A proposta ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que considera prática abusiva o não fornecimento da nota fiscal ou do comprovante de venda ou prestação de serviço ou de um documento similar. O texto aprovado [...]
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) comunica aos contribuintes emissores da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) que, nesta quinta-feira (18/01/24), serão realizadas atualizações dos certificados digitais em nossos servidores envolvidos nos processos de autorização de uso. A Sefaz-CE recomenda que o contribuinte realize previamente, se necessário, a atualização da cadeia de [...]
Todos sabemos que as empresas tem obrigatoriedade de emitirem notas fiscais e, com empresas da área de saúde, não é diferente. No entanto, muitas pessoas não recebem a documentação referida ou ganham documentos sem validade, como recibos. Essa é uma questão importante a ser comentada, pois muitos procedimentos são dedutíveis do imposto de [...]
Em menos de um ano, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação terá um novo modelo *por Leonardo Brussolo Imagens por @ipopba e @freepik / Freepik editado por Jornal Contábil Marcado para o dia 1º de julho de 2024, o prazo final para a nova NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica) está se [...]
Após a realização de uma compra e da emissão da Nota Fiscal, o comprador ou a empresa tem o direito de rejeitar o documento. Essa manifestação é conhecida como recusa de Nota Fiscal e ocorre muitas vezes pelo fato de o destinatário desconhecer a operação de emissão, invalidando e anulando a transação comercial. Esse evento [...]
A extinção dos cinco tributos sobre consumo prevista na reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) estará completa em 2033. A ideia é que o contribuinte possa ter nesta data, na sua nota fiscal, o valor destacado da Contribuição sobre Bens e Serviços(CBS), que será gerida pela União; e do Imposto sobre [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Os gastos que vier a ocorrer para benfeitorias de um imóvel financiado, [...]
PLANTÃO CONTNEWS⚠️ MP 1159 – Como fica essa nova regra fiscal? 🗓️ TER 02/05 ÀS 10H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp LUCRO REAL. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatslucroreal De acordo com a nova regra, o ICMS destacado na nota fiscal de compra não irá mais compor a base [...]
PLANTÃO CONTNEWS⚠️ MP 1159 – Como fica essa nova regra fiscal? 🗓️ TER 02/05 ÀS 10H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp LUCRO REAL. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatslucroreal Com a publicação da Medida Provisória n° 1.159/2023, a empresa que apura PIS e Cofins através do regime não cumulativo [...]
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (19) para discutir a obrigatoriedade de utilização, pelos produtores rurais, de nota fiscal eletrônica. A exigência será cobrada a partir de 1º de julho de 2023, conforme norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A iniciativa do debate é do [...]
O governo de Mato Grosso anunciou a concessão de benefícios atrelados ao pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos). Conforme o divulgado, contribuintes que integram o programa Nota MT, terão a possibilidade de conseguir vantajosos descontos no valor do tributo anual. A iniciativa começou a valer mediante à Lei Nº 12.043/2023, recém sancionada [...]
O Programa Nota Fiscal Goiana (NFG) do governo estadual alcançou, nesta semana, a marca de 800 mil consumidores inscritos. Coordenado pela Secretaria da Economia, o programa sorteia todo mês um total de R$ 200 mil em prêmios, concede desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e, ainda, oferece benefício ao futebol goiano. O [...]
A NF é um documento obrigatório para registro das transações de compra e venda. Aplica-se a qualquer tipo de empresa e transação comercial que ocorra em um ambiente físico ou virtual. A nota fiscal também protege o consumidor na troca de mercadorias e na reclamação de mercadorias. Para a Receita Federal, serve como prova do [...]
Para que os foliões possam curtir o carnaval com tranquilidade e segurança, o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) dará início à Operação Especial de Carnaval 2023. A ação, que acontecerá entre os dias 13 e 17 de fevereiro, irá intensificar a fiscalização em estabelecimentos da capital que comercializam artigos carnavalescos. [...]
A chave de acesso da nota fiscal, como o próprio nome sugere, é um código que dá acesso a todas as informações contidas em nota fiscal. Ele é único e nunca ser repete, permitindo diferenciar uma nota fiscal da outra. Além disso, a chave de acesso é importante para uma série de fins, dando mais [...]
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