A comissão temporária interna criada para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da comissão especial de juristas voltada à modernização dos processos administrativos e tributários teve seu funcionamento prorrogado por 90 dias. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (21). O senador Izalci Lucas (PL-DF), presidente do colegiado, é o autor do pedido. Com [...]
Entre os dez itens que estão na pauta da Comissão Temporária para examinar anteprojetos propostos por comissão especial de juristas para modernizar legislação tributária e administrativa, prevista para esta quarta-feira (22) a partir das 9 horas, oito são projetos terminativos. O senador Efraim Filho (União-PB), relator de todas as propostas, deu parecer favorável a sete delas, [...]
A comissão temporária criada pelo Senado para examinar mudanças nos processos tributários e administrativos promove na terça-feira (20), às 14h, audiência pública com especialistas para debater uma série de projetos de lei que buscam unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional. Instalado em novembro de 2023, o colegiado analisa nove proposições apresentadas por [...]
Comissão temporária interna do Senado debaterá, nesta terça-feira (6), três propostas sobre soluções alternativas em conflitos tributários com objetivo de evitar o aumento de casos na Justiça. A audiência pública também analisará o projeto de lei (PL) 2.481/2022, que reforma o processo administrativo da esfera federal, permite o uso da inteligência artificial nos processos e [...]
Em pronunciamento em Plenário, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a apresentação na terça-feira (12) do plano de trabalho para análise da reforma do processo administrativo e tributário na Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas (CTIADMTR). — O parecer a ser apresentado, é um tema extremamente técnico, [...]
Todo empreendedor já deve ter parado para pensar sobre a importância de automatizar tarefas corporativas do dia a dia, a fim de ganhar tempo para focar em atividades que sejam mais estratégicas para o crescimento da companhia. Afinal, com o avanço da tecnologia, o mercado tem fornecido uma série de ferramentas capazes de estimular e [...]
Nota informativa da Secretaria de Política Econômica (SPE) avalia que a MP nº 1.085 traz benefícios para toda a sociedade. O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e os demais dispositivos trazidos pela Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, modernizam a legislação brasileira relacionada aos registros públicos. Eles permitem o desenvolvimento [...]
Há tempos, a Reforma Tributária é tema prioritário na agenda de defesa de interesses da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP). De acordo com o presidente da entidade, Francisco de Assis Benevides Gadelha, um dos problemas que atrapalha o crescimento da indústria no Brasil é a não aprovação da Reforma Tributária e especialmente [...]
Novidade garante maior comodidade ao cidadão alagoano que pode fazer o procedimento de onde estiver Dando sequência a modernização no atendimento fazendário alagoano, a atendente virtual Nise já emite, durante a conversa com o usuário, o documento de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa permite de forma rápida e [...]
As medidas previstas na primeira etapa da Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional foram explicadas na terça-feira (21/7) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e pela assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Rahal Canado Nesta primeira etapa, o Projeto de Lei nº 3.887/2020, apresentado pelo [...]
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