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O Banco Central divulgou dados do 1º trimestre de 2025 que apontam que as casas de apostas online no Brasil receberam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês dos clientes. Com cifras bilionárias, o setor de apostas vê plataformas como a Sportingbet Brasil desempenharem papel-chave nas discussões sobre novas regras tributárias. Aposta [...]
O recente aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está pesando no bolso das micro e pequenas empresas, especialmente aquelas que optam pelo Simples Nacional. A medida, que elevou o custo do crédito e pode dificultar o acesso a empréstimos, gera preocupação entre os empresários. O teto anual do IOF para operações de [...]
A medida provisória que aumenta o imposto sobre as bets e tributa aplicações financeiras atualmente isentas foi prorrogada até 8 de outubro (MP 1.303/2025). Ela perderia a validade em 9 de agosto. A prorrogação é automática, uma vez que a MP ainda está sob análise do Congresso Nacional. A MP foi publicada em junho para [...]
A Receita Federal informa que não haverá obrigatoriedade na cobrança retroativa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para instituições financeiras e os demais responsáveis tributários após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de restabelecer parcialmente a eficácia do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevou o [...]
As instituições financeiras e os demais responsáveis tributários que não realizaram a cobrança do IOF e o recolhimento à Receita Federal nos termos das normas sustadas pelo Decreto Legislativo nº 176, 2025-CN e posteriormente com efeitos suspensos pela medida cautelar concedida no âmbito da ADI 7827, ADI 7839 e ADC 96, no período de suas [...]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a validade do decreto do presidente da República que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A suspensão foi mantida apenas no trecho que trata da incidência do IOF sobre as chamadas operações de “risco sacado”. Segundo o ministro, não houve [...]
Os Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025 alteraram seguidamente o Regulamento do IOF, e, dentre outras medidas, ampliaram o conceito de operação de crédito, incluindo a previsão expressa de que operações de antecipação de pagamentos a fornecedores (“risco sacado”) são consideradas operações de crédito para fins de incidência do IOF. A medida reacendeu importantes discussões sobre [...]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de três decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), bem como do decreto legislativo que havia sustado esses atos do Executivo. Na decisão, o relator também determinou a realização de uma audiência de conciliação para o dia [...]
A recente investida do governo em aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de decreto, e a subsequente barragem dessa medida pelo Congresso Nacional, acendeu um intenso debate jurídico e político no Brasil. A questão transcende a mera disputa orçamentária, levantando sérias preocupações sobre a separação de poderes, a interpretação constitucional [...]
Com a temporada de Imposto de Renda ainda fresca na memória dos contribuintes, quem possui aplicações financeiras já deve começar a se preparar para as mudanças que entram em vigor a partir de 2026 com a medida provisória publicada pelo governo que modifica a cobrança de impostos. Uma delas é a adoção de uma alíquota [...]
Texto padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A Medida Provisória (MP) 1303/25 padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A MP prevê a incidência de Imposto de Renda (IR) para novas emissões de títulos hoje considerados isentos, como a Letra de Crédito Agrícola (LCA), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Certificado de Recebível Imobiliário (CRI), Certificado [...]
O decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado no final de maio e que gerou grande polêmica no mercado financeiro, será completamente revisto. A afirmação ocorreu pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após uma longa reunião com líderes partidários do Congresso Nacional no último domingo (8). Como alternativa ao decreto, o governo [...]
A cada ponto percentual a mais, a missão de manter o planejamento financeiro dos optantes pelo Simples Nacional se torna mais desafiadora. E é nesse cenário que a Digiliza vem sendo uma aliada de peso, oferecendo ferramentas que ajudam a manter o controle, otimizar processos e evitar prejuízos em decisões estratégicas. Novas alíquotas elevam o [...]
Passados mais de dez dias da publicação do Decreto 12.466, de 22 de maio deste ano, que altera as regras de incidência de IOF sobre operações de crédito, compartilho minha visão sobre os impactos que essa medida traz para o mercado de crédito e para a economia como um todo. Falo tanto pela minha atuação [...]
O Governo Federal lançou um novo pacote de medidas para tentar equilibrar as contas públicas, incluindo o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em algumas operações de câmbio. O IOF é um tributo que incide sobre operações financeiras feitas por bancos e outras instituições, como contratos de câmbio, seguros, circulação de títulos, [...]