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Uma mudança relevante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) está a caminho. A Receita Federal anunciou que, a partir de 2026, o tradicional CNPJ, atualmente composto apenas por números, será substituído por um formato alfanumérico, ou seja, uma combinação de letras e números. A medida, batizada de CNPJ Alfanumérico, tem como principal objetivo expandir [...]
A formalização e a gestão de um Microempreendedor Individual (MEI) com funcionários no Brasil implicam uma série de responsabilidades, entre elas a prestação de informações ao eSocial. Este sistema, concebido para unificar o envio de dados trabalhistas, previdenciários e fiscais, desempenha um papel importante na simplificação do cumprimento das obrigações para o MEI, garantindo a [...]
O prazo da Declaração Anual do Simples Nacional MEI (DASN SIMEI) referente ao ano-calendário de 2024 terminou no dia 31 de maio. Todavia, nem todos os Microempreendedores Individuais (MEIS) realizaram a entrega. Quais são as consequências deste ato? É possível entregar após o prazo? Como fazer? Acompanhe a leitura a seguir e saiba os detalhes. [...]
Medida pode destravar o acesso ao crédito, evitar sanções e reativar CNPJs bloqueados Atualmente, cerca de 1,2 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) estão com pendências tributárias ou não tributárias e foram inscritos na Dívida Ativa até 4 de março de 2025. A boa notícia é que esses empreendedores têm uma nova oportunidade de negociação com [...]
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) compõem a maior parte das empresas brasileiras. De acordo com o Ministério da Economia, são quase 15 milhões de Microempreendedores Individuais formalizados, ou seja, 73,4 % do total de empresas formais do país. A pandemia, com certeza, foi uma alavanca para o crescimento desta estatística. Para obter o sucesso destes novos [...]
Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o CNPJ Alfanumérico. A solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O [...]
O MEI (Microempreendedor Individual) é um Regime Tributário que surgiu visando a formalização de empreendedores que exerciam as suas atividades profissionais na informalidade. Com o MEI, esses empreendedores podem ter benefícios previdenciários, podem contratar funcionários, adquirir um CNPJ, emitir notas fiscais, dentre muitas outras vantagens Para poder usufruir de todas as vantagens que um CNPJ [...]
Para quem é Microempreendedor Individual (MEI), acompanhar de perto o faturamento e as previsões de entrada de receita ao longo do ano é uma medida essencial. Essa prática permite agir com antecedência, evitando surpresas desagradáveis e custos desnecessários no processo de desenquadramento. “Sair do MEI de forma reativa, apenas após o fechamento do ano, costuma [...]
Apesar de o Microempreendedor Individual (MEI) não ser obrigado por lei a contratar um contador, a contabilidade para MEI tem um papel essencial no controle do financeiro e no cumprimento das obrigações fiscais. Com regras e rotinas específicas, o MEI precisa estar atento para manter sua empresa regularizada e evitar problemas com o fisco. Nesta [...]
Atualmente, o Brasil dispõe de mais de 15 milhões de registros na categoria Microempreendedor Individual (MEI). Por meio desta modalidade, muitos cidadãos que desejam iniciar um negócio podem partir primeiro para essa categoria. Todavia, existem regras que estabelecem quem não pode ser MEI? A formalização de atividades profissionais principalmente pelo MEI, garante uma série de [...]
Mais um resultado concreto oriundo do Grupo de Trabalho formado pelo Sescon-SP, pelas entidades contábeis congraçadas paulistas e pela Receita Federal do Brasil em São Paulo entrou em vigor no dia 09 de junho. Conforme discutido na reunião realizada no dia 15 de maio, as restituições de tributos para empresas optantes pelo Simples Nacional e [...]
As empresas gaúchas do Simples Nacional que são contribuintes de ICMS devem ficar atentas: o prazo para o recadastramento anual junto à Receita Federal termina em 30 de setembro. Até o momento, 11,3 mil empresas, o que representa apenas 5,9% das 190 mil obrigadas, já concluíram o procedimento, iniciado em 1º de maio. Recadastramento Digital [...]
Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a versão 1.10 da Nota Técnica nº 2025/002, que traz adequações em campos e regras de validação das notas fiscais (NF-e e NFC-e) relativos ao IBS e ao CBS no âmbito da Reforma Tributária. Dentre elas, destacam-se as medidas relacionadas à Reforma Tributária que trazem novidades [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) quanto à constitucionalidade da regra do chamado MEI caminhoneiro. Ela permite que transportadores autônomos de cargas se formalizem como Microempreendedores Individuais e optem pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado e favorecido, que unifica a arrecadação e reduz a [...]
A cada ponto percentual a mais, a missão de manter o planejamento financeiro dos optantes pelo Simples Nacional se torna mais desafiadora. E é nesse cenário que a Digiliza vem sendo uma aliada de peso, oferecendo ferramentas que ajudam a manter o controle, otimizar processos e evitar prejuízos em decisões estratégicas. Novas alíquotas elevam o [...]