Novas Leis de tributação buscam remodelar a economia verde a partir de práticas sustentáveis São Paulo, junho de 2024 – As tragédias climáticas recentes têm destacado a necessidade de descarbonização da atmosfera e promoção de atividades sustentáveis na indústria. Para alcançar essa meta, a implementação de políticas que regulamentem e limitem as emissões de carbono, [...]
Em debate na Câmara, tributaristas afirmaram que foco desses tributos não deve ser na arrecadação, mas no cumprimento de metas de desenvolvimento sustentável. Especialistas em direito tributário afirmaram nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, que o Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma tributária em 2023, deve se basear em metas de saúde e de [...]
No Brasil, especialmente com a iminente sanção presidencial ao aguardado Projeto de Lei nº 412/2022, de relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), o atual momento do mercado de carbono evidencia um período de profunda transformação. O PL tem o objetivo de estabelecer um limite para as emissões de dióxido de carbono (CO2) lançados na atmosfera [...]
O Brasil está colocando em prática um Plano de Transformação Ecológica que vai muito além dos cuidados com o meio ambiente. Um plano complexo de desenvolvimento econômico e social, com componentes muito fortes de preservação ambiental e de tecnologia. Esse posicionamento foi apresentado pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, nesta segunda-feira (4/9) [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsabilizou os países ricos pela crise climática ao discursar para uma multidão, na tarde desta quinta-feira (22), em Paris, no encerramento do evento Power Our Planet. A participação no evento ocorreu a convite de Chris Martin, vocalista da banda britânica Coldplay. “Não é o povo africano que polui [...]
O Governo de Mato Grosso tem a previsão de investir R$ 38 milhões, até o final de 2023, exclusivamente para as aquisições e insumos que estruturam a prevenção e o combate aos incêndios florestais. Os recursos integram o Plano de Ação para Combate aos Incêndios Florestais e Desmatamento Ilegal, que é um planejamento anual do [...]
A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública na próxima quarta-feira (21) para debater o Projeto de Lei 1800/21, que permite crédito de tributos para aquisição de resíduos sólidos recicláveis. O requerimento para realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), relator da proposta na comissão. Segundo ele, o projeto [...]
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove seminário nesta quarta-feira (14) sobre a reforma tributária com quatro eixos centrais (4S): saúde, sociobiodiversidade, solidariedade e sustentabilidade. A realização do evento foi sugerida pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e faz parte da “Virada Sustentável”, série de eventos durante o mês de junho para marcar [...]
No ano passado, a área desmatada no Brasil aumentou 22,3% em relação a 2021, o que corresponde a 2,05 milhões de hectares. A Amazônia e o Cerrado responderam, juntos, por 90,1% dos biomas atingidos. Os dados estão no Relatório Anual de Desmatamento (RAD2022) produzido pelo MapBiomas, uma iniciativa que envolve diferentes instituições, como universidades, ONGs [...]
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa será lançada nesta terça-feira (18), às 16h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Uma iniciativa da deputada Socorro Neri (PP-AC), a frente tem o objetivo de trabalhar pela transição para uma economia de baixo carbono com abordagem inclusiva, protegendo os mais vulneráveis, criando novas [...]
Quase 73% das áreas desmatadas, entre 2019 e 2022, apresentam indícios de ilegalidade – o que corresponde a três em cada quatro hectares. Essa é a conclusão obtida a partir de dados recentes do Monitor da Fiscalização do Desmatamento, plataforma online do MapBiomas. De acordo com a organização, que une universidades, organizações não governamentais (ONGs) [...]
O Governo de Mato Grosso aplicou R$ 227 milhões em multas e embargou 43 mil hectares por crimes contra a flora no primeiro trimestre de 2023. Foram atendidos 1055 alertas de desmatamento e apreendidos 55 veículos usados em ilícitos ambientais. A operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Secretaria de [...]
O Projeto de Lei 815/23 torna obrigatório o estudo da disciplina Direito Animal em estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados. A proposta conceitua Direito Animal como a disciplina da área de ciências humanas e sociais aplicadas dedicada a estudar os animais não humanos como sujeitos de direitos, reconhecendo a sua [...]
O número de multas por desmatamento e outras infrações na região amazônica, no primeiro trimestre de 2023, aumentou 219%, se comparado à média do mesmo período dos anos de 2019 a 2022. Os dados são do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Somam-se às multas, as apreensões de bens e [...]
O Projeto de Lei 809/23 altera a Lei de Crimes Ambientais para prever a apreensão de todo os instrumentos, como máquinas, equipamentos e veículos, utilizados em infração ambiental, independentemente de uso específico, exclusivo e habitual para a prática criminosa. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Atualmente, a lei já determina a apreensão [...]
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