A resposta é sim. As mudanças previstas na proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, já aprovada pela Câmara dos Deputados, em julho, e que atualmente tramita em segundo turno na Câmara para regulamentação, estão previstas para 2025. As principais alterações são a obrigatoriedade das alíquotas progressivas de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e [...]
A Reforma Tributária tem sido um dos tópicos mais debatidos no Congresso Nacional, especialmente no que se diz aos impostos sobre o consumo. Recentemente, a Constituição Federal foi reformada para incluir novos tributos, como a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo, que substituirão o ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS. Este movimento marca a [...]
Em dezembro de 2023, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou uma nova norma contábil para pequenas e médias empresas. A NBC 23 modifica a NBC TG 1000 (R1) e traz significativas alterações nos itens 29.3A, 29.42 e 29.43, além de mudanças no item 29.38 e na letra “h” do item 35.10. Estas alterações normativas [...]
GT da Câmara dos Deputados analisa a segunda proposta enviada pelo governo para regulamentar a reforma tributária (PLP 108/24). Os deputados do grupo de trabalho (GT) sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decidiram que os estados precisam definir o que é “grande patrimônio” no caso de doações e heranças. Segundo [...]
Além de ágil, este meio de pagamento tem sido considerado seguro e um facilitador na rotina das empresas O Pix está consolidado como meio de pagamento mais utilizado por brasileiros. Desde sua implementação, no ano de 2020, ele trouxe uma série de facilidades à população e também mudanças na rotina dos profissionais da área de [...]
Em 2024, a entrega da declaração anual de Imposto de Renda tem prazo final previsto para o dia 31 de maio. De acordo com dados do Governo, a expectativa é que 43 milhões de declarações sejam analisadas neste ano. Para o contribuinte, é o momento de organizar toda a documentação, verificar as novas regras e [...]
Todos os anos, o Imposto de Renda toma as manchetes de noticiários de todo o país. Afinal, a declaração do IR é obrigatória para grande parte da população, e quem não fizer pode ser acusado de sonegação fiscal, receber multa e até perder direitos, como participar de concursos públicos e ser impedido de tirar passaporte. [...]
O ano de 2024 começou cheio de novidades no mundo tributário, e é importante conhecer as mudanças, por isso vamos dispor sobre alterações relevantes para este ano. Reforma tributária: A reforma tributária traz muitas mudanças no sistema de tributação brasileiro, ouso dizer que é a mudança mais significativa para este ano. A reforma tributária [...]
Com a primeira reforma ampla do sistema tributário realizada sob a Constituição Federal de 1988, os parlamentares esperam simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo para incentivar o crescimento econômico. A promulgação da Emenda Constitucional 132 nessa quarta-feira (20) estabelece as bases de uma longa transição para unir impostos sobre o consumo de estados [...]
É HOJE ÀS 19H!PLANTÃO CONTNEWS A Substituição Silenciosa da DIRF HOJE 14/11 ÀS 19H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp eSOCIAL. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsesocial Você está por dentro do fim da DIRF? O governo vai unificar essas informações no eSocial a partir de janeiro de 2024. Essa [...]
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifestou preocupação com o texto da reforma tributária (PEC 45/2019), que deverá ser votado esta semana no Senado., Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (6), o parlamentar destacou que, da maneira como está a proposta, novos impostos serão criados nos próximos anos. Para ele, isso demonstra que não haverá simplificação [...]
O Sescon-SP promoveu na manhã desta quarta-feira, 1 de novembro, uma entrevista on-line com o supervisor dos projetos eSocial e EFD-Reinf da Receita Federal do Brasil, Samuel Kruger, sobre as recentes alterações promovidas na EFD-Reinf. Conduzido pelo presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, o bate-papo esclareceu os principais questionamentos dos empresários contábeis e empreendedores que [...]
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) enfatizou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (31), a necessidade de alcançar um consenso nacional para a votação da PEC da Reforma Tributária (PEC 45/2019). Para o parlamentar, é necessário preservar as conquistas na legislação trabalhista, mantendo a criação de empregos e assegurando o crescimento de emprego no país. — [...]
A Subcomissão de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas cancelou o debate que faria nesta terça-feira (24) sobre as questões trabalhistas que envolvem o projeto e atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP 125/23). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23, prevê, entre outros pontos, a ampliação de acesso dos pequenos [...]
O impasse entre os senadores e um pedido de vista adiaram, na terça-feira (17), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a votação do Projeto de Lei 334/2023, que prorroga desoneração da folha de pagamentos. Pelas regras vigentes, o benefício termina em dezembro deste ano e, com a prorrogação, 17 setores da economia continuariam a ser [...]
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