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Sistema foi desenvolvido para facilitar comunicação entre o Fisco Estadual e o contribuinte A Secretaria de Fazenda (Sefaz) volta a lembrar que todas as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) são obrigadas a utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e manter o cadastro atualizado. O sistema foi desenvolvido para facilitar a comunicação [...]
Mudanças na legislação para tratamento diferenciado das MPE estão sob consulta pública até 29 de setembro Os desafios da proteção de dados no segmento das micro e pequenas empresas foi o tema do webinar da “Maratona LGPD: Os Desafios na Proteção de Dados Pessoais”, que começou na terça-feira (14), com transmissão ao vivo pela internet. [...]
MEI não optante é a atividade econômica que foi desenquadrada da categoria, sendo essa uma condição válida mesmo quando o empreendedor já efetivou o registro do seu CNPJ nesse formato. Essa questão está relacionada à revisão feita anualmente pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que verifica quais CNAEs, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, continuarão, ou não, a [...]
O Projeto de Lei 1987/21 proíbe os bancos de cobrar tarifa de pessoas naturais e microempreendedores individuais (MEIs) para uso do Pix, seja nas operações de pagamento ou de recebimento de valores, sob qualquer modalidade (compra ou transferência). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Acervo Câmara dos Deputados A proposta é do deputado Júnior [...]
O profissional autônomo (carpinteiro, pintor , maquiador, marceneiro, entre outros) que não tem sua atividade regulamentada por alguma entidade de classes, pode enxergar no MEI uma excelente oportunidade de regularizar seu negócio e usufruir de várias vantagens. Além dos benefícios assegurados pelo INSS, o Microempreendedor Individual, tem acesso a créditos especiais em várias instituições financeiras, [...]
Quem abre um negócio consegue obter documentação em até 24 horas; maior eficiência ocorreu após capacitação de servidores da prefeitura A Casa do Empreendedor de Volta Redonda, que funciona na Rodoviária Francisco Torres, zerou a demanda de pendências dos últimos anos e, atualmente, a espera para abrir o próprio negócio na cidade é de apenas [...]
O MEI (Microempreendedor Individual) teve o seu limite do teto de ganhos aumentado de R$81 mil para R$130 mil. Foi aprovado no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) que estipula que o MEI vai poder ter uma renda anual maior. Foram 71 votos a favor e nenhum contra. O PL segue para a Câmara [...]
Em meio ao novo universo de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEIs) que surgiram no primeiro semestre deste ano, com recorde de 2,1 milhões de negócios – o maior desde 2015, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), cresceu também o número de companhias que adota o consórcio para estruturar o [...]
O Microempreendedor Individual é o profissional autônomo que não pertence a nenhuma entidade de classe e quer regularizar a situação do seu negócio. O trabalhador que formaliza sua empresa como MEI tem acesso a vários benefícios previdenciários e financeiros, um deles é a facilidade no acesso ao crédito. Mas será que essa vantagem permanece quando [...]
O governo federal através do Ministério da Cidadania vem realizando periodicamente, a verificação dos dados daqueles que recebem o auxílio emergencial. A ação tem como objetivo coibir o recebimento indevido, sendo assim, quem foi notificado deve fazer a devolução do benefício. Mas uma dúvida bastante comum está relacionada à necessidade de devolução pelas pessoas que [...]
Os empreendedores têm um novo prazo para fazer o pagamento dos débitos vencidos do MEI (microempreendedor individual), a fim de evitar a inscrição em dívida ativa. Sendo assim, a regularização deve ser feita até o dia 30 de setembro. Quem possui altos valores atrasados, pode aderir ao parcelamento. Mas uma dúvida bastante comum entre os empreendedores [...]
Em 2021, as regras de transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), assim como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), estão previstas pelas Instruções Normativas nº. 2.005 e Nº 2038. A sua transmissão, constitui a confissão de dívida tributária, no entanto, muitas [...]
O microempreendedor individual (MEI) tem até o dia 31 para quitar os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas (DASN-Simei). Isso vai evitar a inscrição em Dívida Ativa. Então, para facilitar a regularização, a Receita Federal disponibiliza o parcelamento convencional que pode ser solicitado a qualquer tempo. Mas para que o parcelamento seja validado, é necessário [...]
O teto do Instituto Nacional do Seguro Social é o valor máximo que o segurado vai poder receber de qualquer benefício do INSS. O teto do INSS, atualmente está em R$ 6.433,57, no entanto, existe uma estimativa para o reajuste do salário mínimo em 2022, que mudará o valor máximo que o Instituto paga aos [...]
O trabalhador autônomo (marceneiro, carpinteiro, maquiador, pintor, entre outros) que não possui sua atividade regulamentada por uma entidade de classe, pode enxergar na categoria Microempreendedor Individual (MEI) a possibilidade de regularizar o seu negócio e garantir vários benefícios previdenciários e financeiros. Um fato que poucos conhecem, acontece quando esse profissional deseja adquirir um carro zero, [...]