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A Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026 aumenta significativamente o peso das penalidades sobre documentos como o LTCAT e o PPP; especialistas alertam que o custo da negligência agora supera o do investimento em conformidade. O início de 2026 trouxe um alerta rigoroso para o setor corporativo brasileiro. Com a publicação da Portaria Interministerial MPS/MF nº [...]
Saiba o que fazer quando a empresa não quer te entregar o LTCAT e entenda se você pode substituir esse documento por algum outro. O QUE É LTCAT? O LTCAT é um documento que contém todas as informações sobre as condições do ambiente de trabalho de um trabalhador. LTCAT significa Laudo Técnico das Condições do [...]
A partir de janeiro de 2023, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser eletrônico. Anteriormente, estava previsto para entrar em vigor em janeiro deste ano para as empresas do Grupo 1 do eSocial. Por isso, empresas e contadores precisam estar atento. Todas as informações no PPP em meio físico precisam arquivamento mesmo com o [...]
Passada a fase de entendimento e realização dos procedimentos para emissão da AUTODECLARAÇÃO de inexistência de riscos, das MEs e EPPs do Grau de Risco 1 e 2 e dos MEIs, qual será o próximo passo? ▶️ O que se faz com essa declaração? ▶️ Pra que ela serve? ▶️ No que ela me ajuda [...]
Insalubridade LTCAT x CCT o que prevalece? Neste post vamos falar sobre o tema Nº 1046 do STF, que decidirá se o gral de insalubridade determinado em CCT prevalece ainda que comprovada realidade mais gravosa. ENTENDA O TEMA Nº 1046/STF Primeiro de tudo, é importante pontuarmos o que é um “tema”. Quando muitas pessoas entram [...]
Como divulgamos em post anterior, o início da obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial está se aproximando, e com isso muitas dúvidas e questionamentos estão surgindo sobre o tema. Abaixo estão alguns questionamentos importantes para que você possa considerar e avaliar com calma e muita atenção: ❓ Quais informações consistem nessa nova fase do [...]
Sabemos que a aposentadoria em suas diversas modalidades é um benefício assegurado pelo INSS. Quando o assunto é aposentadoria especial, estamos nos referindo ao benefício garantido aos trabalhadores que exerceram suas atividades laborais expostos a agentes insalubres (prejudiciais à saúde). Para conseguir ter acesso a essa aposentadoria, o segurado precisa apresentar vários documentos comprobatórios, um [...]
Você sabia que existe aposentadoria especial para vigilantes? Essa condição possui regras diferenciadas devido à exposição a agentes perigosos à saúde ou à vida. Além disso, as regras são diferentes antes e depois da Reforma da Previdência. Por isso, vamos explicar como funciona e por que os vigilantes têm esse direito. Confira! O que mudou na [...]
Quando escolhemos uma carreira, muitas vezes não pensamos nos riscos que essa decisão acarretará para nossa vida, a longo prazo. Justamente por este motivo, existe na legislação previdenciária uma forma de compensar os trabalhadores que comprometem sua saúde ou integridade física, em prol de realizar serviços tão essenciais. Neste sentido, você sabe quem tem direito à aposentadoria [...]
O LTCAT é o documento exigido pelo INSS, e bem conhecido pelo trabalhador, responsável pela avaliação das condições ambientais do trabalho. A avaliação é importante para demonstrar ao INSS que a atividade exercida na empresa é compatível com o benefício previdenciário de aposentadoria especial (quando há exposição prolongada de agentes nocivos à saúde). O decreto número 10.410 [...]
Na matéria de hoje vamos falar sobre a aposentadoria especial para os frentistas, pois, estes profissionais estão inseridos em um ambiente onde há o armazenamento de líquidos inflamáveis, estando também em contato com agentes químicos. Continue conosco e entenda. Por estarem em condições de periculosidade e insalubridade, eles podem requerer aposentadoria especial. Quais são os [...]
Os trabalhadores que exercem atividades insalubres são contemplados com o direito à aposentadoria especial, caso consigam comprovar a atividade especial (insalubre ou periculosa) por 15, 20 ou 25 anos. Há determinadas profissões em que é possível comprovar a insalubridade de maneira bem mais simples no INSS, o que normalmente ocorre porque, até o dia 28 [...]
Qualquer trabalhador brasileiro que exerce suas atividades laborais e cuja essas atividades prejudicam a saúde do empregado, ele terá direito a aposentadoria especial e para requerer este benefício é necessário emitir o PPP ( Perfil Profissiográfico Previdenciário). A maioria dos segurados não sabem qual a finalidade deste documento, tendo várias dúvidas. A empresa deve emiti-lo [...]