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A separação de um casal costuma ser uma das situações mais delicadas de se resolver, principalmente quanto à partilha dos bens. Poucos são os casos em que há um consenso sobre o que cada um terá direito e, por isso, as disputas são levadas aos tribunais de justiça. Para exemplificar essa situação, temos um caso [...]
Nos últimos dias a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) voltou a ser um dos assuntos jurídicos mais comentados. Há dois anos escreve-se sobre a lei, sobre os princípios de proteção dos dados, sobre os direitos dos titulares dos dados pessoais, dentre outros aspectos. Agora, chegou a hora da lei ser aplicada “pra valer”. [...]
Candidatos selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até hoje (28) para comprovar as informações prestadas na ficha de inscrição junto à instituição em que foram pré-selecionados. De acordo com o Ministério da Educação, é de responsabilidade de cada candidato verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para [...]
Adolescentes de 12 a 17 anos de idade, com prioridade para aqueles com comorbidades, serão incluídos na campanha nacional de vacinação contra Covid-19. A imunização desse público ocorrerá assim que concluída a distribuição de vacinas suficientes para aplicar, pelo menos, a primeira dose em toda a população adulta vacinável. O anúncio foi feito pelo ministro [...]
O Projeto de Lei 5149/20, do Senado, prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros. O texto está em análise da Câmara dos Deputados. A proposta estende a isenção às pessoas com deficiência auditiva. [...]
O Projeto de Lei 5591/19, do Senado, permite a averbação simplificada para modificar, após o divórcio, o nome de pai ou mãe no registro de nascimento dos filhos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta modifica a Lei de Registros Públicos. Segundo a autora, [...]
O comércio eletrônico anda de mãos dadas com o movimento de pagamentos digitais e a criptografia vem revolucionando o segmento varejista. Atualmente os players têm mais a ganhar nesta era de interrupções alimentada por blockchain. Confira abaixo: Compradores sem fronteiras A Internet possibilitou um mercado sem fronteiras para os varejistas, já que os comerciantes não estão [...]
Um novo debate que pode afetar as relações familiares surgiu neste mês de julho na câmara dos deputados. Segue tramitando o Projeto de Lei 1646/21, que determina que as visitas e os períodos de convivência no caso de guarda compartilhada poderão ser suspensas enquanto perdurar a pandemia. O autor do projeto, o deputado Geninho Zuliani [...]
Após a Reforma da Previdência o INSS aplicou novas regras para obtenção de benefícios do INSS, incluindo as aposentadorias do Instituto. Entretanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas se é possível se aposentar com as regras antigas e nós elaboramos esse artigo para te explicar como funciona e quem tem esse direito. Direito Adquirido Caso tenha [...]
Conforme o divulgado pelo Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (28), foi criada a mais nova pasta do Governo Federal, a qual será chamada de Ministério do Emprego e Previdência. Segundo o Ministro da Economia Paulo Guedes, a pasta em questão passará por mudanças em sua estrutura, de modo que sairá da Secretaria Especial [...]
Trabalhadores informais nascidos em outubro recebem hoje (28) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado [...]
O início da obrigatoriedade da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), para pessoas físicas e jurídicas do grupo 3 foi prorrogado. O prazo previsto anteriormente era a partir deste mês. Com isso, os fatos que ocorrerem a partir de outubro devem ser enviados até o dia [...]
O auxílio-doença indeferido é um dos grandes problemas que o trabalhador enfrenta no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa recusa acontece quando o segurado sofre um acidente ou é acometido por uma doença, mas não é considerado incapaz de trabalhar pela análise da Previdência Social. Nesse caso, o benefício por incapacidade é negado, e o profissional [...]
O certificado de regularidade do FGTS, também conhecido como CRF, é um documento emitido pela Caixa Econômica Federal que serve para comprovar se determinada empresa está em dia com os seus pagamentos ao Fundo de Garantia. Qualquer pessoa interessada e que detenha alguns dados da empresa é capaz de realizar essa consulta e verificar, por [...]
Você sabe o que é a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição)? Se você já trabalhou um período no serviço público e outro na iniciativa privada, este documento pode antecipar ou até aumentar o valor da sua aposentadoria. Porém, muitas pessoas com direito à CTC nem sabem o que é ou para que serve este documento. Em [...]