WhatsApp: 11 96326-6666
As empresas devem cumprir com várias obrigações acessórias para ficar em dia com o Fisco, dentre elas, está a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), assim como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Ao fazer a transmissão, essas declarações constituem a confissão de [...]
O movimento que vem sendo chamado “Apagão da Twitch”, reivindicará a transparência nos dados divulgados pela Amazon e o pagamento de valores mais justos para os usuários que produzem os conteúdos transmitidos pela plataforma. Os produtores de conteúdo pediram para que não sejam realizadas lives durante o dia da greve, ademais os usuários em apoio [...]
Se você tem um pequeno negócio e quer se formalizar, certamente está buscando informações sobre o MEI (microempreendedor individual). Então saiba que essa categoria oferece benefícios previdenciários ao empreendedor. Eles se assemelham aos direitos que são garantidos ao trabalhador que é registrado pela CLT (Consolidação das leis Trabalhistas). Então, se você quer conhecer quais são [...]
Cuidar da casa e dos filhos é um trabalho para a vida toda. Quem bem sabe disso são as donas de casa. Afinal, todo dia há tarefas para serem cumpridas: passar, lavar, varrer, cozinhar, cuidar dos filhos e por aí vai. No dia seguinte começa tudo de novo. É um trabalho árduo, constante e, na [...]
Para garantir todos os benefícios oferecidos pelo MEI (microempreendedor individual), é preciso cumprir com as obrigações mensais desta categoria. Dentre as principais está o pagamento da contribuição mensal que é feita por meio do DAS (Documento de Arrecadação Simplificado). Mantendo essa obrigação em dia, o empreendedor fica em dia com o Fisco. Além de ter [...]
O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO era tratado no art. 1.611 do CCB/1916. Com a edição do Novo Código Civil em 2002 e revogação do anterior, suas regras foram estabelecidas no art. 1.831. O referido dispositivo estabelece: “Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que [...]
O ministério das relações exteriores informou à imprensa que o governo federal está considerando a extensão do projeto de visto humanitário tendo em vista facilitar a entrada de refugiados sírios e haitianos no Brasil. Após a tomada do poder no Afeganistão pelo Talibã, somado ao êxodo das tropas norte-americanas do país, uma onda de pânico [...]
A pandemia da Covid-19 ainda é uma realidade muito presente nos lares brasileiros. A vacinação caminha a passos lentos, se comparada com outros países que encerraram essa etapa. Muitas pessoas ainda não receberam a vacina e grande parte da população só recebeu a primeira dose. Tudo isso contribui para uma preocupação muito pertinente com relação [...]
Juliana Paes, famosa por personagens que encantam o público, um deles, a Bibi a Perigosa, da novela “A Força do Querer”, de Glória Perez, se viu numa verdadeira trama, ao cair no golpe da pirâmide financeira. Segundo investigações, atriz teria perdido um valor em torno de quase R$ 500 mil, no entanto, ela não quis [...]
Sérgio Reis deve estar mais que arrependido após vídeo e áudio vazado onde convoca uma greve nacional de caminhoneiros para protestar contra os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A repercussão foi tão grande que teve suas consequências. Na manhã desta sexta-feira (20) o cantor sertanejo, o deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) [...]
Jair Bolsonaro (sem partido) mandou para o Senado nesta sexta-feira (20) o pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Bolsonaro queria entregar pessoalmente, mas foi aconselhado a não fazer. Sendo assim, um funcionário do Palácio do Planalto levou o documento que foi recebido pelo chefe de gabinete do [...]
A TV Jovem Pan estava se preparando para assumir o canal 32 (SP), que um dia foi da MTV Brasil, mas o sonho foi por água abaixo, isso porque a quarta turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) cassou o canal. O Juiz Marcelo Ribeiro Gonçalves Teotonio, que assinou o processo, disse que [...]
Atualmente, muitos casais estão aderindo à união estável reconhecida como entidade familiar, pelo artigo 1723 do Código Civil, e que garante os mesmos direitos do casamento civil. Mas na hora de comprovar essa união, muitas pessoas podem ficar em dúvida e não saber o que fazer. Diante disso, reunimos neste artigo os principais documentos que [...]
Desde 2015, com a aprovação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) das Domésticas, a categoria passou a garantir diversos direitos que equiparam a empregada doméstica com os demais profissionais. Mas e com relação aquela pessoa que vai um ou duas vezes em casa e são chamadas de diaristas? Elas também têm o amparo da lei? [...]
Quando contribuintes e gestores deixam de pagar seus impostos, taxas e contribuições, o débito é inscrito na dívida ativa da União. No entanto, poucas pessoas sabem quais são as consequências para o empreendimento, além dos altos valores que provenientes de multas e juros. Mas será que essa situação também pode prejudicar o microempreendedor individual (MEI)? [...]