PARCELAMENTO DE ICMS DECLARADO PELOS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL EM DeSTDA – DECRETO Nº 2.218, DE 2023 A Receita Estadual do Paraná comunica que está disponível a adesão ao Parcelamento de Imposto Declarado em DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, regulamentado pelo Decreto nº [...]
Ação do fisco gaúcho é voltada ao setor de supermercados e reforça atuação próxima ao fato gerador da obrigação tributária A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou nesta semana um novo programa de autorregularização, voltado para o setor de supermercados. A ação preventiva está relacionada a operações com mercadorias que foram excluídas do [...]
Evento reuniu representantes do fisco gaúcho, contabilistas e empresas na Procergs, em Porto Alegre Ouvir e mapear as principais dores enfrentadas pelos contribuintes e usuários dos serviços da Receita Estadual, pelas suas próprias perspectivas, bem como insights e sugestões de melhoria visando à simplificação. Com esse objetivo, a Receita Estadual, em parceria com a Procergs, [...]
O prazo de vencimento da quarta parcela para os contribuintes com veículos de placas com finais 1 e 2 do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2023 vence nesta segunda-feira (17). A guia pode ser emitida no portal da Secretaria de Estado da Fazenda. No aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual e no site [...]
Respostas das empresas do Paraná serão apresentadas pelo presidente do SESCAP-PR, Michel Lopes, aos dirigentes da Receita ainda neste mês Quais são as principais dificuldades que você vem enfrentando na Receita Estadual? Esta pergunta faz parte de um levantamento que o SESCAP-PR está fazendo junto aos contadores e empresários representados que mantêm relacionamento frequente com [...]
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgaram, nessa quarta-feira (15/2), o resultado preliminar da prova escrita objetiva da primeira etapa do concurso público para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual. Na lista constam 5.223 candidatos classificados, assim distribuídos: 4.166 (Auditoria e Fiscalização); 487 [...]
Um grupo de 11 pessoas foi condenado pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha pela Justiça Federal de Apucarana. A condenação decorre de fiscalização realizada pela Receita Federal nos anos de 2013 e 2014, quando foi identificada uma organização criminosa formada por empresários, contadores e laranjas que burlavam o pagamento de [...]
Entre 2019 e 2022, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio da Receita Estadual e órgãos parceiros, realizou um total de 210 operações de combate à sonegação fiscal, média de 52 por ano ou o equivalente a uma operação por semana. A intensificação das ações – uma resposta à determinação [...]
Valores devidos ao Estado são superiores a R$ 240 milhões Empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. A Receita Estadual alerta que, em 21 de outubro, esses contribuintes receberam o Termo de Exclusão do SN no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual [...]
A fiscalização tributária que foi realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), intensificou o cerco contra o uso indevido de benefícios oferecidos aos microempreendedores individuais (MEIs). Durante o ano, 94 benefícios foram congelados por suposta fraude — em um dos casos analisados, observou-se um MEI que somou, somente neste ano, mais de R$ 4,5 milhões em [...]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) iniciou o projeto de Malha Fiscal do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) nesta quinta-feira (17 de março). A iniciativa busca a conformidade tributária dos contribuintes que, pelos parâmetros da Receita Estadual, apresentam indícios de irregularidade do Imposto sobre Circulação de [...]
Por conta dos relatos de diferentes setores da produção primária de que persistem as dificuldades de acesso à internet em determinadas regiões, a Secretaria da Fazenda confirmou a alteração do calendário da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por produtores rurais. A prorrogação do prazo consta no Decreto nº 55.090, publicado ontem, 4, [...]
A Receita Estadual está inaugurando um novo Programa de Autorregularização, desta vez destinado a empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam indícios de omissão de receitas. Com o objetivo de oportunizar a regularização de maneira espontânea antes do início da ação fiscal, a primeira fase da iniciativa abrange 130 contribuintes do setor moveleiro. Segundo o [...]
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