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O e-Social foi instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 8.373/2014. Esses sistema foi criado para unificar na mesma plataforma informações referentes aos trabalhadores como, folha de pagamento, aviso prévio, contribuições previdenciárias, vínculos entre outras. O e-Social simplificou a maneira de prestar as informações obrigatórias e diminuiu a burocracia, tirando a necessidade de ter que preencher [...]
Para Carlos Melles, presidente do Sebrae, as pequenas e microempresas são fundamentais para a economia, pois geram renda e são a porta de entrada para a formalização das atividades econômicas. “As pequenas empresas tornam o Brasil grande e temos visto um grande “boom” dessa atividade a partir de 2020. Mas elas precisam ter representatividade forte [...]
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) interessados em crédito já podem contar com os recursos do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) previstos para 2022. A Receita Federal publicou a Portaria nº191 com as novas regras para a concessão dos financiamentos, que facilitam o acesso das MPE [...]
Da mesma forma que existem inúmeras razões para se abrir um MEI, existem varias outras para se cancelar um MEI. Alguns motivos que levam uma pessoa a querer ou ter que cancelar seu CNPJ MEI são: Mudança de atividade, crescimento natural, não utilização da empresa e falência. Passo a passo para cancelar o MEI Acesse [...]
Nos últimos anos, muitas pessoas decidiram trabalhar por conta própria. Em 2021, a abertura de pequenos negócios bateu recorde, com mais 3,9 milhões de empreendedores registrados, segundo o Sebrae. Ser o próprio chefe e alcançar o sucesso financeiro é o sonho de muita gente! Contudo, antes de decidir seguir “carreira solo”, é viável analisar todas [...]
O Banco Central está avaliando uma mudança regulatória em que alguns serviços que são oferecidos gratuitamente pelas fintechs aos Microempreendedores Individuais (MEIs), podem começar a ser cobrados. Mudança regulatória A resolução estabelece um teto de 0,5% na tarifa de intercâmbio relacionado às transações realizadas com cartões pré-pagos que são emitidos pelas fintechs. Dessa forma a [...]
Quando um profissional se formaliza como Microempreendedor Individual (MEI), o mesmo passa a ter um CNPJ, garantindo abertura de conta bancária, possibilitando a emissão de notas fiscais, além de ter as devidas obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Contudo, muitas vezes o profissional acaba criando muitas dúvidas quanto ao seu processo de abertura, principalmente [...]
No último dia 21 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1107/22 que permite a liberação de até R$ 4.500 em microcréditos, ao MEI (Microempreendedor individual). Em suma, o texto propõe a ampliação no limite valores que podem ser contratados, em uma linha de empréstimo já existente que é liberada pelo [...]
Em dúvida se fonoaudiólogo pode ser MEI? Essa, de fato, é uma pergunta que aparece com certa frequência entre profissionais da área. Por ser um tipo de CNPJ simples e fácil de abrir, o MEI geralmente é a primeira opção a ser considerada quando o assunto é formalizar um pequeno negócio. Porém, é importante ficar atento. Apesar [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) precisa entregar anualmente a sua Declaração MEI à Receita Federal. Este ano, o prazo de entrega do documento encerrou no último dia 30 de junho. O DAS, como é chamado, precisa ser feito mesmo que o MEI não tenha registrado faturamento durante o ano de 2021. E o envio não acarreta [...]
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas [...]
No mês de junho, um dos temas que mais chamou a atenção dos Microempreendedores Individuais (MEIs) foi a possibilidade de o teto de faturamento anual ser ampliado de R$ 81 mil para R$ 144 mil. Além de ampliar o teto em R$ 144 mil a novidade que animou e muitos os microempreendedores também permitirá que [...]
Com a crise atual e uma crescente busca pelas pessoas pelo empreendedorismo, vemos cada vez mais aumentar no país o número de Microempreendedores Individuais (MEI), empresas que não são obrigadasa ter uma contabilidade, mas que correm graves riscos caso isso não ocorra. Para entender melhor, MEI nada mais é do que um profissional autônomo. Com [...]
O Projeto de Lei (PL) 108/2021, voltado aos Microempreendedores Individuais (MEI), estipulou mudanças para quem atua na área. Com aprovação do Senado, em agosto de 2021, o PL prevê aumento no limite do faturamento do MEI. A categoria engloba mais de 11,2 milhões de CNPJs cadastrados no Brasil ou 55% dos negócios abertos. Até então, [...]
Umas das principais vantagens de se tornar MEI é poder se aposentar. Se você é MEI ou deseja se tornar um, você deve se atentar aos requisitos da aposentadoria MEI. Confira quais são os requisitos de cada tipo de aposentadoria disponíveis para o MEI. Aposentadoria por idade Requisitos:65 anos de idade, se homem;62 anos de [...]
