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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) retomou nesta segunda-feira (16) as perícias do pente-fino nos benefícios por incapacidade. Esses exames extras chegaram a ser iniciados em 2016, mas foram interrompidos porque o governo não conseguiu aprovar o pagamento de um bônus aos médicos peritos. No início deste mês, nova medida provisória –que passa a valer [...]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (MG), que pretendia afastar a isenção de empresa inscrita no Simples – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – que tinha o objetivo de abrir aos [...]
A falta de atenção de alguns responsáveis pelo setor de RH tem produzido escalas de folgas mal elaboradas, às vezes até de propósito para complicar a vida dos empregados. É o caso da escala de folga coincidir com um feriado, no qual não haverá expediente. A escala de folgas deve ser elaborada meticulosamente sem que [...]
Temos recebido várias indagações a respeito da possibilidade do trabalhador sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em face da Medida Provisória editada pelo Governo no final do ano. Vamos a seguir responder algumas dúvidas: – Faço aniversário agora em janeiro quando poderei sacar o FGTS? A Medida Provisória autorizou o saque do [...]
O Ministério do Trabalho divulgou a tabela de Seguro-desemprego para o ano de 2017. TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO SEGURO-DESEMPREGO – JANEIRO/2017 Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se na fórmula abaixo: FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO VALOR DA PARCELA Até R$ 1.450,23 Multiplica-se o salário médio 0.8 [...]
Começa hoje o prazo para a entrega da declaração da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2016. O documento é o raio X mais fidedigno do emprego com carteira assinada no Brasil. O preenchimento e envio desse documento são obrigatórios a todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no [...]
Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos a cobranças indevidas enviadas pelos Correios ou por e-mail. No início do ano, aumenta a incidência de vítimas que caem no “golpe do boleto”. O Sebrae alerta os empreendedores e dá dicas para quem não quer sair no prejuízo. Com o acúmulo de contas que vencem no mês de janeiro, aumenta [...]
O ato de curtir no Facebook comentários feitos por outra pessoa considerados ofensivos à empresa em que trabalha e a um dos sócios é motivo para demissão por justa causa. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), a prática caracteriza ato lesivo a honra e boa fama contra o empregador, [...]
A juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível de Natal, condenou a Cg3 Engenharia Ltda. a retificar a declaração de imposto de renda de um ex-funcionário referente ao ano-base de 2011, no sentido de excluir os rendimentos declarados irregularmente em favor do autor da ação (R$ 27.813,32), assim como condenou a empresa a pagar [...]
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nesta segunda-feira, que o governo ainda não bateu o martelo sobre a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) a partir de 2017. Embora o Orçamento deste ano já tenha uma previsão de reajuste de 5% no IR das pessoas físicas, a equipe econômica ainda está avaliando [...]
Ator alega que perdeu US$ 28 milhões e que companhia quer hipotecar uma de suas casas. 2016 não foi um bom ano para Johnny Depp. Ele se divorciou da esposa, Amber Heard, após ser acusado de agredí-la; sua participação em Animais Fantástico e Onde Habitam foi motivo de polêmica para muitos, e ele ainda foi considerado [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (17/01) a Portaria MF nº 19/2017, que estabelece, para o mês de janeiro de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição. De acordo com o art. 1° da Portaria, os fatores de atualização para o mês de janeiro de 2017 ficam assim [...]
Tendo em vista o novo salário-mínimo de R$ 937,00, o Ministério do Trabalho divulgou a nova tabela do seguro-desemprego, que por sua vez, está em vigor desde 11 de janeiro de 2017. Posto isso, o benefício reajustado em 6,58% de acordo com o INPC acumulado em 2016, será apurado da seguinte forma: [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (16/01) a Portaria n° 8/2017, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. De acordo com a norma, “a contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e do trabalhador avulso, relativamente [...]
O saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inativas ainda não foram liberados pelo governo, e o calendário só deve ser divulgado no início do mês que vem, mas instituições financeiras lançam ou avaliam disponibilizar serviços que antecipam o valor para os correntistas, com cobrança de juros. O Santander anunciou [...]