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Uma contadora foi despedida por justa causa por uma empresa de contabilidade, por exercer habitualmente atividade concorrente. Inconformada, a contadora ingressou com ação trabalhista a fim de reverter a justa causa. Contudo, o pedido foi julgado improcedente pela magistrada da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Conforme se apurou durante a instrução processual, a [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (01/07/16) a Solução de Consulta n° 59/2016, que dispõe sobre as receitas decorrentes da emissão de certificado digital. De acordo com a norma tais receitas estão sujeitas ao regime não cumulativo das contribuições. Confira: ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: O procedimento de emissão de certificado [...]
Jornal Contábil: Quando ocorre a retenção e o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte é o substituído (próximo da cadeia), e não a empresa substituta. Como não há receita da empresa substituta, não ocorre a incidência das contribuições ao PIS/Pasep e [...]
Jornal Contábil: Como a empresa optante pelo Simples é tributada Você já deve saber, mas não custa ressaltar. Na definição que consta no site da Receita Federal, o Simples Nacional é “um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 [...]
Jornal Contábil: De acordo com o art. 3° da Instrução Normativa RFB n° 1.422/2013, “a ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira”. Posto isso, as informações referentes ao ano-calendário de 2015 devem ser [...]
Jornal Contábil: Está em tramitação Projeto de Lei Complementar 125/2015, que tem como objetivo alterar a Lei Complementar nº 123 de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional Esta matéria traz pontos relevantes das alterações aprovadas pelo Senado Federal (PLC 125/2015) e que dependem de [...]
De acordo com o art. 3° da Instrução Normativa RFB n° 1.422/2013, “a ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira”. Posto isso, as informações referentes ao ano-calendário de 2015 devem ser entregues até [...]
Um cidadão ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de um comerciante que lhe cobrou uma dívida publicamente em uma rede social. O autor alegou que contratou os serviços do réu pelo valor de R$ 250,00, efetuou o pagamento de R$ 200,00, restando o débito de R$ 50,00. Citou que tentou realizar o pagamento [...]
Um motorista ajuizou ação na esfera trabalhista pleiteando o recebimento de indenização por danos morais em razão de filmagem que fundamentou sua despedida por justa causa. A reclamada demitiu o reclamante após constatar, em vídeo feito por empresa de investigação, a entrega de mercadorias sem a devida autorização. O reclamante alegou que foi filmado clandestinamente, [...]
Jornal Contábil: Os escritórios contábeis precisam lidar com uma fórmula básica de sucesso: quanto mais clientes são atendidos, maior a lucratividade do escritório. Por isso, é preciso utilizar bem os principais recursos disponíveis – o tempo e a sua equipe de funcionários. É preciso buscar maior eficiência. Como fazer isso? Você pode começar com as [...]
Jornal Contábil: O Codefat – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador definiu essa semana o calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2015. Vale ressaltar que o pagamento será realizado de acordo com as novas regras, assim o valor do benefício estará vinculado ao número de meses trabalhados efetivamente no exercício anterior, por [...]
Foi publicada hoje (30/06/16) a Instrução Normativa RFB nº 1.653/2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598/2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. A IN esclarece dúvidas sobre certos aspectos do Programa. A guisa de exemplo, a norma esclarece que: “Constatado que o requerente de certificação como OEA-C Nível 2 [...]
O Codefat - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador definiu essa semana o calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2015. Vale ressaltar que o pagamento será realizado de acordo com as novas regras, assim o valor do benefício estará vinculado ao número de meses trabalhados efetivamente no exercício anterior, por exemplo, quem [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (29/06/16) a Solução de Consulta COSIT nº 90/2016, que esclarece a regra de enquadramento do estabelecimento para fins de recolhimento da contribuição empresarial dos riscos ambientais do trabalho: ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SAT. GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CNAE. A atividade econômica [...]
Jornal Contábil: No Brasil, as mulheres ganham, em média, 76% da renda dos homens. Nos Estados Unidos, quase uma em cinco mulheres (18%) disse já ter sido estuprada em algum ponto de sua vida. Para homens, o índice é de 1 em 71 homens (1,4%). Dados como estes comprovam: embora ainda seja mal visto e [...]