A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, ação de prestação de contas em inventário com base no Código de Processo Civil (CPC) e documentos aptos para instruir ação monitória. O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas [...]
Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação estabelece um novo padrão para a emissão e o armazenamento eletrônico do registro de transações comerciais As obrigações tributárias têm passado por significativas alterações no Brasil, para acompanhar as transformações tecnológicas e otimizar processos para os contribuintes. Dentro desse contexto, a implementação da NFCom (Nota Fiscal Fatura de [...]
Microempreendedores individuais de Nova Petrópolis deixam de emitir o documento no site da Prefeitura Com a mudança na forma de emissão das notas fiscais de serviço, instituída pelo Governo Federal no início de 2023, os microempreendedores individuais (MEIs) de Nova Petrópolis têm até o dia 1º de setembro para se adaptarem. A partir desta data, [...]
Você sabe quais são os documentos para abrir uma empresa e ter seu próprio CNPJ? O processo de abertura de uma empresa começa pelo planejamento do empreendedor. E esse planejamento envolve também a separação dos documentos exigidos no processo. Os documentos empresariais são relatórios, contratos, comprovantes, licenças e outros arquivos que estruturam a criação e [...]
Você está familiarizado com o CFOP 5.101? Surpreendentemente, ainda existem muitas incertezas em relação a esse código. Esse código desempenha um papel crucial nas atividades fiscais de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, portanto, é essencial dominar o assunto. Leia também: Quando Você Deve Usar O CFOP 6102 E Para Que Serve Quando um restaurante deve [...]
Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), entender e cumprir os aspectos contábeis é essencial para garantir a regularidade do negócio e evitar problemas futuros. Embora o MEI tenha uma carga tributária simplificada, ainda existem obrigações contábeis importantes a serem seguidas. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos contábeis que os MEIs devem conhecer e como lidar com [...]
No cenário competitivo das pequenas empresas, a emissão de notas fiscais desempenha um papel crucial para o sucesso e o crescimento sustentável dos negócios. Além de ser uma obrigação legal, a emissão de notas fiscais traz uma série de benefícios para as pequenas empresas, incluindo transparência financeira, credibilidade perante os clientes e conformidade tributária. Neste [...]
Com o objetivo de aumentar a eficiência operacional e aprimorar a gestão contábil, a Linx e a Questor, empresas pertencentes ao grupo StoneCo., especializadas em tecnologia para o varejo e soluções contábeis, respectivamente, estão fortalecendo a integração de soluções totalmente digitais que abrangem todos os regimes tributários. Essa parceria teve início com a incorporação da [...]
A 5° Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava, com o apoio do 27º Batalhão da Polícia Militar de União da Vitória, de Prudentópolis e Irati, deflagraram nesta semana nova fase da Operação Fumageiras com objetivo de fiscalizar o setor do fumo. Durante a operação, é intensificada a fiscalização de notas fiscais dos estoques nas [...]
Mais 18.399 empresas foram alertadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para regularização de pendências tributárias no novo lote de notificações enviado na quarta-feira (12/04). As declarações relativas ao ICMS que estão atrasadas devem ser entregues até o próximo dia 30. Em caso de descumprimento do prazo, o contribuinte terá a Inscrição Estadual impedida [...]
A Equipe de Repressão Aduaneira da Delegacia da Receita Federal em Ribeirão Preto realizou, na manhã de quarta-feira (12), mais uma operação de combate ao contrabando e descaminho, dessa vez em um centro logístico de distribuição de comércio eletrônico localizado no município. A identificação dos produtos a serem apreendidos passa pela análise da respectiva documentação, [...]
A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal apreendeu três grandes carregamentos de mercadorias não tributadas, o que representaria uma evasão fiscal de R$ 546.724,47. A apreensão foi feita nesta terça-feira, numa checagem rotineira na BR-060, divisa do Distrito Federal com Goiás. Os produtos, num valor total R$ 864.989,55, foram recolhidos para o depósito de bens [...]
Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam, na quinta-feira (23), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, nordeste paraense, três toneladas de mercadorias que viajavam sem nota fiscal, escondidas debaixo de uma carga de pisos. O post Sefa apreende três toneladas de mercadorias sem nota fiscal no Estado do Pará [...]
A retenção do INSS no caso de empresa do Simples Nacional pode existir, só temos de nos atentar a algumas regras. Primeiro, vamos ver os casos de dispensa citados na Instrução Normativa nº 2.110/2022, artigo 115. Quando o valor correspondente a 11% (onze por cento) dos serviços contidos em cada nota for menor [...]
O contribuinte, pessoa física ou jurídica, já sabe que, junto à chegada de um novo ano, vem a declaração do Imposto de Renda (IR) – que, em 2023, deve ser feita de acordo com o ano-calendário 2022. Esse procedimento acontece normalmente entre os meses de março, abril e maio; assim, são ao menos 60 dias [...]
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