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No início da vida de um empreendedor as siglas podem causar uma certa confusão na cabeça. Afinal, MEI, SIMEI e DAS MEI são a mesma coisa? Nada disso! Apesar dos nomes serem bem próximos, cada um possui um significado diferente. O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria de trabalho que está dentro do regime tributário [...]
Quem está começando um negócio tem que passar por diversas etapas até realmente começar. Uma delas pode ser emitir a Inscrição Estadual, um cadastro para os contribuintes do ICMS. Alguns tipos de empresas não precisam ter uma Inscrição Estadual. Quer saber o porquê e se você também precisa de uma inscrição? Confira essas e outras [...]
Para manter um negócio dentro da lei, é imprescindível registrar e guardar todos os documentos que são importantes e obrigatórios. Caso a sua empresa não mantenha toda a papelada em dia, pode ser auditada, correr o risco de receber uma multa ou até ser fechada. Diariamente são impressos e expedidos diferentes documentos em uma organização. [...]
O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-MEI) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. É muito importante que seja feito o mais breve possível porque enquanto não entregar a declaração, o MEI não conseguirá gerar o documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS) [...]
Manter os dados da empresa atualizados, seja MEI (Microempreendedor Individual) assim como em outra categoria de empresa, é fundamental para que a contabilidade possa ser feita de maneira correta. Isso envolve diretamente também o acompanhamento de contas para que possa facilitar alguns processos como o processo de empréstimos para MEI. Imagine se a empresa mudou [...]
De acordo com um entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo com a baixa no cadastro da Receita Federal os sócios de micro e pequenas empresas permanecem responsáveis por eventuais débitos. A decisão foi baseada nos termos do artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional (CTN). Ao reformar acórdão do [...]
Nesta segunda-feira (25), o Governo Federal deu início a nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto que regulamenta a iniciativa foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 18 de julho. Conforme informações oficiais, a medida permite que instituições financeiras participantes do [...]
O micro e pequeno empresário que ainda vem sofrendo as consequências da pandemia ainda tem uma chance de colocar em dia suas dívidas. O governo entende que os prejuízos causados pela recessão prejudicaram principalmente o pequeno empreendedor. Por isso as empresas que fazem parte do Simples Nacional ganharam mais tempo para regularizar seus débitos. Foi [...]
O MEI (microempreendedor individual) tem várias obrigações que às vezes desconhece, inclusive pagar os impostos. Atualmente são 10 milhões de brasileiros formalizados. O imposto do MEI foi feito para facilitar a vida do empresário e não está relacionado ao faturamento do negócio, e sim, ao valor do salário mínimo vigente. Por isso, se o microempreendedor [...]
O Auxílio Brasil vai contar em breve com uma linha de crédito que poderá ter um limite de até R$ 1.500. A Medida Provisória que criou novas linhas de crédito foi aprovada recentemente pelo Senado Federal e agora espera pela sanção do presidente Jair Bolsonaro para poder entrar em vigor. Terão direito ao empréstimo os [...]
Com o objetivo de fomentar o empreendedorismo no país, o governo traz de volta o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Sendo assim, as micro e pequenas empresas poderão acessar crédito na nova fase deste programa a partir da próxima segunda-feira, dia 25. As instituições financeiras participantes poderão oferecer [...]
Se você nunca ouviu falar em certificado digital, fique tranquilo que ele não é obrigatório. Há modalidades empresariais que exigem a ferramenta, mas esse não é o caso do MEI. Contudo, vale enfatizar que possuir um certificado digital, enquanto MEI, pode ser muito vantajoso. Em suma, o documento eletrônico permite que pessoas físicas e jurídicas [...]
Quando decidimos abrir um MEI, devemos nos atentar aos requisitos necessários para isso, como ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, executar uma das atividades permitidas pelo seguimento, não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa. Mas antes de tudo é importante se atentar também no que é necessário para começar seu [...]
Para quem está iniciando um negócio, as siglas das documentações podem ser um pouco confusas, mas uma em especial precisa estar no topo das prioridades. Trata-se do DBE (Documento Básico de Entrada) que é um dos documentos obrigatórios para quem deseja abrir uma empresa. O item é usado para situações de pessoa jurídica. Este também [...]
Os profissionais autônomos e pequenos empreendedores que desejam se informalizar podem se tornar MEI. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Mas esses microempreendedores podem receber o Auxílio Brasil? Programa social do governo criado [...]