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Proposta será analisada agora pelo Plenário da Câmara e depois pelo Senado. A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25) aprovou a proposta nesta quarta-feira (16). O [...]
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) reúne-se nesta quarta-feira (16), às 9 horas, no plenário 1, para discutir o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Veja a pauta O PL 1087/25 aumenta o limite de isenção do Imposto [...]
O relator do projeto (PL 1087/25) que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, deputado Arthur Lira (PP-AL), elevou a faixa de renda que terá redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350. Segundo ele, isso vai beneficiar cerca de 500 [...]
A Receita Federal libera na próxima segunda-feira (23), a partir das 10h, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2025. Ademais, este será um dos maiores pagamentos em valores e número de contribuintes beneficiados, no total mais de 6,5 milhões de pessoas vão receber R$ 11 bilhões. Neste lote, [...]
Primeiro lote totalizará R$ 11 bilhões e será formado por 6.257.108 restituições destinadas apenas aos contribuintes prioritários; Este será o maior valor já pago de restituição do imposto de renda da história e guarda alusão ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. A partir das 10 horas desta sexta-feira (23), o primeiro lote de restituição [...]
Foi adiada para 11 de junho a audiência pública das comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O debate atende a pedido dos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Florentino Neto (PT-PI), Kim Kataguiri (União-SP), Bacelar (PV-BA) e Laura Carneiro (PSD-RJ). Imposto de [...]
O “deixa para depois” pode levar a multas de até 20% do valor do imposto devido. Com cerca de 15 dias até o final do período de envio do imposto de renda, 50% das declarações ainda não foram entregues, de acordo com a Receita Federal. Das 46,2 milhões esperados pelo Fisco, apenas 23,3 milhões já [...]
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (20). O debate atende a pedido do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e está marcado para as 9h30, no plenário 2. Veja quem foi [...]
Mais de 25 milhões de declarações já foram entregues; expectativa é receber 46,2 milhões até o fim do prazo A Receita Federal reforça o alerta aos contribuintes: o prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário 2024, encerra-se em 30 de maio, às 23h59min59s. [...]
Na declaração do Imposto de Renda, alimentando é aquele que, mediante decisão judicial ou acordo feito por escritura pública, como o acordo homologado judicialmente, por exemplo, é beneficiário de pensão alimentícia. Já o dependente é a pessoa que se encaixa em uma das regras e definições dadas na tabela de dependentes da Receita Federal. Valdir [...]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima terça-feira (6), às 14 horas, a instalação da comissão especial que vai debater a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25). A reunião será realizada no plenário 14. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) será [...]
Quem ganha dois salários mínimos não pagará imposto. Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados. A medida confirma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de garantir, durante seu [...]
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) divulgou estimativa sobre o impacto do Projeto de Lei 1087/25, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente estão isentos de IR os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20. Além desse valor, há [...]
Nesta segunda-feira (14), o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para manter a isenção para quem obteve ganhos até dois salários mínimos, valor equivalente a R$ 3.036 mensais. A medida foi necessária, já que o valor do [...]
Medida promove unificação institucional entre os responsáveis pelo registro da operação e pelo controle fiscal relativo à redução do imposto A alteração promovida pelo Decreto nº 12.429, de 2025, teve como objetivo a transferência para a RFB da competência pela gestão de sistema de registro das operações de promoção no exterior de produtos e serviços brasileiros [...]