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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (05/08/16) a Portaria SIT Nº 559/2016, que determina a utilização do Sistema SESMT - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, e dá outras providências. De acordo com a norma, “as empresas que já possuem SESMT registrado nas unidades regionais do Ministério do Trabalho deverão [...]
A Caixa Econômica Federal publicou no seu site os coeficientes de Juros e Atualização Monetária (JAM) a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/08/2016, com incidência sobre os saldos existentes em 10/07/2016, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11/07/2016 a 09/08/2016. Confira: a) (3% a.a.) 0,004091 - conta referente a empregado não [...]
Um consumidor ajuizou ação requerendo declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, por receber cobrança de compra realizada e desfeita por falta de produto em estoque. No caso, o autor efetuou a compra de uma televisão na Ricardo Eletro, contudo, ante a indisponibilidade do produto no estoque, a compra foi desfeita. À [...]
Jornal Contábil: Uma ex-funcionária de uma farmácia ingressou com ação trabalhista requerendo, entre outros direitos, o pagamento em dobro de férias usufruídas no período próprio, pois a empregadora não comunicou com antecedência mínima de 30 (trinta) dias a concessão das férias. No caso, a reclamada realmente não logrou êxito em trazer aos autos [...]
Jornal Contábil: Periodicamente, o profissional de contabilidade tem de passar ao cliente informações e dados sobre as movimentações econômico-financeiras da sua empresa. Porém, às vezes, o relatório contábil emitido é de difícil entendimento até mesmo para o contabilista e ainda mais para o empresário atendido. Esses informes e demonstrativos precisam ser facilmente compreendidos, bem organizados e — [...]
Jornal Contábil: Todo empresário sabe — ou acaba descobrindo, mais cedo ou mais tarde — que a lei brasileira é bastante rígida com as pessoas jurídicas. Não basta pagar seus tributos da forma correta, também é preciso guardar os documentos da empresa por um período determinado a fim de evitar complicações posteriores. Se você se pergunta “Por [...]
Jornal Contábil: A empresa realizou uma pesquisa que revela a opinião de mais de 900 contadores sobre os sistemas contábeis que utilizam Poucos profissionais tem uma rotina tão desafiadora quanto os contadores. Mudanças constantes de legislação, um volume crescente de obrigações e clientes desorganizados tornam esse quadro ainda mais complicado. Enquanto contadores pelo mundo afora [...]
Uma ex-funcionária de uma farmácia ingressou com ação trabalhista requerendo, entre outros direitos, o pagamento em dobro de férias usufruídas no período próprio, pois a empregadora não comunicou com antecedência mínima de 30 (trinta) dias a concessão das férias. No caso, a reclamada realmente não logrou êxito em trazer aos autos o documento de comunicação das férias. Ainda assim, [...]
Amanhã (05/08/2016), é o último dia para os empregadores domésticos efetuarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de julho, sem multa. Em caso de atraso, o documento passa a ser emitido com multa de 0,33% por dia. A guia unificada, que pode ser obtida no site www.esocial.gov.br, tem código [...]
Foi publicado no DOU de ontem (03/08/16) o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 56/2016, que dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira. O Ato declara a aprovação da versão 1.0.4 do Manual de Preenchimento da e-Financeira, de que trata o inciso II do art. 15 da IN RFB nº 1.571/2015. A nova versão, que [...]
Jornal Contábil: Recursos de subvenção de investimento — concedidos como estímulo à implantação ou expansão de empreendimento econômicos — não devem necessariamente ser incorporados ao ativo permanente da empresa, por isso esses valores não se qualificam como receita. Assim, essas quantias não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. Esse foi o [...]
Jornal Contábil: Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (02/08/16) a Instrução Normativa RFB nº 1.656/2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.079/2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio. De acordo [...]
Jornal Contábil: Atualmente, as remessas internacionais de mercadorias entre pessoas físicas no valor de até US$ 50 ingressam no País sem pagar impostos incidentes na importação. A proposta é que essa cota seja zerada Pressionado por empresas que sofrem com a concorrência de produtos importados e pedem igualdade de condições para competir o Ministério da Indústria, Comércio [...]
Jornal Contábil: A Receita Federal passou a permitir que as empresas mudem do regime de apuração tributária de competência para o de caixa quando a variação cambial oscilar mais de 10% no mês. Na prática, a medida beneficia empresas com contratos atrelados ao câmbio – de exportação, importação ou empréstimo, por exemplo. Pelo [...]
A Justiça do Trabalho promove o Programa Jornada, que é transmitido na TV Justiça. Seguindo o TST “o programa é uma revista eletrônica com reportagens especiais e quadros que enfatizam projetos nacionais (Trabalho Seguro, Efetividade da Execução, Combate ao Trabalho Infantil e PJe-JT), as principais decisões e projetos dos Tribunais e Varas do Trabalho e [...]
