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O governo estuda criar um mecanismo para restringir o número de trabalhadores que poderão sacar do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Há menos de um mês, o presidente Michel Temer autorizou o saque para todos que têm contas inativas, sem novos depósitos após 31 de dezembro de 2015. Na ocasião, Temer afirmou [...]
A Comissão de Valores Imobiliários dos Estados Unidos, conhecida como SEC, anunciou nesta quarta-feira um acordo com a Orthofix International, em que esta admite ter cometido fraude contábil e também ter pago médicos em hospitais públicos brasileiros para utilizarem seus produtos e, assim, aumentar suas vendas. A empresa concordou em pagar mais de US$ 14 [...]
Sebrae e Governo Federal fecharam parceria para desenvolver dez sistemas informatizados que simplificarão os processos de gestão das micro e pequenas empresas, Os sistemas visam reduzir a burocracia e agilizar o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou que “Quanto menos tempo o [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (18/01/17) a Solução de Divergência Cosit n° 2/2017. A Solução de Divergência dispõe sobre o frete suportados pelo vendedor na operação de venda de produtos sujeitos a cobrança concentrada ou monofásica da Contribuição para o PIS/Pasep. Confira a Solução na íntegra: ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO [...]
Está em trâmite na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que permite a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado. Com a transferência de crédito tributário, instituições de direito privado, como por exemplo, bancos e empresas de cobrança, serão responsáveis pela cobrança do débito. Durante o [...]
Desde outubro de 2015 quem tem empregado doméstico deve pagar impostos trabalhistas como FGTS, INSS, seguro acidente e multa por demissão sem justa causa através do Simples Doméstico, que reúne todos esses valores em uma única guia. Trata-se de um sistema de dados e recolhimento unificado para os tributos devidos na relação de emprego do doméstico, [...]
Crédito estará disponível a partir de março; programa também prevê R$ 200 milhões em investimentos para a desburocratização de sistemas informatizados. O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18) a liberação de R$ 8,2 bilhões em financiamentos para pequenas e microempresas para os próximos dois anos a partir de março. O dinheiro estará disponível em empréstimos [...]
O governo anunciou, nesta terça-feira (18), que o pagamento do seguro-desemprego em janeiro seguirá um calendário especial, por causa da grande procura de trabalhadores nesse período. O governo afirmou ao UOL que essa mudança só deve valer para janeiro, não nos demais meses. O seguro-desemprego é um benefício pago temporariamente ao trabalhador com carteira assinada que foi mandado embora [...]
O Governo Federal anunciou a liberação para saque das contas inativas do FGTS. Entenda tudo sobre o assunto e como proceder para fazer o saque. O assunto mais comentado do momento é o saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – #FGTS. Desde que o Governo Federal anunciou que os trabalhadores poderiam [...]
O contribuinte que entregou a declaração do IR e possui direito à restituição, mas ainda não a recebeu, deve acessar o extrato da sua declaração para descobrir e corrigir falhas. De acordo com a Receita Federal “Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há [...]
Com o início de um novo ano, é comum querer se desapegar de itens antigos e renovar a casa. Revirando a papelada acumulada ao longo do ano, muitas pessoas ficam em dúvida sobre o que pode ir para o lixo. Em relação à documentação, a diretora do IBEDEC-MS, Bárbara Grassi, alerta que nem todos os [...]
A partir da folha de janeiro de 2017, o eSocial traz uma nova funcionalidade: o abatimento de guias DAE já pagas numa mesma competência. Esta aplicação é útil nos casos em que o empregador encerrou a competência e pagou o DAE, deixando de considerar valores devidos ao empregado (por exemplo, não incluiu na folha as [...]
As regras para sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas contas inativas só serão divulgadas em fevereiro. Mas já tem banco liberando linha especial para antecipar o benefício, assim como já existe nos casos de antecipação da restituição do Imposto de Renda e do 13º salário. O Santander, por [...]
Cálculos da ONU estimam que toda a América Latina deixa de arrecadar US$ 350 bilhões por sonegação GENEBRA – Evasão fiscal de empresas brasileiras chega a 27% do total que o setor privado deveria pagar em impostos no País. O alerta faz parte do informe anual da ONU e que estima que a América Latina [...]
A importância da DEFIS para as empresas de contabilidade se dá em razão da obrigatoriedade da entrega das informações pelas entidades, para fins de fiscalização. Esse documento representa o meio adequado para informar à Receita Federal que as obrigações tributárias foram cumpridas pela organização ou, caso não tenham sido, passa a constituir uma confissão de [...]