Os novos contribuintes que desejam ingressar no Simples Nacional em 2024 devem comprovar sua regularidade fiscal até o dia 31 de janeiro de 2024. A Receita Federal esclarece que cerca de 22,5 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo cerca de 15,6 milhões de microempreendedores individuais. No prazo fixado pelo art. 16, § [...]
Após 7 anos da aprovação do bônus de eficiência dos auditores e analistas da Receita, a atual gestão regulamentou o benefício em junho de 2023, restando ainda a fixação de seus valores no orçamento de 2024. No dia 4 de setembro de 2023, o ministro da Fazenda e o secretário especial da Receita Federal do [...]
Em razão de matérias veiculadas na imprensa a respeito do acesso imotivado de servidores a informações fiscais de personalidades públicas, a Receita Federal esclarece que: 1. A instituição zela pela segurança, sigilo e controle no acesso a informações protegidas por sigilo fiscal. 2. Todos os acessos ao Portal IRPF são rastreáveis, sendo possível identificar quem [...]
A Receita Federal do Brasil publicou em seu site nesta sexta-feira, 3/3, Nota de Esclarecimento a respeito de denúncias publicadas na imprensa sobre acessos indevidos a dados fiscais de personalidades públicas. De acordo com a nota, “sem subestimar a gravidade do tema e o compromisso com o aprimoramento dos sistemas e processos, a Receita esclarece [...]
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