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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/24, em estágio de análise na Câmara dos Deputados, propõe um conjunto de iniciativas destinadas a mitigar os custos associados à contratação de mão de obra por microempresas e empresas de pequeno porte. As disposições centrais do texto incluem: Exoneração do imposto sobre a folha de pagamento durante o [...]
Proposta faz parte do Programa Acredita Exportação; texto vai ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos de tributos do Simples Nacional quando da devolução de resíduo tributário por meio do programa Reintegra. O texto será enviado ao Senado. De autoria do Poder Executivo, [...]
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 2731/20) que concede preferência aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas nas parcerias estabelecidas pelos Institutos Federais com o setor produtivo. O projeto é do deputado Marreca [...]
O post Em Belém, FENACON participa do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas apareceu primeiro em ContNews. Fonte: PORTAL CONTNEWS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho. O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (29) que o número de funcionários ou o porte da empresa não são parâmetros válidos para a criação de sindicatos de micro e pequenas empresas. No [...]
Após manifestações dos advogados, presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que discussão será retomada em sessão futura. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 646104, que trata da representatividade sindical de micro e pequenas empresas industriais. A sessão contou com as manifestações dos [...]
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no âmbito da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), anunciou ontem mudanças significativas nas regras de registro empresarial e integração com a assinatura e edição da Instrução Normativa DREI [...]
O Simples Nacional, regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas, é a escolha de um significativo número de negócios no Brasil. Segundo dados mais recentes da Receita Federal, mais de 12 milhões de empresas estão enquadradas neste regime. Uma das obrigações acessórias fundamentais para essas empresas é a Declaração de Informações Socioeconômicas e [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23, em análise na Câmara dos Deputados, incorpora sugestões feitas pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMEP) ao Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). “A ideia é tornar a lei mais adequada ao momento atual, eliminando travas que dificultam o crescimento, a [...]
Recuperação judicial das micro empresas e das empresas de pequeno porte é tema da aula do professor, Renato Scardoa, sócio fundador de S. DS Advogados no curso de pós-graduação Instituto Luiz Mário Moutinho, neste sábado, 22, 8h. Confirma mais informações aqui. – Vou expor o funcionamento dos atuais procedimentos aplicáveis às ME e EPP e [...]
Segundo o Sebrae, pequenas empresas respondiam por 72% dos empregos criados no 1º semestre de 2022 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 20/23 determina que 30% dos recursos captados por bancos públicos sejam destinados a linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores ao custo máximo equivalente a 50% da taxa Selic. O texto em [...]
O evento foi transmitido ao vivo pela TV CRCRS, canal do YouTube, onde está disponível, com um conteúdo programático que chama a atenção e já alcançou mais de duas mil visualizações: histórico de geração das normas; principais alterações aplicáveis em relação às demonstrações, ativos, receitas e despesas, adoção inicial e outras alterações; e futuros desenvolvimentos [...]
Contratantes devem apresentar uma garantia pessoal e se comprometer a não demitir funcionários O Projeto de Lei 1282/20 cria um programa especial de crédito no valor total de R$ 13,6 bilhões para fortalecer os negócios de micro e pequenas empresas em meio à crise econômica e à pandemia de Covid-19 no País. Pelo texto, microempresas, [...]
Para Carlos Melles, presidente do Sebrae, as pequenas e microempresas são fundamentais para a economia, pois geram renda e são a porta de entrada para a formalização das atividades econômicas. “As pequenas empresas tornam o Brasil grande e temos visto um grande “boom” dessa atividade a partir de 2020. Mas elas precisam ter representatividade forte [...]
Com o objetivo de auxiliar os pequenos negócios que estão com parcelas em atraso, o Sebrae realiza, ao longo do mês de junho, a Campanha Nacional de Renegociação de Dívidas. O movimento será marcado por diversas iniciativas de estímulo à regularização de débitos. A estimativa é que cerca de 14 mil empresas – entre Microempreendedores [...]
