O escritório MOADV, obteve uma sentença favorável em caso que afasta o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) na base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS. A decisão, proferida pelo juiz da Vara Federal de Juiz de Fora, Ubirajara Teixeira, representa uma relevante variação da tese do século, anteriormente discutida no [...]
Na tarde desta segunda-feira (2), no Salão Negro do Palácio da Justiça, Flávio Dino (PSB), tomou posse como ministro da Justiça e Segurança Pública. Dino iniciou seu discurso agradecendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) principalmente a ministra Rosa Weber por defender o Estado Democrático de Direito durantes as eleições. Flávio acentuou que sobretudo, que seu [...]
De acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mais de 174 mil pessoas entraram com ações de revisão ou concessão de benefícios. Eles terão direito de receber até 60 salários mínimos. Segundo informações, o Conselho de Justiça Federal já autorizou o pagamento de R$ 1,877 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPV). Quem [...]
Em 2022, segue uma gama de ações as quais podem beneficiar o cidadão e de quebra ajudar profissionais da área do direito a completar suas metas e planos este ano. Sendo assim, confira uma lista de pelo menos três bons procedimentos que devem ser pertinentes em 2022. Uns podem ser acionados tanto na via administrativa [...]
Pouco mais de um ano e meio após deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, restam contra o ex-presidente Lula três ações criminais em tramitação na Justiça Federal. O petista ainda pode ser alvo de quatro processos, que foram anulados por decisão do Supremo Tribunal Federal e que sequer tiveram denúncia oferecida. Ao todo, ele [...]
Na matéria de hoje vamos abordar sobre a isenção do Imposto de Renda para os portadores de câncer de próstata. Continue conosco e esteja informado sobre o seu direito. O que é câncer de próstata? Este tipo de câncer ocorre na próstata, na glândula localizada abaixo da bexiga e que envolve a uretra, que é [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) autorizar a realização de provas de concursos públicos em datas e horários que não constam nos editais por motivos de crença religiosa. A discussão envolve a participação dos adventistas nas etapas das seleções, cuja crença estabelece que o dia de sábado deve ser guardado, ou seja, não deve ser [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá pagar a aposentados, pensionistas, segurados do auxílio-doença e de outros programas quantias de até R$ 62.700. Isso porque, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de atrasados para 74 mil beneficiários do INSS. Os “atrasados do INSS” são uma categoria de pagamentos, liberada de forma [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá pagar a aposentados, pensionistas, segurados do auxílio-doença e de outros programas quantias de até R$ 62.700. Isso porque, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de atrasados para 74 mil beneficiários do INSS. Os “atrasados do INSS” são uma categoria de pagamentos, liberada de forma [...]
A Justiça Federal liberou um total de R$ 978,7 milhões para pagar as dívidas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com segurados que venceram o Instituto no Judiciário. A decisão de liberar o valor foi do Conselho da Justiça Federal (CJF). Trata-se de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), são atrasados de até 60 salários [...]
Cerca 25 policiais federais e servidores do INSS cumprem nesta quinta-feira (10) sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Jataí/GO, nos municípios goianos de Quirinópolis, Cachoeira Alta e Paranaiguara. A ação, que tem o objetivo de combater esquema fraudulento de obtenção de aposentadoria por idade rural na Agência da Previdência Social [...]
Não cabe à Corregedoria Nacional de Justiça regular, administrativamente, prazos constitucionais relativos a pagamentos e expedição de precatórios. O entendimento é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ao decidir, na segunda-feira (18/5), em pedido de providências formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) que requeria a imediata liberação de [...]
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