Para ajudar os nossos clientes, decidimos criar este artigo com as principais dúvidas sobre aposentadoria [...]
O Governo de Bolsonaro já está endurecendo as regras da aposentadoria, mesmo antes da Reforma da Previdência. Ou seja, a Medida Provisória 871/2019, que tem por objetivo combater fraudes em benefícios previdenciários já está em vigor. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (18). Isto pouco depois de ser editada pelo [...]
O Poder Executivo apresentou, durante o iniciado governo TEMER, ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda a Constituição Federal de 1988, a fim de materializar a chamada “Reforma da Previdência” (PEC nº 287/2016). Esta PEC prevê mudanças substanciais para os servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada, razão pela qual tem sido vista com [...]
Embora o futuro com relação às regras para aposentadoria via Previdência Social ainda seja incerto, saber como pagar INSS sendo autônomo pode garantir uma série de benefícios para você, seja na hora de deixar o mercado de trabalho ou mesmo em caso de acidentes. Ainda que você viva na informalidade, recolher os pagamentos mensais do [...]
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começaram a receber desde a última (25) os benefícios com reajuste salarial. O pagamento teve início na última sexta e vai até 7 de fevereiro. A ordem do depósito varia de acordo com o valor e com o número final do benefício, excluindo-se o dígito. Os primeiros [...]
Na última sexta-feira, dia 18 de janeiro, o Presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) nº 871/2019, chamada popularmente de “Pente-Fino” do INSS. A medida está sendo tratada com muito destaque na mídia. Consequentemente, diversos cidadãos estão preocupadas com o impacto que tal medida terá em suas vidas. Já o Governo espera uma economia aos cofres públicos, sendo [...]
De acordo com a Solução de Consulta Cosit 35/2019 da Receita Federal, a parcela in natura, mediante tíquete ou cartão paga aos segurados empregados a título de auxílio-alimentação, não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados. Diante desta interpretação, outra dúvida surgiu quanto à contribuição paga pelo empregado, já que de acordo [...]
O presidente em exercício, Jair Bolsonaro (PSL), assinou no dia 18 de janeiro de 2019, a Medida Provisória nº 871/19, de combate a fraudes no INSS, também conhecida como pente-fino. A polêmica MP tem validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem [...]
Tal benefício previdenciário nada mais é que uma modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, mas direcionada àquelas pessoas que desenvolvem suas atividades profissionais sujeitas a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Qual é a carência exigida para este benefício? É preciso que o segurado tenha feito no mínimo 180 contribuições(equivalentes [...]