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O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício de natureza assistencial, sendo assim, você não pode receber ao mesmo tempo uma aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com o artigo 20, § 4º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – nº 8.742/93, que regulamenta o benefício, quem recebe BPC [...]
Para quem não sabe, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode fazer alguns descontos salariais, que você precisa saber quais são. Muitos trabalhadores quando se aposentam decidem continuar com suas atividades laborais, que é permitido por lei. Muitos deles ficam em dúvida se estando aposentados, mas continuando a trabalhar, vão precisar contribuir junto ao [...]
O novo valor do salário mínimo para 2023 foi divulgado nesta segunda-feira (12). A partir de janeiro do ano que vem, o mínimo sobe de R$ 1.212 para R$ 1.302, totalizando um ganho real de 1,5% acima da inflação. O novo valor passou a valer depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a medida [...]
Se você é um paciente renal crônico, saiba que tem direitos garantidos por lei junto ao INSS que te ajudam a conviver melhor com a doença. Infelizmente, os direitos do paciente com doença renal crônica ainda são desconhecidos por boa parte da população. No entanto, eles estão previstos na legislação brasileira e visam auxiliar a [...]
O benefício por incapacidade temporária, mais conhecido pelo seu antigo nome auxílio-doença, trata-se de um provento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cujo principal intuito é amparar financeiramente o trabalhador que não possui condições de exercer sua atividade laboral. Apesar de o intuito ser facilmente compreendido, muitos desconhecem as regras que envolvem a concessão [...]
Você sabia que os trabalhadores do campo também têm direito à aposentadoria? Sim, afinal a aposentadoria é um direito que não se detém apenas aos trabalhadores sob regime CLT. Se comprovada atividades em regime de economia familiar ou individual, o trabalhador rural poderá solicitar sua aposentadoria de acordo com algumas regras. Todavia, muitas vezes é [...]
A pensão por morte nada mais é que um benefício do INSS concedido aos dependentes de um segurado que faleceu. Em suma, o beneficiário será contemplado com o equivalente a aposentadoria recebida pelo falecido, ou a que ele viria a receber, em vida, caso não houvesse o óbito. Podemos dizer que a finalidade da pensão [...]
A aposentadoria é uma meta de todos os trabalhadores. Afinal, poder desfrutar da vida ao lado da família e amigos depois de anos de labuta é merecido. Contudo, as regras para se aposentar ainda causam muitas dúvidas. Entenda que a idade de aposentadoria da mulher ou para homens muda conforme a profissão, condição ou tempo [...]
Em decorrência do avanço da inflação e consequentemente do reajuste anual do salário mínimo, os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão um novo valor ainda no próximo mês de janeiro. O calendário de pagamentos mensais referente a aposentadorias, pensões, auxílios e outros proventos já foi divulgado pela autarquia, o que fez com [...]
A Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi finalmente aprovada. No entanto, após sua recente aprovação, o assunto começou a ganhar ainda mais destaque, seja para os próprios segurados que poderão se beneficiar com sua aprovação, quanto no número de golpes. Logo, antes de explicarmos sobre quais benefícios tem direito [...]
É justíssimo o modelo de cálculo dos benefícios que leva em conta todo o percurso contributivo do segurado. Essa é a melhor expressão da proteção social que é, sobretudo, programa coletivo, no qual, o indivíduo cede passo ao todo. Se cada qual teve perfil contributivo médio ao longo de toda a trajetória laborativa, é, e deve ser, essa a expressão do benefício [...]
Quais doenças têm direito ao LOAS? Ele é um benefício pago pelo Governo Federal no valor de um salário mínimo ao idoso ou a pessoa com deficiência (PCD) que comprovar ter uma renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo. Hoje quero falar especificamente com você que tem uma doença grave e deseja [...]
O acidente de trajeto se equipara ao acidente de trabalho? Esse é o ponto principal que devemos observar quando tratamos do acidente que acontece com o trabalhador em sua rota habitual entre o trabalho e sua casa. Algum direito mudou no acidente de trajeto, também chamado acidente de percurso? É verdade que durante um curto período alguns direitos [...]
Neste artigo vou te explicar sobre os benefícios por incapacidade do INSS, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, e se estes benefícios podem ser concedidos para quem tem diabetes. Sabemos como muitas pessoas sofrem com os efeitos do diabetes, mas será que elas tem direito ao benefício por incapacidade do INSS? Vamos conversar [...]
A revisão da vida toda, um dos mais esperados assuntos em matéria previdenciária, voltou a ser debatido nos últimos dias. Essa revisão pode beneficiar muitos aposentados e pensionistas do INSS. Em fevereiro de 2022 foi anunciada a retomada do julgamento da tese, porém no último dia do julgamento o ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque da [...]