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Empresas do Simples Nacional costumam ter dúvidas sobre as remessas de mercadorias. Isso inclui as transferências para outras empresas, sejam de terceiros ou entre unidades do próprio negócio. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista [...]
A Receita Federal anunciou a realização de um novo leilão de mercadorias apreendidas ou abandonadas, marcado para o dia 25 de setembro. O leilão contará com itens desde celulares e videogames, até veículos, utensílios domésticos e peças mecânicas. O período para envio de propostas será aberto às 8h do dia 18 de setembro e irá [...]
De acordo com o Dr. Jorge Coutinho, conflitos entre decisões do STF e nova legislação geram incertezas para empresas A transferência de mercadorias entre matriz e filial tem sido um tema controverso no cenário tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito à incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em 2020, o [...]
Ação do fisco gaúcho é voltada ao setor de supermercados e reforça atuação próxima ao fato gerador da obrigação tributária A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou nesta semana um novo programa de autorregularização, voltado para o setor de supermercados. A ação preventiva está relacionada a operações com mercadorias que foram excluídas do [...]
O dia a dia das empresas que compram e vendem mercadorias envolve também saber lidar com as devoluções. A devolução é uma venda não concretizada, e quando essa situação ocorre é preciso saber como agir com relação aos tributos envolvidos na nota fiscal. Dessa forma, a primeira análise que devemos fazer é com [...]
Neste artigo, vamos abordar alguns conceitos importantes sobre o recolhimento do ICMS na modalidade Difal Substituição Tributária. O diferencial de alíquotas ou Difal é o valor da diferença entre a alíquota interna no estado a que se destina uma mercadoria e a alíquota interestadual. O recolhimento do ICMS dentro dessa modalidade tem como característica [...]
A Instrução Normativa 2.076/2022, publicada na edição de hoje, 28, do Diário Oficial da União, traz mudanças na regulamentação do processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da IN 2.057/2021. Com a mudança, a ciência das decisões proferidas no âmbito do processo de consulta [...]
