Das 35 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação pelo Congresso Nacional, apenas nove não têm relação com as enchentes no Rio Grande do Sul. As matérias tratam de temas como queimadas no Pantanal, fornecimento de energia, serviço público e cobrança de tributos. Os incêndios florestais no Pantanal são o assunto de três medidas provisórias. A [...]
No Talks desta semana, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o diretor de políticas estratégicas e legislativas, Diogo Chamun, conversaram sobre as Medidas Provisórias 1171/2023, que altera os valores da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, e 1172/2023, que reajusta o valor do salário mínimo. Ambos os participantes reconheceram a importância das MP’s, [...]
No Talks desta semana, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o diretor de políticas estratégicas e legislativas, Diogo Chamun, conversaram sobre as Medidas Provisórias 1171/2023, que altera os valores da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, e 1172/2023, que reajusta o valor do salário mínimo. Ambos os participantes reconheceram a importância das MP’s, [...]
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por mais 60 dias duas medidas provisórias (MPs) que reduzem gastos com Imposto de Renda. A MP 1.137/2022 se refere a gastos de brasileiros no exterior, enquanto a MP 1.138/2022 beneficia estrangeiros que aplicarem em títulos privados e fundos de investimentos no Brasil. O ato foi [...]
A mais recente medida provisória editada pelo Executivo a entrar na fila é a MP 1.130/2022, que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123. O post Congresso decide sobre 22 medidas provisórias a partir de agosto apareceu primeiro em ContNews. [...]
Estamos completando pouco mais de um mês desde que as autoridades brasileiras tiveram contato com o primeiro caso da pandemia. Desde então, toda sociedade precisou passar por adaptações das mais diversas. Crianças passaram a ter aulas por vídeo conferência, os pais tiveram que adaptar as suas reuniões online feitas durante o home office com a [...]
Sancionada em 20 de setembro, a lei de conversão da chamada MP da Liberdade Econômica é um marco a ser comemorado por todos os setores da sociedade, que dela se beneficiarão – com exceção de alguns poucos prejudicados por um ambiente de maior concorrência e estímulo a melhores produtos e serviços –, mas principalmente pelos [...]
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