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Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (10/08/16) o Despacho SE/CONFAZ nº 131/2016, que divulga dez Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados. Os protocolos tratam da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para [...]
Uma trabalhadora ajuizou ação trabalhista, alegando que sua ex-empregadora rasurou, sujou e borrou com tinta sua carteira de trabalho. Em primeira instância o pedido de indenização por danos morais da reclamante foi julgado procedente, sendo a reclamada condenada ao pagamento de 10 mil reais. Inconformada, a reclamada recorreu ao TRT da 3ª Região, contudo, o [...]
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária que foi estabelecido pela Lei nº 13.254/2016 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016 desperta algumas dúvidas nos contribuintes. A fim de elucidar referidos questionamentos a Receita Federal publicou em sua página na Internet uma seção com perguntas e respostas sobre o tema: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dercat-declaracao-de-regularizacao-cambial-e-tributaria/perguntas-e-respostas-dercat E nesta [...]
Jornal Contábil: Se segmentação de mercado contábil é um assunto que lhe parece familiar. Agora, para o contador ver o quanto o tema é importante, a contabilidade de nicho foi apontada como uma das principais tendências para o setor contábil – mais um motivo para você começar a pensar já em como aplicar esse diferencial no seu escritório! Roberto [...]
Jornal Contábil: Conhecido entre os brasileiros, o Número de Identificação Social (NIS) é uma inscrição atribuída aos cidadãos que têm — ou possam vir a ter — algum tipo de benefício em programas sociais, como Bolsa Família, Pronatec, entre outros. Além desses casos, ele também é atribuído a quem conquista seu primeiro emprego. Nesse caso, [...]
Jornal Contábil: CRCRJ PREMIA PROFISSIONAIS E ESTUDANTES CONTÁBEIS NO ADCONT 2016 Nos dias 28 e 29 de outubro, durante o VII Congresso Nacional de Administração e Contabilidade (AdCont 2016), o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) oferecerá duas premiações: o XVII Prêmio Contador Geraldo de La Rocque e o VI Prêmio Contador [...]
Jornal Contábil: Num país de legislação mutante, com excesso de exigências legais e digitalizadas, esse sistema pode ser uma opção para quem busca segurança na prestação de contas ao fisco Imagine você, empresário, contratar um escritório de contabilidade e descobrir tempos depois que o contador é “seu”, mas a marca e o sistema de trabalho [...]
Jornal Contábil: A atividade autônoma sempre suscita dúvidas em relação ao pagamento de impostos, já que os serviços são prestados por uma pessoa física, sem a constituição de empresa. Por isso vamos, hoje, esclarecer alguns pontos importantes em relação a essa atividade, abordando especialmente a questão dos tributos devidos. Então vamos lá? Quem é o [...]
Jornal Contábil: O imposto municipal poderá ser recolhido com base no domicílio do tomador do serviço, o que aumentaria as obrigações acessórias das empresas A reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) está pronta para ser votada no Senado. A proposta tem dois objetivos claros: combater a guerra fiscal entre prefeituras e melhorar [...]
Semana passada, o presidente do Sebrae anunciou que até o final do mês de agosto o grupo de trabalho do Simples Internacional deve concluir o projeto que incentivará as exportações dos pequenos negócios O referido grupo de trabalho é composto pelo Sebrae, ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Receita Federal [...]
A Receita Federal liberou hoje (08/08) consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2016. Para consultar o contribuinte pode acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone, no número 146. Vale ressaltar que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Caso o contribuinte não realize o resgate nesse [...]
Um auxiliar de indústria ingressou com reclamação trabalhista pleiteando, entre outros direitos, danos morais, tendo em vista que foi dispensado após não ter aceitado alteração dos dias de folga já fixados. No caso, o reclamante alegou que de acordo com escala passada pela reclamada, o mesmo não iria trabalhar nos dias 27 e 28 de [...]
Jornal Contábil: É possível o redirecionamento de execução fiscal contra o contador em caso de multa por descumprimento de obrigações acessórias. O entendimento é da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por maioria, reconheceu a responsabilidade solidária de um contador. Ao decidir, o colegiado utilizou o artigo 124, II, do Código [...]
Jornal Contábil: O valor médio dos títulos protestados foi de R$ 3.577 em julho de 2016 O número total de títulos protestados no país aumentou 25,1% no acumulado de 2016, em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com os dados da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). Na comparação [...]
Jornal Contábil: A pessoa formalizada como Micro Empreendedor Individual (MEI) tem obrigações e responsabilidades para poder exercer a sua atividade. Além de pagar mensalmente o DAS (atualmente no valor de R$ 44,40), existe também a Declaração Anual Simplificada do MEI, que deve ser entregue até o ultimo dia de maio com o valor do faturamento [...]