A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 1832/20, pelo qual será considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita for inferior a 1/2 salário mínimo. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou [...]
A lei orgânica de assistência social (Lei 8.742/93), cuja sigla a identifica por LOAS, institui políticas de seguridade social não contributivas para garantir os mínimos sociais de cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade, inclusive a pessoa com deficiência. Segundo o artigo 203 da Constituição nacional, a assistência social “será prestada a quem dela necessitar, independentemente [...]
Hoje vamos explicar sobre um assunto pouco falado nas mídias, a maioria das pessoas sabem o que é LOAS, se não, vamos esclarecer no decorrer da nossa matéria, mas voltando ao nosso raciocínio, o LOAS é um benefício assistencial para amparar idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, independente da idade. Mas uma [...]
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia do recebimento de um salário mínimo mensal ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência, independentemente da idade. No caso da pessoa com deficiência a incapacidade exigida pela lei [...]
Em 2017, a Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou dados apontando que aproximadamente 8 milhões de pessoas morrem de câncer todos os anos. Essa é uma estatística alarmante, pois tal índice é duas vezes maior do que o total de mortes provocadas por doenças como AIDS, tuberculose, entre outras. Muita gente conhece alguém que está [...]
Para quem não sabe, o BPC (LOAS) é um benefício de um salário mínimo destinado para pessoas idosas com mais de 65 anos de idade e para deficientes que vivem em condições de miserabilidade, que não conseguem prover o seu próprio sustento. Se você recebe o benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) e pensa que [...]
Na matéria de hoje vamos falar sobre as pessoas que nunca contribuíram para o INSS, é possível que estas recebam benefícios previdenciários? Continue conosco e fique por dentro deste assunto. Quem nunca contribuiu para o INSS pode ter direito ao auxílio-doença? Infelizmente não é possível se aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS, para [...]
Foi publicada nesta quinta-feira (5) pela Portaria do Instituto Nacional do Seguro Social, o direito para segurados que tiveram o LOAS/BPC suspensos ou cessados por motivos de não inclusão no Cadastro Único, ou por outros motivos. Por onde fazer esse desbloqueio? O desbloqueio poderá ser feito por meio dos canais remotos do INSS, como site [...]
Posso receber algum benefício da Previdência, ou aposentadoria, sem nunca ter contribuído ao INSS? Essa é uma dúvida gerada por grande parte dos brasileiros, pois muitas pessoas por não contribuírem com a previdência social, acreditam estar desamparadas. Contudo, a aposentadoria é um direito de todos. Inclusive, aos que nunca contribuíram para o INSS. Muitos não [...]
Os pagamentos do auxílio emergencial estão chegando ao fim. A última parcela do benefício criado pelo Governo Federal, visando amparar os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, durante a pandemia, será paga em dezembro. Desta forma, muitas pessoas demonstram certa preocupação em saber como será após o encerramento do programa assistencial, visto que [...]
Com certeza essa é uma pergunta que muitos clientes que vem aqui no escritório fazem para mim e talvez isso já tenha passado pela sua cabeça, acertei? Como essas questões são muito recorrentes, resolvi criar esse conteúdo para você saber se existe a possibilidade de converter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em uma Aposentadoria por Invalidez. Lendo esse post, [...]
Hoje vamos esclarecer um assunto que gera dúvidas na maioria das pessoas, quem nunca contribuiu para o INSS pode ter direito a auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez? Pois já adiantamos que a resposta é NÃO, porém há possibilidade de você ter direito à concessão de um benefício de prestação continuada da assistência social (LOAS). No [...]
Na quarta-feira (16) foi publicada novas regras para a concessão, manutenção e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que é pago para os idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. Para ser concedido ao benefício no valor mensal de um salário mínimo- R$ 1.045 é necessário que o rendimento mensal por [...]
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) sob n. 8.742/93 prevê o Benefício de Prestação Continuada para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência os quais não possuem capacidade contributiva. Como o benefício é de assistência e amparo social o intuito e objetivo precípuo é garantir aos idosos e pessoas com deficiência o atendimento às necessidades [...]
Todo trabalhador almeja se aposentar e ter uma vida tranquila nessa nova fase da vida e nada mais que justo depois de anos trabalhando duro, mas existe uma boa parte da população que nunca contribuiu, ou ainda, contribuiu apenas durante um período de sua vida, mas não o suficiente para requerer o benefício. Se você [...]
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