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Por maioria, o Plenário entendeu que a atividade se enquadra no conceito de serviço e, portanto, não há razão para afastar a tributação. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela constitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a prestação de serviços de distribuição e venda de bilhetes [...]
Em julgamento de recurso com repercussão geral, a maioria dos ministros entendeu que a manutenção da aposentadoria especial nessa situação subverte a sua lógica protetiva. Por maioria de votos (7×4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou [...]
Proposta pretende minimizar os impactos econômicos gerados pela calamidade do coronavírus O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) o Projeto de Lei 675/20, que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A matéria será enviada à sanção. Os deputados rejeitaram o substitutivo do [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (10) em sessão deliberativa virtual marcada para as 13h55. Entre outros itens, está na pauta a MP 927/20, que flexibiliza regras trabalhistas para conter o impacto da pandemia de Covid-19 sobre a atividade econômica. A norma prevê adiamento de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de [...]
Cidadão também poderá fazer denúncias se verificar irregularidades no benefício Para ampliar a transparência sobre o pagamento do auxílio emergencial do Governo Federal, o Portal da Transparência disponibilizou a lista com os cerca de 53,9 milhões de beneficiários e as parcelas creditadas. O portal ainda traz um canal de denúncias para quem verificar irregularidades. A [...]
Ministério da Cidadania firmou acordo com a estatal para chegar à população ainda mais vulnerável, sem acesso a meios digitais, que não conseguiu solicitar o benefício Ministério da Cidadania e os Correios firmaram uma parceria para atender à população mais vulnerável, sem acesso a meios digitais, que ainda não conseguiu solicitar o Auxílio Emergencial. As [...]
Medida tem o objetivo de preservar a atividade econômica durante a pandemia do novo coronavírus O Ministério da Economia (ME) estabeleceu, na terça-feira (8/6), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do governo federal. A Instrução Normativa nº 43, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que [...]
Processos seletivos online para estágio se transformaram em uma prática comum em tempos de coronavírus. Veja como se preparar e se comportar para aumentar suas chances de conquistar uma vaga As regras de distanciamento social têm levado empresas a repensar algumas rotinas e a adotar tecnologias para realizar processos corriqueiros que, antes da pandemia do [...]
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa dos Consumidores, divulgou, na segunda-feira (8), a cartilha “Direitos dos passageiros aéreos sob o impacto da pandemia do Covid-19”, no formato de“perguntas-respostas”, com o intuito de facilitar a compreensão dos direitos dos consumidores-passageiros aéreos que se viram obrigados a alterar ou a cancelar sua viagem [...]
A Febraban informa que, no dia 11 de junho próximo, em linha com o Comunicado do Banco Central nº 35.690, de 19 de maio de 2020, não haverá atendimento bancário na data dedicada a Corpus Christi. Essa situação será observada em todos os municípios brasileiros, inclusive naqueles que eventualmente implementaram alguma forma de antecipação desse [...]
A obrigação está de acordo com a jurisprudência do TST. O Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário tem responsabilidade, como empresa incorporadora dona da obra, pelas obrigações trabalhistas não pagas pela RCFA Engenharia Ltda. a um servente. Conforme a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a condenação do fundo a arcar com a dívida está [...]
Beneficiários nascidos em junho podem sacar 2ª parcela do auxílio hoje O presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, e a vice-presidente de Governo, Tatiana Thomé, atualizaram as informações sobre a operação de pagamento do auxílio emergencial nesta sexta-feira(5). Veja na íntegra Caixa libera 2ª parcela para 2,6 milhões de beneficiários de auxílio A Caixa Econômica Federal [...]
App está disponível para Android e IOS A assistente virtual do INSS, Helô, já pode ser acessada também pelo aplicativo para celular do Meu INSS, além do site gov.br/meuinss. Assim que entrar no aplicativo, disponível para Android e IOS, basta clicar no ícone de dois balõezinhos de diálogo que aparecem no canto inferior direito da [...]
O programa vai ajudar empresários em meio à crise financeira que atinge fortemente os pequenos negócios O Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), alternativa de acesso a crédito para os pequenos negócios, é tema do Podcast da Agência Sebrae de Notícias desta semana. Os senadores Jorginho Mello e Kátia Abreu, autor [...]
Relatório do Banco Central mostra que os sistemas cooperativistas oferecem juros e taxas menores do que as instituições bancárias Um estudo divulgado nesta semana pelo Banco Central (BC), intitulado Relatório de Economia Bancária, revela que as cooperativas de crédito se tornaram uma alternativa mais justa para os pequenos negócios, na hora de obter empréstimos. O [...]