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Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (02/08/16) a Instrução Normativa RFB nº 1.656/2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.079/2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio. De acordo com a norma “O [...]
Um trabalhador ingressou com ação trabalhista, alegando que teve sua jornada de trabalho alterada de forma unilateral pela empresa. Em contestação restou incontroversa a alteração unilateral. A reclamada aduziu que a alteração só ocorreu por conta de dificuldades financeiras. A magistrada não acatou a tese da reclamada. Segundo a decisão “[...] sendo inerente ao negócio [...]
#contabilidade Jornal Contábil: O Regime Geral da Previdência Social (Lei 8.213/1991) e o Decreto 3.048/1999, que o regulamenta, não obrigam o beneficiário de auxílio-doença a informar seu retorno ao trabalho para interromper o pagamento. Além disso, não é qualquer atividade concomitante ao benefício que torna criminoso o recebimento. Com este fundamento, a 8ª Turma do Tribunal Regional [...]
#contabilidade Jornal Contábil: Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (02/08/16) o Ato Declaratório CONFAZ nº 12/2016, que ratifica os Convênios ICMS 55/2016, 56/2016, 57/2016, 59/2016 ao 73/2016. Os referidos Convênios foram celebrados na 161ª reunião ordinária do CONFAZ, e tratam, em linhas gerais, de benefícios fiscais. Confira os Convênios ratificados: Convênio ICMS [...]
Jornal Contábil: Com o aumento da inadimplência, a tendência é que a conta “Duplicatas a Receber” ou “Clientes” tenha registrado valores que serão de difícil cobrança. O ideal é ter o posicionamento, por escrito, da administração da empresa, relativamente a cada devedor inadimplente, visando adequar o saldo contábil à efetiva realidade. Também, para fins de planejamento [...]
Jornal Contábil: Contratação por CLT ou PJ. Qual é a melhor opção? Atualmente a maioria das empresas de médio e grande porte contratam profissionais através da utilização de uma empresa, a chamada “PJ”. Além de ser uma tendência de mercado, a contratação como “PJ” pode ser mais vantajosa financeiramente do que a convencional CLT. [...]
Jornal Contábil: Profissionalização, segmentação, concorrência global e fusões e aquisições na contabilidade são algumas das principais tendências para o mercado contábil nos próximos anos, todas elas derivadas de uma megatendência principal: a relação globalização e contabilidade. A Rede Nacional de Contabilidade (RNC) e o Grupo Brasil de Empresas de Contabilidade (GBrasil) são as duas maiores [...]
Jornal Contábil: Dia 20 deste mês vence o prazo de entrega da DeSTDA dos meses de janeiro a junho de 2016 e também do mês de julho. Na prática, no próximo dia 20 de Agosto vence o prazo de entrega da DeSTDA referente 7 (sete) meses Acúmulo de obrigações Enquanto muitos responsáveis pela entrega da [...]
A Receita Federal lançou ontem (01/08/16) um sistema de reconhecimento facial, que será utilizado nos aeroportos brasileiros. O sistema identificará os passageiros de voos internacionais que chegarem aos aeroportos brasileiros. O reconhecimento será efetuado a partir das características faciais exclusivas de cada passageiro. De acordo com a Receita Federal, o uso da nova ferramenta busca [...]
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (02/08/16) o Ato Declaratório CONFAZ nº 12/2016, que ratifica os Convênios ICMS 55/2016, 56/2016, 57/2016, 59/2016 ao 73/2016. Os referidos Convênios foram celebrados na 161ª reunião ordinária do CONFAZ, e tratam, em linhas gerais, de benefícios fiscais. Confira os Convênios ratificados: Convênio ICMS 55/16: Altera o [...]
O TRT da 1ª Região manteve dispensa por justa causa de uma trabalhadora, pois comprovado nos autos que a mesma recebia gratificação de empresa fornecedora sem o conhecimento da empregadora. A trabalhadora alegou ilicitude de prova, pois as provas foram obtidas através de mensagens de seu e-mail pessoal. Contudo, o desembargador José Antônio Piton afastou [...]
Jornal Contábil: Estamos acompanhando a obrigatoriedade do Bloco K no âmbito do SPED, instituída pelo Governo Federal, através do Decreto 6.022/2007, para estabelecimentos industriais, ou a eles equiparados, e atacadistas. Para essas empresas, será obrigatória a escrituração do Bloco K no SPED Fiscal, a partir de janeiro de 2017, conforme Ajuste Sinief nº 8, de [...]
Jornal Contábil: Confira quais cuidados você precisa ter para encerrar seu registro e saiba cancelar o seu MEI em duas etapas! Se você trabalha como Microempreendedor Individual (MEI), mas quer encerrar o registro, saiba que é possível fazer esse procedimento por conta própria no Portal do Empreendedor. Não existe custo nenhum e dá para [...]
Jornal Contábil: Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (01/08/16) a Resolução BACEN n° 4.512/2016, que dispõe sobre procedimentos contábeis aplicáveis na avaliação e no registro de provisão passiva para garantias financeiras prestadas. Nos termos do art. 2° da Resolução, “considera-se garantia financeira a operação que requer que o prestador da [...]
Jornal Contábil: Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se formaliza como pequeno empresário É considerado Microempreendedor Individual (MEI) a pessoa que trabalha por conta própria e que se formaliza como pequeno empresário. Ao se tornar MEI, o empreendedor será registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas [...]